Nova bateria de questões de direitos sociais
1 - Q421868 ( Prova: FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia / Direito Constitucional / Direitos Sociais; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; ) NÃO fgura entre as garantias expressas no artigo 5º da Constituição Federal: a) a obtenção de certidões em repartições públicas. b) a defesa do consumidor, prevista em Estatuto próprio. c) o respeito à integridade física dos presos, garantido pela Lei de Execução Penal. d) a remuneração do trabalho noturno superior ao diurno, posto que contido na legislação ordinária trabalhista. 2 - Q419933 ( Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Administrativo / Direito Constitucional / Direitos Sociais; ) Conforme estabelece a Constituição Federal, é um direito do trabalhador urbano ou rural, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a) seguro-desemprego de até trin