AULÃO DE DIREITO PENAL
1)( Prova: FUNCAB
- 2012 - PC-RO - Médico Legista / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa -
Contra a Vida.; )
São crimes contra
a vida, assim previstos pelo Código Penal:
a) latrocínio,
homicídio, extorsão mediante sequestro seguido demorte e infanticídio.
b) homicídio,
aborto, infanticídio e induzimento ao suicídio.
c) homicídio,
aborto, latrocínio e lesão corporal seguida de morte.
d) extorsão
mediante sequestro seguido de morte, rixa seguida de morte, latrocínio,
infanticídio e aborto.
e) latrocínio,
lesão corporal seguida de morte, difamação e periclitação da vida.
2)( Prova: FEC -
2012 - PC-RJ - Inspetor de Polícia - 6º Classe / Direito Penal / Dos Crimes
Contra a Pessoa.; Crimes Hediondos; Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a
Vida.; )
De forma a
castigar seu filho de treze anos por ter lido revistas de conteúdo homoerótico
impróprio para sua idade, José Haroldo decide colocar a cabeça do garoto na
privada e puxar a descarga, colocar água fervente na região genital, bem como
lhe dá uma surra. O garoto é internado com fraturas nos braços e nas pernas,
queimaduras de segundo grau na região genital e nas coxas e rotura do baço.
Ouvido em sede policial, José Haroldo confessa a surra, informando ao delegado
que não iria deixar o filho se tornar um pervertido, mesmo que tivesse que
matá-lo. Na hipótese, José Haroldo cometeu o crime de:
a) lesão corporal
qualificada pela gravidade da lesão.
b) tortura, como
aumento de pena por ter praticado o crime contra adolescente.
c) lesão corporal
qualificada pela violência doméstica.
d) maus-tratos.
e) tortura
simples, pois o crime foi praticado contra adolescente e não contra criança ou
idoso.
3)( Prova: FUNCAB
- 2012 - PC-RJ - Delegado de Polícia / Direito Penal / Dos Crimes Contra a
Pessoa - Contra a Vida.; )
Após ter ciência
da gravidez de sua namorada Silmara, Nicanor convence a gestante a abortar,
orientando-a a procurar uma clínica clandestina. Durante o procedimento
abortivo, praticado pelo médico Horácio, Silmara sofre grave lesão, decorrente
da imperícia do profissional, perdendo, pois, sua capacidade reprodutiva. Nesse
contexto, considerando que a intervenção cirúrgica não era justificada pelo
risco de morte para a gestante ou em virtude de estupro prévio, Silmara,
Nicanor e Horácio responderão, respectivamente, pelos crimes de:
a) consentimento
para o aborto (artigo 124, 2ª parte, CP); consentimento para o aborto (artigo
124, 2ª parte, CP); e aborto praticado por terceiro com consentimento, em
concurso de crimes com o delito de lesão corporal qualificada (artigo 126 c/c
artigo 129, § 2º, III, ambos doCP).
b) consentimento
para o aborto (artigo 124, 2ª parte, CP); aborto provocado por terceiro com
consentimento especialmente agravado (artigo 126 c/c artigo 127, ambos do CP);
e aborto provocado por terceiro com consentimento especialmente agravado
(artigo 126 c/c artigo 127, ambos doCP).
c) consentimento
para o aborto (artigo 124, 2ª parte, CP); consentimento para o aborto (artigo
124, 2ª parte, CP); e aborto provocado por terceiro com consentimento
especialmente agravado (artigo 126 c/c artigo 127, ambos doCP).
d) autoaborto
(artigo 124, 1ª parte, CP); aborto praticado por terceiro com consentimento, em
concurso de crimes como delito de lesão corporal qualificada (artigo 126 c/c
artigo 129, § 2º, III, ambos doCP); e aborto praticado por terceiro com
consentimento, em concurso de crimes com o delito de lesão corporal qualificada
(artigo 126 c/c artigo 129, § 2º, III, ambos doCP).
e) autoaborto
(artigo 124, 1ª parte, CP); aborto provocado por terceiro com consentimento
especialmente agravado (artigo 126 c/c artigo 127, ambos do CP); e aborto
provocado por terceiro com consentimento especialmente agravado (artigo 126 c/c
artigo 127, ambos do CP).
4) ( Prova: FCC -
2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça / Direito Penal / Dos Crimes Contra a
Pessoa - Contra a Vida.; )
No homicídio
privilegiado, o agente comete o crime sob
a) o domínio de
violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.
b) a influência
de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima.
c) o domínio de
violenta emoção, logo em seguida a injusta agressão da vítima.
d) a influência
de violenta emoção, logo em seguida a injusta agressão da vítima.
e) o domínio de
violenta emoção, ainda que tardia em relação à injusta agressão da vítima.
5)( Prova: CESPE
- 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Penal / Dos
Crimes Contra a Pessoa - Contra a Vida.;
)
Em relação aos
crimes em espécie, julgue os itens subsequentes.
Considere a
seguinte situação hipotética.
Patrício,
penalmente capaz, matou Joaquim por ter olhado de forma libidinosa para a sua
namorada e foi processado por crime de homicídio qualificado por motivo fútil.
A defesa de Patrício requereu a redução da pena sob o argumento de que o réu
teria agido por motivo de relevante valor moral.
Nessa situação
hipotética, a qualificadora por motivo fútil, se reconhecida, será incompatível
com a tese da defesa de homicídio privilegiado.
( ) Certo ( ) Errado
6)( Prova: MOVENS
- 2009 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil / Direito Penal / Dos Crimes Contra
a Pessoa - Contra a Vida.; )
Considere que
Antônio esteja infectado com o vírus H1N1, causador da infuenza 1, doença
infecciosa aguda que vem fazendo vítimas fatais pelo mundo. Querendo matar
Bruno, espirrou perto de sua vítima no intuito de que Bruno se contaminasse com
o referido vírus e viesse a falecer em consequência da doença. Entretanto,
Bruno sequer chegou a contrair a gripe, por circunstâncias alheias à vontade de
Antônio.
Com base nessa
situação hipotética, assinale a opção correta.
a) Antônio
cometeu o crime de tentativa de homicídio.
b) Antônio
cometeu crime contra a incolumidade pública.
c) Antônio
cometeu o crime de tentativa de lesão corporal.
d) A conduta de
Antônio não é criminosa, por não estar prevista na lei.
7) ( Prova: CESPE
- 2012 - DPE-AC - Defensor Público / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa
- Contra a Vida.; )
Uma mulher
grávida, prestes a dar à luz, chorava compulsivamente na antessala de cirurgia
da maternidade quando uma enfermeira, condoída com a situação, perguntou o
motivo daquele choro. A mulher respondeu-lhe que a gravidez era espúria e que
tinha sido abandonada pela família. Após dar à luz, sob a influência do estado
puerperal, a referida mulher matou o próprio filho, com o auxílio da citada
enfermeira. As duas sufocaram o neonato com almofadas e foram detidas em
flagrante.
Nessa situação
hipotética,
a) a mulher e a
enfermeira deverão ser autuadas pelo crime de infanticídio; a primeira na
qualidade de autora e a segunda na qualidade de partícipe, conforme prescreve a
teoria monista da ação.
b) a mulher e a
enfermeira deverão ser autuadas pelo crime de infanticídio; a primeira na
qualidade de autora e a segunda na qualidade de coautora, visto que o estado
puerperal consiste em uma elementar normativa e se estende a todos os agentes.
c) a mulher
deverá ser autuada pelo crime de infanticídio e a enfermeira, pelo crime de
homicídio, já que o estado puerperal é circunstância pessoal e não se comunica
a todos os agentes.
d) a mulher e a
enfermeira deverão ser autuadas pelo crime de homicídio, consoante as
determinações legais estabelecidas pelas reformas penais de 1940 e 1984, que
rechaçam a compreensão de morte do neonato por honoris causae.
e) a mulher
deverá ser autuada pelo crime de infanticídio e a enfermeira, pelo crime de
homicídio, uma vez que o estado puerperal é circunstância personalíssima e não
se comunica a todos os agentes.
8) ( Prova:
MPE-SP - 2012 - MPE-SP - Promotor de Justiça / Direito Penal / Dos Crimes
Contra a Pessoa - Contra a Vida.; )
Agente que,
mediante paga, fazendo uso de revólver mata a vítima e, após, para assegurar a
ocultação e impunidade do crime, com uma faca esquarteja o cadáver e espalha as
diversas partes do corpo por locais ermos variados pratica homicídio
a) triplamente
qualificado: art. 121, § 2o , inc. I (mediante paga), inc. III (com emprego de
meio cruel) e inc. V (para assegurar a ocultação e impunidade de outro crime),
do Código Penal.
b) duplamente
qualificado: art. 121, § 2o , inc. I (mediante paga) e inc. V (para assegurar a
ocultação e impunidade de outro crime), do Código Penal.
c) qualificado:
art. 121, § 2o , inc. I (mediante paga) em concurso material com o delito de
destruição, subtração ou ocultação de cadáver (art. 211), do Código Penal.
d) duplamente
qualificado: art. 121, § 2 , Inc. I (mediante paga) e inc. III (com emprego de
meio cruel) em concurso material com o delito de vilipêndio a cadáver (art.
212), do Código Penal.
e) duplamente
qualificado: art. 121, § 2o , inc. III (com emprego de meio cruel) e inc. V
(para assegurar a ocul- tação e impunidade de outro crime) em concurso material
com o crime de destruição, subtração ou ocultação de cadáver (art. 211), do
Código Penal.
