Estado de sítio
01Q713738 Direito Constitucional Estado de Defesa Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: Advogado A respeito das disposições constitucionais acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a alternativa correta. Parte superior do formulário a) O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de defesa nos casos de declaração de estado de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira. b) Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta. c) O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria simples.