Curso Prof Ricardo Portela

1 - Q342374   ( Prova: CESPE - 2013 - TCE-RS - Oficial de Controle Externo / Direito Constitucional / Direitos Políticos;  ) Considerando que cidadania pode ser definida como condição de pessoa que, como membro de um Estado, se acha no gozo de direitos que lhe permitem participar da vida política, julgue os seguintes itens, com base no disposto na CF. Os brasileiros natos e os naturalizados, por possuírem cidadania brasileira, e os estrangeiros, por poderem pleiteá-la, podem participar da vida política, sendo, portanto, sujeitos de direitos políticos ( ) Certo      ( ) Errado 2 - Q327514   ( Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Agente Penitenciário / Direito Constitucional / Direitos Políticos;  ) Julgue os próximos itens, acerca dos direitos e das garantias fundamentais.  A condenação criminal transitada em julgado acarreta a perda dos direitos políticos, independentemente de manifestação expressa na decisão condenatória. ( ) Certo      ( ) Errado 3 - Q311550   ( P

1 - Q342371   ( Prova: CESPE - 2013 - TCE-RS - Oficial de Controle Externo / Direito Constitucional / Direitos Sociais;  ) No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. A CF veda a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais que os executem ( ) Certo      ( ) Errado 2 - Q335768   ( Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional / Direitos Sociais;  ) Priscila trabalha como empregada doméstica na residência de Paula na cidade de Goiânia desde o ano de 2009. A empregadora deixou de pagar, no último ano de 2012, verbas decorrentes de férias. Neste caso, nos termos preconizados pela Constituição Federal de 1988, Priscila terá ação, quanto aos créditos resultantes da sua relação de trabalho, com prazo prescricional de : a)  cinco anos, até o limite de três anos após a extinção do contrato de trabalho. b)  três anos independ