9) ( Prova: CESPE
- 2012 - PC-AL - Delegado de Polícia / Direito Penal / Dos Crimes Contra a
Pessoa - Contra a Vida.; )
Acerca dos crimes
em espécie, julgue os itens seguintes.
Considere que
José, penalmente imputável, horas após ter sido injustamente provocado por
João, agindo sob influência de violenta emoção, tenha desferido uma facada em
João, o que resultou em sua morte. Nessa situação, impõe-se em benefício de
José, o reconhecimento do homicídio privilegiado.
( ) Certo ( ) Errado
10)( Prova: CESPE
- 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa / Direito Penal /
Dos Crimes Contra o Patrimônio.; Dos
Crimes Contra a Pessoa - Contra a Vida.;
)
A respeito dos
crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, julgue os itens que se seguem.
Nos delitos de
homicídio e de roubo, a pena será aumentada caso o crime tenha sido praticado
com o emprego de arma de fogo.
( ) Certo ( ) Errado
11)( Prova: CESPE
- 2012 - TJ-AL - Auxiliar Judiciário / Direito Penal / Dos Crimes Contra a
Pessoa - Contra a Vida.; )
Determinado
motorista, embriagado, que percorria, a 150 km/h, trecho de movimentada via
pública onde a velocidade máxima permitida era de 50 km/h, atropelou e feriu
gravemente um pedestre que circulava pela calçada. Única vítima, o pedestre
faleceu cinco dias após o acidente, em consequência das lesões sofridas com o
atropelamento.
Nessa situação
hipotética, o motorista deverá ser responsabilizado pelo crime de
a) lesão corporal
grave.
b) lesão corporal
culposa.
c) lesão corporal
seguida de morte.
d) homicídio
culposo.
e) homicídio
doloso.
12)( Prova: CESPE
- 2012 - TJ-RR - Técnico Judiciário / Direito Penal / Dos Crimes Contra a
Pessoa - Contra a Vida.; )
Pedro, esposo
ciumento, ao chegar em casa, surpreendeu sua esposa, Maria, na cama com outro
homem. Maria, ao ser apanhada em flagrante, ofendeu verbalmente Pedro, com
palavras de baixo calão. Em choque, o marido traído, completamente enraivecido
e sob domínio de violenta emoção, desferiu dois tiros de revólver, matando
Maria e ferindo seu amante. O laudo de exame cadavérico atestou não só o óbito
de Maria, mas também que ela estava grávida de dois meses, circunstância
desconhecida por Pedro.
Com base na situação
hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir, a respeito dos crimes
contra a pessoa.
Na hipótese em
apreço, a incidência da qualificadora do motivo fútil no homicídio seria
descabida.
( ) Certo ( ) Errado
13)( Prova: TRT
3R - 2013 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho / Direito Penal / Dos
Crimes Contra a Pessoa - Contra a Honra.;
)
Com base no
Código Penal, relativamente aos crimes contra a honra, é incorreto afirmar:
a) É punível a
calúnia contra os mortos.
b) O juiz pode deixar
de aplicar a pena, quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente
a injúria ou calúnia.
c) Em se tratando
de difamação, a exceção da verdade somente se admite se o ofendido é
funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
d) As ofensas
irrogadas em juízo na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador não
constituem injúria ou difamação punível, mas responde pela injúria ou pela
difamação quem lhes dá publicidade.
e) O querelado
que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica
isento de pena.
14)( Prova: TRT
15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 / Direito Penal /
Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Honra.;
)
Nos crimes contra
a honra, assinale a alternativa correta:
a) a calúnia
somente pode ser dirigida a pessoas vivas;
b) a difamação
consiste em imputar a qualquer pessoa fato ofensivo à sua dignidade ou decoro;
c) consuma-se a
injúria quando a ofensa chega ao conhecimento do ofendido;
d) configura-se a
calúnia quando a imputação se referir a contravenção penal;
e) consuma-se a
calúnia no momento em que o fato ofensivo chega ao conhecimento do ofendido.
15) ( Prova:
VUNESP - 2012 - TJ-RJ - Juiz / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa -
Contra a Honra.; )
Considere as
seguintes assertivas no que concerne aos crimes contra a honra.
I. Não se admite
a exceção da verdade para a injúria.
II. Não
constituem calúnia ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão
da causa, pela parte ou por seu procurador.
III. O querelado
que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica
isento de pena.
É correto o que
se afirma em
a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) I e III,
apenas.
d) I, II e III.
16)( Prova: FCC -
2012 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho / Direito Penal / Dos Crimes
Contra a Pessoa - Contra a Honra.; )
A ofensa irrogada
em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador, é acobertada
por imunidade judiciária
a) em qualquer
crime contra a honra.
b) na injúria e
na calúnia.
c) na calúnia e
na difamação.
d) na injúria e
no desacato.
e) na difamação e
na injúria.
17)( Prova: CESPE
- 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Penal / Dos
Crimes Contra a Pessoa - Contra a Honra.;
)
Em relação aos
crimes contra a honra, assinale a opção correta.
a) A lei penal
prevê a impossibilidade de arguição da exceção da verdade no crime de calúnia
se o fato imputado for crime de ação privada e o ofendido não tiver sido
condenado por sentença irrecorrível.
b) O crime de
difamação não admite a exceção da verdade, mas permite que o agente ofereça a
exceção de notoriedade do fato, de modo a demonstrar que, para o agente, o fato
era de domínio público, afastando o dolo da conduta.
c) A configuração
do crime de calúnia prescinde da imputação falsa de fato definido como crime ou
contravenção, podendo ser suprida mediante a determinação e a presença do
animus caluniandi.
d) A consumação
do crime de calúnia se dá com o conhecimento, por parte do sujeito passivo, da
imputação falsa de fato definido como crime, independentemente da ciência ou
divulgação por parte de terceiros.
e) O autor de
imputação falsa de fato descrito como infração penal que, na mesma circunstância,
der causa à instauração de investigação policial e de processo judicial contra
a vítima responderá em concurso material pelos crimes de calúnia e denunciação
caluniosa.
18) ( Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público / Direito Penal / Dos
Crimes Contra a Pessoa - Contra a Honra.;
)
"A"
afirma, na presença de várias pessoas, que "B" trai seu marido
"C" com o vizinho. Nesses termos, é correto afirmar que "A"
cometeu crime de
a) calúnia,
admitindo-se a exceção da verdade.
b) calúnia, não
se admitindo a exceção da verdade.
c) difamação,
admitindo-se a exceção da verdade.
d) difamação, não
se admitindo a exceção da verdade.
e) injúria, não
se admitindo a exceção da verdade.
19) ( Prova:
CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Penal /
Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Honra.;
)
A respeito dos
delitos resultantes de preconceito (Lei n.º 7.716/1989) e das disposições da
parte especial do Código Penal, julgue os itens seguintes.
Aquele que
imputar a outrem termos pejorativos referentes à sua raça, com o nítido intuito
de lesão à sua honra, deverá responder pelo crime de racismo.
( ) Certo ( ) Errado
20) ( Prova: FCC
- 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Direito / Direito Penal / Dos Crimes
Contra a Pessoa - Contra a Honra.; )
Miguel cometeu
crime de difamação contra Vitor e está respondendo uma ação penal privada
movida pelo ofendido (querelante), que tramita perante uma das varas criminais
da comarca de Macapá. Miguel, o querelado, poderá se retratar cabalmente e,
neste caso,
a) ficará isento
da pena se a retratação ocorrer antes do trânsito em julgado da sentença e
contar com a anuência expressa do querelante.
b) terá a pena
reduzida de um a dois terços se a retratação ocorrer antes da sentença.
c) ficará isento
de pena se a retratação ocorrer antes do trânsito em julgado da sentença.
d) ficará isento
de pena se a retratação ocorrer antes da sentença.
e) terá a pena
reduzida de um a dois terços se a retratação ocorrer antes da sentença e contar
com a anuência expressa do querelante.
21)( Prova: FCC -
2012 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4 / Direito Penal /
Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Honra.;
)
Nos crimes contra
a honra, a exceção da verdade é cabível na
a) injúria, se o
ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas
funções.
b) injúria e na
difamação, mas não na calúnia.
c) calúnia e na
injúria, mas não na difamação.
d) difamação, se
o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas
funções.
e) calúnia, ainda
que o fato seja imputado a chefe de governo estrangeiro.
22) ( Prova:
PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia / Direito Penal / Dos Crimes Contra
a Pessoa - Contra a Honra.; )
Admite exceção da
verdade o crime de
a) calúnia, se o
fato é imputado à presidente da república;
b) injúria,
independentemente de qualquer requisito
c) difamação, se
o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas
funções;
d) difamação, independentemente
de qualquer requisito.
e) calúnia,
independentemente de qualquer requisito.
23) ( Prova: FCC
- 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados / Direito
Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Honra.; )
Pedro emprestou
dinheiro a Paulo e este não lhe pagou a dívida no prazo convencionado. Na festa
de aniversário do filho de Paulo, Pedro tomou o microfone e narrou aos
presentes que Paulo era caloteiro, por não ter efetuado o pagamento da referida
dívida. Nesse caso, Pedro
a) cometeu crime
de exercício arbitrário das próprias razões.
b) cometeu crime
de denunciação caluniosa.
c) cometeu crime
de calúnia.
d) não cometeu
nenhum crime porque o fato era verdadeiro.
e) cometeu crime
de difamação.
24) ( Prova:
CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase / Direito Penal /
Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Honra.;
)
Acerca dos crimes
contra a honra, assinale a opção correta.
a) Considere que
Pedro pratique crime contra a honra de José, imputando-lhe, falsamente, fato
definido como crime e que Eduardo, sabendo falsa a imputação, a propale e
divulgue. Nessa situação hipotética, Eduardo incorre na mesma pena de Pedro.
b) A imputação
vaga, imprecisa ou indefinida de fatos ofensivos à reputação caracteriza difamação.
c) É impunível a
calúnia contra os mortos.
d) No delito de
injúria, o juiz deve aplicar a pena ainda que o ofendido, de forma reprovável,
tenha provocado diretamente a injúria.
25)( Prova: CESPE
- 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase / Direito Penal / Dos
Crimes Contra a Pessoa - Contra a Honra.;
)
Assinale a opção
correta acerca da imunidade judiciária.
a) Caso um
advogado militante, na discussão da causa, acuse o promotor de justiça de
prevaricação durante uma audiência, o crime de calúnia estará amparado pela
imunidade judiciária.
b) Uma advogada
que, ao redigir uma petição, difame terceira pessoa que não é parte no processo
judicial estará amparada pela imunidade judicial.
c) Considere que
o advogado da empresa X, na redação de uma petição, injurie um de seus
ex-empregados, ora reclamante, sem que tal injúria tivesse relação com a
reclamação trabalhista em curso. Nesse caso, para o reconhecimento da referida
imunidade, é dispensável que as imputações ofensivas tenham relações de pertinência
com o thema decidium.
d) Caso um
advogado, em razão do ardor com que defende os interesses de seus clientes,
eventualmente, faça alusões ofensivas à honra da parte contrária, desprovidas
de animus ofendendi, ele estará amparado pela imunidade judiciária, prevista no
Código Penal, visto que não constitui injúria ou difamação punível a ofensa
irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.
26) ( Prova:
CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 2 - Primeira Fase (Set-2008) /
Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Honra.; )
Acerca dos crimes
contra a honra, assinale a opção correta.
a) O agente que
atribui a alguém a autoria de um estupro, ciente da falsidade da imputação, comete
o crime de calúnia.
b) O agente que
imputa a alguém a conduta de mulherengo, no intuito de ofender sua reputação,
comete o crime de injúria.
c) O agente que
designa alguém como ladrão, no intuito de ofender sua dignidade, comete o crime
de difamação.
d) O agente que
preconceituosamente se refere a alguém como velho surdo, ciente da idade e
deficiência da pessoa, comete uma das modalidades do crime de racismo.
27) ( Prova:
CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 3 - Primeira Fase (Jan/2009) /
Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Honra.; )
Assinale a opção
correta acerca dos crimes contra a honra.
a) Tratando-se do
delito de injúria, admite-se a exceção da verdade caso o ofendido seja
funcionário público, e a ofensa, relativa ao exercício de suas funções.
b) Caso o
querelado, antes da sentença, se retrate cabalmente da calúnia ou da difamação,
sua pena será diminuída.
c) Caracterizado
o delito de injúria, o juiz pode deixar de aplicar a pena, no caso de retorção
imediata, que consista em outra injúria.
d) O pedido de
explicações em juízo é cabível nos delitos de calúnia e difamação, mas não se
aplica ao de injúria.
28) ( Prova:
CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 1 - Primeira Fase (Mai/2009) /
Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Honra.; )
Acerca dos crimes
contra a honra, assinale a opção correta.
a) Não constituem
injúria ou difamação punível a ofensa não excessiva praticada em juízo, na
discussão da causa, pela parte ou por seu advogado e a opinião da crítica
literária sem intenção de injuriar ou difamar.
b) Em regra, a
persecução criminal nos crimes contra a honra processa-se mediante ação pública
condicionada à representação da pessoa ofendida.
c) Caracterizado
o crime contra a honra de servidor público, em razão do exercício de suas
funções, a ação penal será pública incondicionada.
d) O CP prevê,
para os crimes de calúnia, de difamação e de injúria, o instituto da exceção da
verdade, que consiste na possibilidade de o acusado comprovar a veracidade de
suas alegações, para a exclusão do elemento objetivo do tipo.
29)( Prova: EJEF
- 2006 - TJ-MG - Juiz / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a
Honra.; )
Nos crimes contra
a honra previstos no Código Penal, é INCORRETO afirmar que:
a) no crime de
calúnia ou de difamação contra o presidente da república ou contra chefe de
governo estrangeiro, tratando-se de crime comum, incide a causa de aumento de
pena prevista no art. 141 do Código Penal;
b) na difamação
admite-se a exceção da verdade se o ofendido é funcionário público e a ofensa é
relativa ao exercício de suas funções;
c) o juiz pode
deixar de aplicar a pena quando o ofendido, de forma reprovável, provocou
diretamente a injúria.
d) na calúnia
admite-se a prova da verdade desde que, constituindo o fato interpretado crime
de ação privada, o ofendido não tenha sido condenado por sentença irrecorrível.
30) ( Prova: FCC
- 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Penal / Dos
Crimes Contra a Pessoa - Contra a Honra.;
)
Poderá ser
concedido perdão judicial para o autor do crime de injúria no caso de
a) não ter
resultado lesão corporal da injúria real.
b) ter sido a
ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu
procurador.
c) ter sido a
opinião desfavorável emitida em crítica literária, artística ou científica.
d) ter sido o
conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou
informação prestada no cumprimento de dever do ofício.
e) ter o
ofendido, de forma reprovável, provocado diretamente a ofensa.
31)( Prova: TRT
15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 / Direito Penal /
Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Liberdade Individual.; )
No crime de
ameaça é incorreto asseverar :
a) a ameaça para
constituir o crime tem de ser idônea, séria e concreta, capaz de efetivamente
impingir medo à vitima;
b) o crime de
ameaça consiste na promessa feita pelo sujeito ativo de mal justo ou injusto e
grave a qualquer pessoa, violando a liberdade psíquica;
c) o crime de ameaça
consiste na promessa feita pelo sujeito ativo de mal injusto e grave a quaiquer
pessoa, violando a liberdade psiquica;
d) a falta de
consciência ou de capacidade mental para entender a gravidade do mal ameaçado
afasta a possibilidade do crime;
e) a ação penal é
pública condicionada à representação do ofendido.
32) ( Prova: FCC
- 2012 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho / Direito Penal / Dos Crimes
Contra a Pessoa - Contra a Liberdade Individual.; )
No crime de
ameaça,
a) o mal
prometido não precisa ser injusto.
b) a intimidação
pode ocorrer por meio simbólico.
c) a intimidação
não pode ser realizada por intermédio de terceiro.
d) não há
absorção por outro delito quando for elemento ou meio deste.
e) a ação penal é
privada.
33) ( Prova: ND -
2007 - OAB-SC - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase / Direito Penal / Dos Crimes
Contra a Pessoa - Contra a Liberdade Individual.; )
“Gama”,
proprietário rural, após contratar quinze pessoas para trabalhar na sua fazenda
localizada em local ermo, vem impossibilitando o uso de transporte por seus
funcionários na intenção de retê-los no local de trabalho. É certo afirmar:
a) Gama não
cometeu crime algum.
b) Gama cometeu o
crime de constrangimento ilegal.
c) Gama cometeu o
crime de cárcere privado.
d) Gama cometeu o
crime de redução à condição análoga à de escravo.
34) ( Prova: TRT
3R - 2013 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho / Direito Penal / Dos
Crimes Contra o Patrimônio.; )
Na sistemática do
Código Penal, não configura uma das hipóteses de furto qualificado:
a) Subtrair o
condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a
detem, a coisa comum.
b) Subtrair, para
si ou para outrem, coisa alheia móvel, com destruição ou rompimento de
obstáculo à subtração da coisa.
c) Subtrair, para
si ou para outrem, coisa alheia móvel, com abuso de confiança, ou mediante
fraude, escalada ou destreza.
d) Subtrair, para
si ou para outrem, coisa alheia móvel, com emprego de chave falsa.
e) Subtrair, para
si ou para outrem, coisa alheia móvel, mediante concurso de duas ou mais
pessoas.
35) ( Prova:
FUNCAB - 2012 - PC-RO - Médico Legista / Direito Penal / Dos Crimes Contra o
Patrimônio.; )
Pratica o crime
de furto aquele que:
a) se apropriar
de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção.
b) subtrair coisa
móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à
pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de
resistência.
c) constranger
alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou
para outrem indevida vantagem econômica.
d) subtrair, para
si ou para outrem, coisa alheia móvel.
e) obter, para si
ou para outrem, vantagemilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo
alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outromeio fraudulento.
36)( Prova: TRT
15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 / Direito Penal /
Dos Crimes Contra o Patrimônio.; )
No tocante aos
crimes contra o patrimônio assinale a alternativa incorreta:
a) a conduta
tipificada no delito de extorsão é o constrangimento mediante violência ou
grave ameaça para o fim de obtenção de vantagem econômica indevida;
b) a delação
premiada exciui a tipicidade;
c) a conduta
tipificada no delito de extorsão mediante sequestro é sequestrar alguém para
obtenção de qualquer vantagem;
d) constitui
crime de extorsão indireta exigir ou receber, como garantia de divida, abusando
da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal
contra a vitima ou contra terceiro;
e) o delito de
dano tem por objeto juridico sempre o patrimônio e o sujeito ativo pode ser
qualquer pessoa com exceção do proprietário.
37)( Prova: IESES
- 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por
ingresso / Direito Penal / Dos Crimes Contra o Patrimônio.; )
É certo afirmar:
I. Havendo
anúncio de assalto em circunstâncias capazes de configurar grave ameaça,
independentemente da exibição da arma, é roubo e não furto.
II. Qualquer
pessoa pode ser sujeito ativo do crime de furto.
III. Desde que
tenha valor econômico a energia elétrica se equipara à coisa móvel, podendo,
assim, ser furtada.
IV. Suprimir ou
alterar, indevidamente, em gado ou rebanho alheio, marca ou sinal indicativo de
propriedade se constitui em contravenção penal.
Analisando as
proposições, pode-se afirmar:
a) Somente as
proposições II e III estão corretas.
b) Somente as proposições
II e IV estão corretas.
c) Somente as
proposições I e IV estão corretas.
d) Somente as
proposições I e III estão corretas.
38) ( Prova:
MOVENS - 2009 - PC-PA - Investigador / Direito Penal / Dos Crimes Contra o
Patrimônio.; )
Acerca dos crimes
contra o patrimônio, assinale a opção correta.
a) A fraude
eletrônica para transferir valores de conta bancária por meio da internet
constitui crime de estelionato.
b) A obtenção da
vantagem indevida é condição indispensável para a consumação do crime de
extorsão.
c) Mesmo que o
agente não obtenha sucesso na subtração de bens da vítima, haverá crime de
latrocínio se o homicídio for consumado.
d) No crime de
furto em residência, para efeitos de aplicação da pena, é irrelevante o horário
em que o agente pratica o delito.
39)( Prova:
MOVENS - 2009 - PC-PA - Delegado de Polícia / Direito Penal / Dos Crimes Contra
o Patrimônio.; )
Com relação aos
crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.
a) A receptação
não será punível quando for desconhecido ou isento de pena o autor do crime de
que proveio a coisa receptada.
b) A subtração de
valores de conta-corrente, mediante transferência fraudulenta para conta de
terceiro, sem consentimento da vítima, confgura crime de estelionato.
c) No delito de
furto, se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz
pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois
terços, ou aplicar somente a pena de multa.
d) Introduzir ou
deixar animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito,
ainda que o fato resulte em prejuízo, não constitui crime.
40) ( Prova:
FUNCAB - 2012 - PC-RJ - Delegado de Polícia / Direito Penal / Dos Crimes Contra
o Patrimônio.; )
Walter, motoboy
de uma farmácia, após receber de um cliente um cheque de R$ 20,00, entrega ao
estabelecimento a quantia em espécie, mantendo-se na posse do título. Em
seguida, o adultera, modificando o valor original para R$ 2.000,00. De posse do
documento adulterado, vai até o banco para descontá-lo, mas o gerente,
percebendo a fraude, liga para a Delegacia da área, alertando sobre o fato. Ao
perceber a chegada da viatura, Walter deixa apressadamente a instituição f
inanceira, abandonando, no local, o título falsificado. Nesse contexto, é
correto afirmar que a conduta de Walter:
a) configura
crime de estelionato, na forma tentada, pois o delito foi interrompido por
circunstâncias alheias à sua vontade.
b) se amolda ao
tipo penal da apropriação indébita, na forma tentada, pois o delito foi
interrompido por circunstâncias alheias à sua vontade.
c) é tipificada
como crime de furto mediante fraude, na forma tentada, pois o delito foi
interrompido por circunstâncias alheias à sua vontade.
d) caracteriza
crime de falsificação de documento público, pois, havendo desistência
voluntária, o autor só responde pelos atos até então praticados.
e) é atípica,
pois ocorreu a desistência voluntária e a falsidade existente resta absorvida
pela finalidade patrimonial.
41)( Prova: CESPE
- 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Penal / Dos
Crimes Contra o Patrimônio.; )
Em relação aos
crimes em espécie, julgue os itens subsequentes.
Pratica crime de
extorsão o funcionário público que, em atividade de fiscalização, constranja,
mediante violência, a vítima a entregar-lhe determinada soma em dinheiro para
evitar a aplicação de penalidade administrativa.
( ) Certo ( ) Errado
42) ( Prova: FCC
- 2012 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho / Direito Penal / Dos Crimes
Contra o Patrimônio.; )
NÃO qualifica o
crime de dano a circunstância de ser cometido
a) contra o
patrimônio de empresa concessionária de serviços públicos.
b) com emprego de
substância inflamável, se o fato não constitui crime mais grave.
c) com grave
ameaça à pessoa.
d) com violência
contra a coisa.
e) por motivo
egoístico.
43) ( Prova: FGV
- 2012 - PC-MA - Delegado de Polícia / Direito Penal / Dos Crimes Contra o
Patrimônio.; )
Tício ingressa na
residência de Mévio e subtrai o cofre que encontra na sala, levando-o para um
matagal distante.
Não conhecendo o
segredo do cofre, utiliza-se de um machado para abri-lo, subtraindo as jóias
que estavam em seu interior. Após abandonar o cofre violado, leva as jóias para
José, um comerciante local, que efetua a compra sem se importar em apurar a origem
das jóias adquiridas.
Algum tempo
depois o fato é descoberto e o caso é levado à sua consideração para a devida
capitulação. Tício e José deverão responder, respectivamente, por
a) furto
qualificado pelo rompimento de obstáculo (Art. 155, § 4º, I, do CP) e
receptação simples (Art. 180, do CP).
b) furto simples
(Art. 155, do CP) e receptação qualificada (Art. 180, § 1º, do CP).
c) furto
qualificado pelo rompimento de obstáculo (Art. 155, § 4º, I, do CP) e
receptação qualificada (Art. 180, § 1º, do CP).
d) furto simples
(Art. 155, do CP) e receptação simples (Art. 180, do CP).
e) furto
qualificado pelo rompimento de obstáculo (Art. 155, § 4º, I, do CP) e
receptação culposa (Art. 180, § 3º, do CP).
44) ( Prova: FGV
- 2012 - PC-MA - Delegado de Polícia / Direito Penal / Dos Crimes Contra o
Patrimônio.; )
Aproveitando-se
da condição de um turista que bebia em um quiosque da praia, José se apresenta
como guia e o leva a diversos pontos turísticos da cidade. Posteriormente,
obtendo a confiança do turista, retorna com ele ao hotel e juntos consomem
bebida alcoólica.
Aproveitando-se
dessa situação e contando com a ajuda do adolescente FMO, aprendiz de garçom,
ministra substância entorpecente na bebida do turista, que, sem consciência, a
ele entrega todo o seu dinheiro e bens que estavam no quarto.
A partir do caso
exposto, José deverá responder
a) pelo crime de
extorsão (Art. 158, do CP).
b) pelo crime de
extorsão majorada pelo concurso de pessoas (Art. 158, § 1º, do CP).
c) pelos crimes
de extorsão majorada pelo concurso de pessoas (Art. 158, § 1º, do CP) e
corrupção de menores (Art. 244-B, da Lei n. 8.069/90).
d) pelos crimes
de roubo (Art. 157, do CP) e corrupção de menores (Art. 244-B, da Lei n.
8.069/90).
e) pelos crimes
de roubo majorado pelo concurso de pessoas (Art. 157 § 2º, II, do CP) e
corrupção de menores (Art. 244-B da Lei n. 8.069/90).
45)( Prova: FGV -
2012 - PC-MA - Delegado de Polícia / Direito Penal / Dos Crimes Contra o
Patrimônio.; )
Maria é casada
com José, mas é amante de João. O casal de amantes resolve simular o sequestro
de Maria para que José pague o respectivo resgate. João liga para José e
anuncia o sequestro de sua esposa e cobra a quantia de 500 mil reais para que
Maria seja libertada.
José, acreditando
que sua esposa realmente estivesse sequestrada, até porque ela estava
desaparecida há mais de 24 horas, efetua o respectivo pagamento. Meses depois,
o fato é descoberto e o caso é levado à sua consideração para a devida
capitulação.
A partir do exposto,
assinale a afirmativa correta.
a) Maria e João
deverão responder pelo crime de extorsão mediante sequestro qualificado por ter
durado mais de 24 horas (Art. 159, § 1º, do CP).
b) João deverá
responder pelo crime de extorsão mediante sequestro qualificado por ter durado
mais de 24 horas (Art. 159, § 1º, do CP), ficando Maria isenta de pena porque o
crime foi praticado contra seu esposo na constância do casamento (Art. 181, I,
do CP).
c) João deverá
responder pelo crime de estelionato (Art. 171 do CP), ficando Maria isenta de
pena porque o crime foi praticado contra seu esposo na constância do casamento
(Art. 181, I, do CP).
d) Maria e João
deverão responder pelo crime de extorsão majorada (Art. 158, § 1º, do CP).
e) João deverá
responder pelo crime de extorsão majorada (Art. 158, § 1º do CP), ficando Maria
isenta de pena porque o crime foi praticado contra seu esposo na constância do
casamento (Art. 181, I, do CP).
46) ( Prova: FCC
- 2012 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho / Direito Penal / Dos Crimes
Contra o Patrimônio.; )
No tocante à
receptação, correto afirmar que
a) cabível o
perdão judicial na forma culposa do delito.
b) equiparável a
atividade comercial, para efeito de identificação da receptação qualificada,
qualquer forma de comércio irregular ou clandestino, excluído o exercido em
residência.
c) a pena deve
ser aumentada no caso de bens da União, dos Estados ou dos Municípios, mas não
de empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista.
d) impunível a
infração, se desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a
coisa.
e) inadmissível a
imposição exclusiva de pena de multa, ainda que primário o agente e de pequeno
valor a coisa receptada.
47)( Prova:
FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário / Direito Penal / Dos Crimes Contra
a Pessoa.; Dos Crimes Contra o
Patrimônio.; )
Sobre crimes
contra a pessoa e contra o patrimônio, assinale a alternativa que apresenta a
afirmação correta.
a) O cometimento
do crime de homicídio impelido por motivo de relevante valor social enseja
redução de pena, enquanto que o seu cometimento por motivo de relevante valor
moral, não possui qualquer consequência jurídica.
b) Uma paciente,
em estado puerperal, logo após o parto, sufoca seu próprio filho, em coautoria
com a enfermeira do hospital, ocasionando-lhe a morte; considerando que a
enfermeira não era mãe da vítima, não poderá ser responsabilizada pelo delito
de infanticídio.
c) O concurso de
pessoas é circunstância que qualifica tanto o crime de furto (art. 155 do CP)
como o crime de roubo (art. 157 do CP).
d) No crime de
roubo, o emprego de arma de brinquedo para intimidar a vítima autoriza o
aumento da pena.
e) De acordo com
entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, há crime de latrocínio
quando o homicídio se consuma, ainda que o agente não realize a subtração de
bens da vítima.
48) ( Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público / Direito Penal / Dos
Crimes Contra o Patrimônio.; )
Raskolnikov
subtraiu seis vales-transporte (R$13,50), para si, mediante grave ameaça
exercida com arma de brinquedo. Penalmente, a conduta de Raskolnikov configura
a) crime de
roubo.
b) fato típico
não punível pelo princípio da insignificância.
c) fato atípico
pelo princípio da proporcionalidade penal.
d) crime de
estelionato.
e) crime de furto
mediante fraude.
49) ( Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público / Direito Penal / Dos
Crimes Contra o Patrimônio.; )
Fulano de Tal
falsificou a assinatura em um cheque e utilizou-o na compra de um rádio.
Posteriormente, descoberta a fraude, Fulano de Tal deverá responder pelo(s)
crime(s) de:
a) estelionato em
concurso com falsificação de documento.
b) estelionato em
concurso com uso de documento falso.
c) estelionato em
concurso com falsificação e uso de documento falso.
d) exclusivamente
estelionato.
e) furto mediante
fraude.
50)( Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público / Direito Penal / Dos
Crimes Contra o Patrimônio.; )
Willians
constrangeu Geraldo, mediante grave ameaça, a pagar-lhe uma divida de R$100,00.
Posteriormente, apurou-se que a "dívida era inexistente", embora
Willians acreditasse que era credor de Geraldo. Penalmente, a conduta de
Willians está
classificada como
a) extorsão (CP,
art. 158).
b) exercício arbitrário
das próprias razões (CP, art. 345).
c) roubo (CP,
art. 157).
d)
constrangimento ilegal (CP, art. 146).
e) ameaça (CP,
art. 147).
51) ( Prova: FCC
- 2012 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Juiz do Trabalho - Tipo 1 / Direito Penal /
Dos Crimes Contra o Patrimônio.; )
Quanto aos crimes
contra o patrimônio, é correto afirmar que
a) a fraude não
precisa ser anterior à obtenção da vantagem ilícita no delito de estelionato.
b) na apropriação
indébita o dolo é subsequente ao apossamento da coisa.
c) a fraude, no
furto qualificado, antecede o apossamento da coisa e é a causa de sua entrega
ao agente pela vítima.
d) é dispensável
a fraude para a configuração do delito de estelionato na modalidade de emissão
de cheque sem fundos.
e) a vítima,
iludida, entrega a coisa voluntariamente no delito de extorsão.
52) ( Prova: FCC
- 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito
Penal / Dos Crimes Contra o Patrimônio.;
)
O perdão judicial
no crime de apropriação indébita previdenciária exige como condição que
a) sendo o réu
primário e de bons antecedentes, seja o valor da apropriação igual ou inferior
ao mínimo estabelecido administrativamente para execução fiscal.
b) sem avaliação
de condição pessoal, seja a apropriação inferior ao valor do salário mínimo de
contribuição.
c) se
reincidente, além do pagamento da contribuição devida até a denúncia, também o
pagamento de multa administrativamente imposta.
d) sendo o réu
primário e de bons antecedentes, tenha promovido a qualquer tempo o pagamento
da contribuição devida.
e) tenha
promovido a qualquer tempo o pagamento da contribuição devida e seja o valor da
apropriação inferior ao mínimo estabelecido administrativamente para execução
fiscal.
53) ( Prova:
CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Penal /
Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público
Contra a Administração em Geral.; )
Em relação a
crimes contra a fé e a administração públicas e de
abuso de
autoridade, julgue os itens subsequentes.
Recentemente,
ocorreu a inclusão do crime de corrupção ativa no rol dos delitos hediondos,
fato que, entre outros efeitos, tornou esse crime inafiançável e determinou que
o início do cumprimento da pena ocorra em regime fechado.
( ) Certo ( ) Errado
54) ( Prova:
CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Polícia / Direito Penal / Dos Crimes Contra a
Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a
Administração em Geral.; )
Com relação aos
crimes contra a Administração Pública, julgue os
itens
subsequentes.
Pratica corrupção
passiva um agente de polícia que recebe dinheiro da vítima para utilizá-lo na
aquisição de gasolina para a viatura, a fim de ir ao local do crime investigar.
( ) Certo ( ) Errado
55)( Prova: CESPE
- 2012 - PC-AL - Agente de Polícia / Direito Penal / Dos Crimes Contra a
Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a
Administração em Geral.; Dos Crimes
Contra a Administração Pública - Praticados por Particular Contra a
Administração em Geral.; )
Com relação aos
crimes contra a Administração Pública, julgue os
itens
subsequentes.
O particular pode
ser sujeito ativo do crime de peculato, se agir em concurso de agentes com
servidor público, no caso de o particular estar ciente dessa condição do
comparsa.
( ) Certo ( ) Errado
56) ( Prova:
VUNESP - 2011 - TJM-SP - Oficial de Justiça / Direito Penal / Dos Crimes Contra
a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a
Administração em Geral.; )
No crime de
corrupção passiva (CP, art. 317), o agente ................ para si ou para
outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de
assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
Assinale a
alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
a) exige ou
ordena
b) solicita ou
recebe
c) recebe ou
adquire
d) pleiteia ou
sugere
e) estipula ou
agencia
57) ( Prova:
CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito / Direito Penal /
Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público
Contra a Administração em Geral.; Lei nº
9.613, de 3 de Março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro); )
Com base na lei
que trata dos crimes de lavagem de dinheiro e no
que dispõe o CP
acerca dos crimes contra a administração pública
e contra a fé
pública, julgue os itens subsequentes.
Para a
caracterização do crime de condescendência criminosa, é necessário haver
relação de hierarquia entre o agente que cometa a infração no exercício do
cargo, emprego ou função e a autoridade competente para aplicar-lhe a sanção
administrativa.
( ) Certo ( ) Errado
58)( Prova:
VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério
Provimento / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública -
Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.; )
O artigo 312 do
Código Penal, crime de peculato, pode ser imputado
a) ao particular
em coautoria, desde que tenha conhecimento da qualidade de funcionário público
do autor.
b) ao funcionário
público desvinculado da função.
c) somente ao
funcionário público independentemente do exercício de sua função
d) somente ao
particular.
59) ( Prova: FCC
- 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica /
Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por
Funcionário Público Contra a Administração em Geral.; )
A caracterização
do crime de advocacia administrativa exige que o
a) funcionário
público atue através de interposta pessoa, que apareça ostensivamente como
procurador, assinando documentos e petições.
b) agente, além
de funcionário público no exercício de suas funções, seja advogado.
c) interesse
privado patrocinado perante a administração pública seja ilegítimo.
d) funcionário
público atue com a finalidade de obter vantagem, não bastando a simples amizade
ou outro sentimento pessoal.
e) agente, além
de ser funcionário público, valha-se das facilidades que a sua qualidade de
funcionário lhe proporciona.
60) ( Prova: ISAE
- 2011 - AL-AM - Procurador / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração
Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em
Geral.; )
Relativamente ao
conceito de funcionário público existente no Código Penal, analise as afirmativas
a seguir.
I. Somente
considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem exerce cargo,
emprego ou função pública com remuneração.
II. Equipara-se a
funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade
paraestatal.
III. Equipara-se
a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço
contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração
Pública.
Assinale:
a) se somente a
afirmativa I estiver correta.
b) se somente a
afirmativa II estiver correta.
c) se somente a
afirmativa III estiver correta.
d) se somente as
afirmativas II e III estiverem corretas.
e) se todas as
afirmativas estiverem corretas.
61) ( Prova:
VUNESP - 2012 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1 /
Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por
Funcionário Público Contra a Administração em Geral.; )
A conduta do
funcionário público que, antes de assumir a função, mas em razão dela, exige
para outrem, indiretamente, vantagem indevida
a) configura
crime de corrupção passiva
b) não configura
crime algum, pois o fato ocorre antes de assumir a função.
c) configura
crime de corrupção ativa.
d) configura
crime de concussão.
e) não configura
crime algum, pois a exigência é indireta e para outrem.
62) ( Prova:
COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista Jurídico - de Defensoria Pública /
Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por
Funcionário Público Contra a Administração em Geral.; )
Nos termos do
Código Penal, comete crime contra a administração pública, o funcionário
público que:
I. patrocinar,
direta ou indiretamente, interesse público perante a administração pública,
valendo-se da qualidade de funcionário;
II. por
indulgência, deixar de responsabilizar autoridade superior que cometeu infração
no exercício do cargo;
III. exigir, para
si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes
de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida;
IV. abandonar
cargo público, fora dos casos permitidos em lei;
a) Apenas os
itens I e II estão corretos.
b) Apenas os
itens II e III estão corretos.
c) Apenas os
itens III e IV estão corretos.
d) Apenas os
itens I e IV estão corretos.
63)( Prova:
FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério
Remoção / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública -
Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.; )
Funcionário
público que pratica ato de ofício contra disposição expressa de lei, assim o
fazendo para a satisfação de interesse pessoal, comete, caso presentes todos os
elementos do conceito analítico de crime,
a) prevaricação.
b) corrupção
passiva.
c) abuso de
autoridade.
d)
condescendência criminosa.
64)( Prova:
FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Direito / Direito
Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário
Público Contra a Administração em Geral.;
)
Em relação ao
crime de peculato, assinale a afirmativa INCORRETA. (Considere que o nomen
juris dos delitos e os tipos penais informados nas proposições são
verdadeiros).
a) Pressuposto
para a existência do crime de peculato-apropriação (art. 312, caput, CP) é a
posse ou detenção legítima da coisa pelo agente.
b) No
peculato-furto, se o coautor, extraneus, não souber que o comparsa é servidor
público, não responderá pelo delito de peculato (art. 312, § 1o , CP), mas,
sim, por furto (art. 155, CP).
c) No peculato
culposo, só estará extinta a punibilidade se a reparação do dano ocorrer antes
da sentença condenatória em primeira instância, pois, se posterior, mas antes
do trânsito em julgado dela, apenas haverá redução de pena.
d) No peculato
mediante erro de outrem (art. 313, CP), o servidor público não pode induzir ou
manter outrem em erro para obter a coisa, pois, se assim agir, responderá por
estelionato (art. 171, CP).
65) ( Prova:
VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Cível / Direito Penal / Dos Crimes
Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a
Administração em Geral.; )
Assinale a
alternativa que define o tipo penal de concussão.
a) Apropriar-se o
funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou
particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito
próprio ou alheio.
b) Solicitar ou
receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da
função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar
promessa de tal vantagem.
c) Exigir, para
si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes
de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
d) Retardar ou
deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição
expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
e) Deixar o
funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu
infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o
fato ao conhecimento da autoridade competente.
66)( Prova:
PaqTcPB - 2012 - UEPB - Advogado / Direito Penal / Dos Crimes Contra a
Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a
Administração em Geral.; )
De acordo com o
Código Penal Brasileiro, o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, que
deixar de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico,
de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o
ambiente externo, responderá pelo crime de:
a) Condescendência
criminosa.
b) Concussão.
c) Descaminho.
d) Prevaricação.
e) Violação de
sigilo funcional.
67) ( Prova:
MOVENS - 2009 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil / Direito Penal / Dos Crimes
Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a
Administração em Geral.; )
João, agente de
polícia civil lotado em departamento de combate ao crime organizado de dado
estado brasileiro, e seu cunhado Fernando, que exerce a profssão de marceneiro
e tem conhecimento da condição funcional de João, subtraíram um microcomputador
daquela repartição policial, apropriando-se do equipamento.
Nessa hipótese,
João e Fernando praticaram, respectivamente, os delitos de
a) apropriação
indébita e furto.
b) peculato e
furto.
c) peculato e
apropriação indébita.
d) peculato e
peculato.
68)( Prova: FGV -
2012 - PC-MA - Delegado de Polícia / Direito Penal / Dos Crimes Contra a
Administração Pública.; Dos Crimes
Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a
Administração em Geral.; )
Com relação ao
crime de peculato, assinale a afirmativa incorreta.
a) É possível que
a pessoa que não é funcionário público venha a responder por peculato.
b) O carcereiro
que recebe os objetos do preso e deles se apropria, responde por peculato.
c) O funcionário
público que deixa o cofre da repartição aberto, do que se aproveita outro
funcionário para se apropriar de bens público, responde por peculato culposo,
ficando extinta a punibilidade se ocorre a reparação do dano antes da sentença.
d) O funcionário
público que ao visitar um colega de outro órgão e se aproveita para subtrair
bem público, responde por peculato furto.
e) É possível a
tentativa no crime de peculato, salvo na modalidade culposa.
69)( Prova: FCC -
2012 - PGM-Joao Pessoa-PB - Procurador Municipal / Direito Penal / Dos Crimes
Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a
Administração em Geral.; )
Para a
caracterização do peculato doloso
a) o objeto do
crime deve ser bem móvel.
b) é necessária
prévia tomada ou prestação de contas.
c) não pode o
agente ter ressarcido o dano antes da denúncia.
d) é
indispensável a apuração do fato em processo administrativo.
e) o objeto do
crime não pode ser bem particular.
70) ( Prova:
CESPE - 2004 - AGU - Advogado / Direito Penal / Dos Crimes Contra a
Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a
Administração em Geral.; )
Em cada um dos
itens subseqüentes, é apresentada uma situação
hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um auditor-fiscal
exigiu de um contribuinte, no exercício da função e em decorrência dela, a
importância de 50 mil reais para deixar de lavrar um auto de infração, por
utilização de notas fiscais frias que ocasionaram o não-recolhimento de
tributos federais. Nessa situação, o auditor-fiscal praticou contra a
administração pública o crime de concussão.
( ) Certo ( ) Errado
71) ( Prova: FCC
- 2012 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Gestão
Tributária - Prova 2 / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração
Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em
Geral.; )
Augusta,
funcionária pública municipal, subtraiu da repartição em que trabalhava, uma
máquina fotográfica, patrimônio da Prefeitura, que era utilizada na realização
de perícias. Vários dias depois, arrependida, procurou a sua superiora
hierárquica, confessou a subtração e devolveu a máquina referida. Nesse caso,
na ação penal resultante desse fato, Augusta
a) será
inocentada, por ter ocorrido arrependimento eficaz.
b) responderá por
tentativa de peculato.
c) terá sua pena
reduzida de um a dois terços.
d) não terá
nenhum benefício, por tratar-se de crime contra a Administração Pública.
e) será
inocentada, por ter ocorrido desistência voluntária.
72) ( Prova: FCC
- 2012 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Gestão
Tributária - Prova 2 / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração
Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.; )
Régis, funcionário
público municipal, constatou que Celius sonegava impostos devidos à
municipalidade. Antes de efetivar a autuação, colocou faixas na porta do
estabelecimento comercial de Celius dizendo: estou sendo autuado por sonegação
de impostos. O fato teve grande repercussão e a foto chegou a sair num jornal
do bairro. Nesse caso, Régis
a) cometeu crime
de prevaricação.
b) não cometeu
nenhum delito, pois se limitou a alertar a população a respeito da conduta de
Celius.
c) cometeu crime
de excesso de exação.
d) não cometeu
nenhum delito, porque estava no exercício de sua função pública.
e) cometeu crime
de abuso de autoridade.
73)( Prova: CESPE
- 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa / Direito Penal /
Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público
Contra a Administração em Geral.; )
Em relação aos
delitos contra a administração pública, julgue o próximo item.
Pratica o delito
de excesso de exação o funcionário público que exige tributo que sabe ser
indevido.
( ) Certo ( ) Errado
74) ( Prova:
CESPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Penal /
Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público
Contra a Administração em Geral.; )
Com relação a
classificação penal da conduta, assinale a opção correta.
a) Conduzido que,
cedendo a pedido de delegado de polícia, paga determinada quantia em dinheiro
em troca da não lavratura do auto de prisão em flagrante comete o crime de
corrupção ativa.
b) Delegado de
polícia que solicita ou pede ao conduzido determinada quantia em dinheiro para
deixar de lavrar o auto de prisão em flagrante comete o crime de concussão.
c) Delegado de
polícia que impõe ao conduzido o pagamento de determinada quantia em dinheiro
para deixar de lavrar o auto de prisão em flagrante comete o crime de corrupção
passiva.
d) Conduzido que
oferece a delegado de polícia determinada quantia em dinheiro para que este
deixe de lavrar o auto de prisão em flagrante comete o crime de corrupção
passiva.
e) Delegado de
polícia que recebe pagamento ou aceita promessa de pagamento do conduzido para
deixar de lavrar o auto de prisão em flagrante comete o crime de corrupção
passiva.
75) ( Prova:
CESPE - 2012 - TJ-AL - Auxiliar Judiciário / Direito Penal / Dos Crimes Contra
a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a
Administração em Geral.; )
Assinale a opção
correta a respeito dos delitos contra a administração pública.
a) Pratica o
delito de condescendência criminosa o diretor de penitenciária que deixa de
cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico que permita
a comunicação com o ambiente externo.
b) O delito de
peculato consiste na apropriação por funcionário público de dinheiro ou
qualquer outro bem móvel, necessariamente públicos, de que tem a posse em razão
do cargo.
c) Patrocinar
indiretamente interesse privado legítimo perante a administração pública,
valendo-se da qualidade de funcionário público, configura o delito de advocacia
administrativa.
d) O funcionário
público que exige para si ou para outrem, ainda que fora da função, mas em
razão dela, vantagem indevida, pratica o delito de excesso de exação.
e) O funcionário
público que exige tributo que sabe ser indevido, ou, quando devido, emprega na
cobrança meio vexatório, que a lei não autoriza, pratica o delito de concussão.
76) ( Prova: UFPR
- 2012 - TJ-PR - Juiz / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração
Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em
Geral.; )
Quanto ao crime
de peculato, é correto afirmar:
a) Admite-se nas
formas dolosa e culposa e é possível concurso de agentes com quem não é
funcionário público.
b) É crime
próprio e somente pode ser cometido por funcionário público, não sendo possível
o concurso de agentes com particular, sendo punível apenas a título de dolo.
c) É crime
próprio, sendo possível a coautoria ou participação apenas de outro funcionário
público, quando ambos só podem ser punidos a título doloso.
d) É crime de mão
própria, inadmitindo coautoria ou participação de quem quer que seja, punível a
título de dolo e culpa.
77) ( Prova: FCC
- 2012 - DPE-PR - Defensor Público / Direito Penal / Dos Crimes Contra a
Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração
em Geral.; )
Larissa sofreu
grave acidente ao cair de sua bicicleta, ocorrendo traumatismo de mandíbula com
fraturas múltiplas e avulsão dentária. Foi levada ao pronto-socorro onde foi
atendida pelo Dr. José das Couves, médico credenciado junto ao SUS, na
especialidade de traumatologia. Em- bora ciente de que o SUS arcaria com as
despesas, o médico condicionou o tratamento mediante o pagamento da quantia de
R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), por fora, da mãe da acidentada,
alegando que seria para pagar o anestesista e o protético, este último porque
confeccionaria o aparelho ortodôntico. A mãe de Larissa pagou a quantia
cobrada, face a premente necessidade de socorro da filha. Nestas
circunstâncias,
a) a conduta de
cobrar a importância por médico do SUS tipifica o crime de corrupção passiva
praticada por José.
b) José praticou
corrupção passiva e a mãe de Larissa, ao pagar a quantia cobrada, praticou o
crime de corrupção ativa.
c) José praticou
conduta típica de concussão e a mãe de Larissa ao pagar a quantia cobrada
apenas exauriu o crime praticado pelo médico.
d) José praticou
conduta típica de corrupção passiva e a mãe de Larissa ao pagar a quantia
cobrada, apenas exauriu o crime praticado pelo médico.
e) a conduta de
José é atípica, pois estava legitimado a cobrar a diferença da baixa
remuneração paga aos médicos pelo SUS.
78)( Prova:
FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário / Direito Penal / Dos Crimes Contra
a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração
em Geral.; )
Não se
caracteriza como qualquer conduta tipificada pela lei penal a prática de algum
dos atos abaixo relacionados.
Assinale-a:
a) O ato de o
funcionário público apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem
móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou proceder
ao seu desvio, em proveito próprio ou de outra pessoa.
b) O ato de
apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo,
recebeu por erro de outrem.
c) O ato de
beneficiar-se do uso de bem de propriedade do Estado, valendo-se da condição de
funcionário público.
d) O ato de
modificar ou alterar, o funcionário público, sistema de informações ou programa
de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
79) ( Prova:
TJ-PR - 2012 - TJ-PR - Assessor Jurídico / Direito Penal / Dos Crimes Contra a
Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a
Administração em Geral.; )
Com base no que o
Código Penal dispõe acerca dos crimes praticados por funcionário público contra
a administração em geral, assinale a alternativa correta.
a) Aquele que se
apropria de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu
por erro de outrem, comete o crime de peculato culposo.
b) Aquele funcionário
que modifica ou altera sistema de informações ou programa de informática sem
autorização ou solicitação de autoridade competente comete o crime de inserção
de dados falsos em sistema de informações.
c) Aquele que dá,
às verbas ou rendas públicas, aplicação diversa da estabelecida em lei comete o
crime de concussão.
d) Aquele que
retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra
disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal,
comete crime de prevaricação.
80) ( Prova:
CESGRANRIO - 2012 - Caixa - Advogado / Direito Penal / Dos Crimes Contra a
Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a
Administração em Geral.; )
Jonas é
funcionário público estatutário exercendo a função comissionada de Chefe da
Seção de Documentação do órgão Y, vinculado ao estado W. Ciente do cometimento
de ilícito por parte do seu subordinado Cícero, por indulgência, não o
responsabiliza.
Nesse caso,
ocorreu o crime de
a) peculato
b) corrupção passiva
c)
condescendência criminosa
d) advocacia
administrativa
e) excesso de
exação
81) ( Prova:
CEPERJ - 2012 - SEAP-RJ - Inspetor de Segurança - e Administração Penitenciária
/ Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por
Funcionário Público Contra a Administração em Geral.; )
No caso de
funcionário apropriar-se de dinheiro público de que tem a posse em razão do
cargo caracteriza-se o crime de:
a) furto
b) roubo
c) peculato
d) corrupção
e) fraude
82) ( Prova:
CEPERJ - 2012 - SEAP-RJ - Inspetor de Segurança - e Administração Penitenciária
/ Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por
Funcionário Público Contra a Administração em Geral.; )
Servidor público
é acusado de dar destino a renda pública diverso do previsto em lei está
cometendo crime de:
a) modificação ou
alteração não autorizada de sistema de informações
b) extravio,
sonegação ou inutilização de livro ou documento
c) emprego
irregular de verbas ou rendas públicas
d) inserção de
dados falsos em sistema de informações
e) exercício
funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
83) ( Prova:
PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia / Direito Penal / Dos Crimes Contra
a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a
Administração em Geral.; )
Servidor Publico
concorre culposamente para a apropriação de dinheiro proveniente dos cofres
públicos, mas restitui o valor antes da sentença penal irrecorrível na
respectiva ação penal desencadeada. Diante de tal fato ocorrerá a
a) extinção a
punibilidade.
b) redução da
pena de um terço
c) redução da
pena de um a dois terços.
d) redução da
pena de metade
e) exclusão da
ilicitude
84) ( Prova: FCC
- 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica / Direito Penal / Dos
Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público
Contra a Administração em Geral.; )
Quanto ao crime
de Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informação, é correto afirmar que
a) esse tipo
penal não alcança a exclusão indevida de dados corretos em banco de dados da
Administração Pública.
b) a consumação
independe da ocorrência de efetivo prejuízo para a Administração Pública.
c) só pode ser
praticado por funcionário público autorizado a operar com sistemas
informatizados, não admitindo coautoria nem participação.
d) esse tipo
penal não alcança a conduta do funcionário público que facilita a inserção de
dados falsos em banco de dados da Administração Pública por terceiro.
e) o dolo é
genérico, não exigindo a finalidade de obter vantagem indevida para si ou para
outrem ou de causar dano.
85) ( Prova: FCC
- 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Ciências Contábeis / Direito Penal /
Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público
Contra a Administração em Geral.; )
Considere:
I. Solicitar o
funcionário público para si, direta ou indiretamente, ainda que fora da função
ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
II. Deixar o
funcionário público de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer
sentimento pessoal.
Essas condutas
tipificam, respectivamente, os delitos de:
a) corrupção
ativa e prevaricação.
b) corrupção
ativa e condescendência criminosa.
c) prevaricação e
condescendência criminosa.
d) corrupção
ativa e corrupção passiva.
e) corrupção
passiva e prevaricação.
86) ( Prova:
CESPE - 2012 - TC-DF - Auditor de Controle Externo / Direito Penal / Dos Crimes
Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a
Administração em Geral.; )
Acerca dos crimes
contra a administração pública definidos no Código Penal, julgue os itens de 76
a 80.
O crime de
concussão se consuma com o recebimento, por parte do agente, da vantagem
indevida que foi por ele exigida, para si ou para outrem, diretamente ou por
interposta pessoa, mesmo que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em
razão dela
( ) Certo ( ) Errado
87) ( Prova:
CESPE - 2012 - TC-DF - Auditor de Controle Externo / Direito Penal / Dos Crimes
Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a
Administração em Geral.; )
Acerca dos crimes
contra a administração pública definidos no Código Penal, julgue os itens de 76
a 80.
Se um funcionário
público se apropria de dinheiro ou de qualquer outra utilidade que, no
exercício do cargo, recebeu por erro de outra pessoa, pratica o crime
denominado peculato por erro de outrem; se, no entanto, o erro daquele que
entregou o dinheiro ou qualquer outra utilidade foi provocado dolosamente pelo
próprio funcionário que recebeu a coisa, o crime será o de corrupção passiva.
( ) Certo ( ) Errado
88) ( Prova:
CESPE - 2012 - TC-DF - Auditor de Controle Externo / Direito Penal / Dos Crimes
Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a
Administração em Geral.; )
Acerca dos crimes
contra a administração pública definidos no Código Penal, julgue os itens de 76
a 80.
O crime de
prevaricação pode ser praticado por ação ou por omissão; o delito de
condescendência criminosa, apenas na modalidade omissiva. O primeiro exige o
elemento subjetivo especial para satisfazer interesse ou sentimento pessoal; o
segundo exige o elemento subjetivo especial por indulgência, ou seja, por
tolerância ou condescendência
( ) Certo ( ) Errado
89)( Prova: FCC -
2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa / Direito Penal / Dos
Crimes Contra a Administração Pública.;
Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário
Público Contra a Administração em Geral.;
)
Antônio,
funcionário público de uma repartição pública da cidade de São Paulo responde a
processo por crime de peculato culposo, após concorrer de forma culposa, para o
desvio de R$ 50.000,00 dos cofres públicos perpetrada por outro funcionário da
mesma repartição. Por ser reincidente específico, Antônio não teve direito a
qualquer benefício e foi condenado a cumprir pena de 06 (seis) meses de
detenção em regime inicial semiaberto. Após a sentença irrecorrível, Antônio,
arrependido, resolve reparar integralmente o dano causado, ressarcindo o
prejuízo causado. Neste caso,
a) o Magistrado
deverá declarar extinta a sua punibilidade.
b) a pena
aplicada a Antônio deverá ser reduzida à metade.
c) a pena
aplicada a Antônio deverá ser reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços) por estar
configurado o arrependimento posterior.
d) Antônio não
terá direito à redução da pena, tendo em vista que a reparação do dano ocorreu
após a prolação da sentença.
e) está
caracterizada uma circunstância atenuante genérica prevista no Código Penal,
que deverá ser considerada pelo Magistrado que atuar durante a fase de execução
de sentença
90)( Prova: CESPE
- 2012 - PC-AL - Agente de Polícia / Direito Penal / Dos Crimes Contra a
Administração Pública - Praticados por Particular Contra a Administração em
Geral.; )
Com relação aos
crimes contra a Administração Pública, julgue os
itens
subsequentes.
Caracteriza
corrupção ativa oferecer vantagem indevida a policial militar, ainda que em
horário de folga e à paisana, para que este se omita quanto a flagrante que
presenciou.
( ) Certo ( ) Errado
91)( Prova: CESPE
- 2012 - PC-AL - Agente de Polícia / Direito Penal / Dos Crimes Contra a
Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração
em Geral.; Dos Crimes Contra a
Administração Pública - Praticados por Particular Contra a Administração em
Geral.; )
Com relação aos
crimes contra a Administração Pública, julgue os
itens
subsequentes.
O particular pode
ser sujeito ativo do crime de peculato, se agir em concurso de agentes com
servidor público, no caso de o particular estar ciente dessa condição do
comparsa.
( ) Certo ( ) Errado
92) ( Prova: FCC
- 2011 - INFRAERO - Advogado / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração
Pública - Praticados por Particular Contra a Administração em Geral.; )
O crime de
corrupção ativa
a) fica
caracterizado apenas se houver pagamento ou promessa de pagamento de vantagem
indevida de cunho patrimonial.
b) pode coexistir
com o delito de concussão e ficará caracterizado mesmo se houver exigência da
vantagem ilícita por parte do funcionário público.
c) não se
aperfeiçoa se houver recusa do funcionário em receber a vantagem indevida
oferecida.
d) não se
caracteriza quando a oferta da vantagem ilícita ao funcionário público é feita
através de interposta pessoa.
e) não pode ser
reconhecido se a oferta da vantagem indevida for posterior à prática do ato de
ofício.
93) ( Prova: FCC
- 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica /
Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por
Particular Contra a Administração em Geral.;
)
O crime de
desacato
a) pode ser
cometido através de ofensa feita a funcionário público pelo telefone.
b) só se
caracteriza se o funcionário, estando no local, ouça ou veja a ofensa que lhe é
dirigida, em razão de suas funções.
c) caracteriza-se
mesmo que a ofensa feita ao funcionário público não diga respeito ao exercício
de suas funções.
d) pode ser
reconhecido em críticas genéricas dirigidas publicamente a uma instituição.
e) pode ser
cometido por escrito, através de carta dirigida ao funcionário público.
94) ( Prova:
FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério
Provimento / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública -
Praticados por Particular Contra a Administração em Geral.; )
Particular que
instiga pessoa, que sabe ser oficial do Cartório de Protesto de Títulos, a se
utilizar de numerário correspondente aos títulos que lhe foram entregues, em
razão do cargo, em benefício de ambos e em caráter não momentâneo, deve ser
punido, caso praticado o desvio e constatada a relevância da instigação, por
a) furto.
b) peculato.
c) concussão.
d) apropriação
indébita.
95)( Prova: FCC -
2012 - PGM-Joao Pessoa-PB - Procurador Municipal / Direito Penal / Dos Crimes
Contra a Administração Pública - Praticados por Particular Contra a
Administração em Geral.; )
Candidatos à
motorista entregaram ao proprietário da autoescola quantia em dinheiro para ser
repassada aos examinadores, objetivando obter aprovação em prova prática. Tais
candidatos
a) não
responderão por nenhum delito, pois o proprietário da autoescola não é
funcionário público.
b) responderão
por crime de exploração de prestígio.
c) responderão
por crime de corrupção passiva.
d) responderão
por crime de concussão.
e) responderão
por crime de corrupção ativa.
96) ( Prova: TRT
15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho / Direito Penal / Dos Crimes
Contra a Administração Pública - Praticados por Particular Contra a
Administração em Geral.; )
Comete o crime de
sonegação de contribuição previdenciária quem suprime ou reduz contribuição
previdenciária e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas, exceto:
a) omite da folha
de pagamento valor do salário pago a empregado;
b) não informa à
Previdência Social pagamento realizado a trabalhador avulso que lhe preste
serviço;
c) não informa à
Previdência Social pagamento realizado a trabalhador autônomo ou a este
equiparado que lhe preste serviço;
d) não anota a
Carteira de Trabalho e Previdência Social de empregado;
e) deixa de
lançar mensalmente nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias
descontadas dos empregados.
97)( Prova: FCC -
2012 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4 / Direito Penal /
Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Particular Contra a
Administração em Geral.; )
No crime de
sonegação de contribuição previdenciária, se o empregador não é pessoa jurídica
e sua folha de pagamento mensal não ultrapassa determinado valor fixado em lei,
reajustado pelos mesmos índices dos benefícios da previdência social, o juiz
poderá
a) reduzir a pena
de um terço até dois terços.
b) conceder
perdão judicial.
c) absolver o
acusado.
d) aplicar
somente a pena de multa.
e) deixar de
aplicar a pena.
98) ( Prova: FCC
- 2012 - MPE-PE - Técnico Ministerial - Contabilidade / Direito Penal / Dos
Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Particular Contra a
Administração em Geral.; )
Quem se opõe à
execução de ato legal, mediante ameaça a quem esteja prestando auxílio ao
funcionário público competente para executá-lo,
a) comete crime
de desacato.
b) comete crime
de desobediência.
c) comete crime
de resistência.
d) comete crime
de tráfico de influência.
e) não comete
crime contra a Administração Pública.
99)( Prova: CESPE
- 2012 - TC-DF - Auditor de Controle Externo / Direito Penal / Dos Crimes
Contra a Administração Pública - Praticados por Particular Contra a
Administração em Geral.; )
Não pratica crime
de corrupção ativa, definido como crime contra a administração pública, aquele
que, sem ter oferecido ou prometido anteriormente vantagem indevida a um
funcionário público, dá-lhe essa vantagem, cedendo a seu pedido.
( ) Certo ( ) Errado
100)( Prova: FCC
- 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Penal / Dos
Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Particular Contra a
Administração em Geral.; )
Manoel e
Reinaldo, funcionários de uma copiadora, utilizavam carimbos de autenticação
pertencentes a um determinado Ofício de Notas e Protestos da comarca de
Aracaju, fornecidos pelo próprio Tabelião, em cópias de documentos,
encaminhando-as posteriormente ao cartório para aposição de assinaturas por
escreventes autorizados. Manoel e Reinaldo praticaram em tese, crime de
a) exercício
funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.
b) usurpação de
função pública.
c) advocacia
administrativa.
d) corrupção
ativa.
e) tráfico de
influência.
101) ( Prova: FCC
- 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Penal / Dos
Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Particular Contra a
Administração em Geral.; )
João foi parado
numa estrada porque dirigia em excesso de velocidade. Ao ser abordado pelo
policial, ofereceu-lhe a quantia de R$ 100,00 para que relevasse a multa.
Nisso, uma viatura policial chegou ao local e João, em vista disso, antes que o
policial tivesse se manifestado a respeito da aceitação ou não da oferta, dela
desistiu, dizendo-lhe para lavrar a autuação. Nesse caso, João
a) não cometeu
nenhum delito porque o fato é penalmente atípico.
b) não cometeu
nenhum crime, porque houve desistência voluntária.
c) cometeu crime
de corrupção passiva na forma tentada.
d) não cometeu
nenhum delito porque houve arrependimento eficaz.
e) cometeu crime
de corrupção ativa na forma consumada.
102) ( Prova:
CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia / Direito Penal / Dos Crimes Contra
a Administração Pública - Praticados por Particular Contra a Administração em
Geral.; )
No crime de
resistência, é necessário que haja, na oposição do ato legal,
a) violência e
grave ameaça.
b) violência ou
ameaça.
c) grave ameaça.
d)
constrangimento ilegal.
e) violência e
ameaça.
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