segunda-feira, 18 de março de 2013

AULÃO DE DIREITO PENAL


1)( Prova: FUNCAB - 2012 - PC-RO - Médico Legista / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Vida.;  )
São crimes contra a vida, assim previstos pelo Código Penal:
a) latrocínio, homicídio, extorsão mediante sequestro seguido demorte e infanticídio.
b) homicídio, aborto, infanticídio e induzimento ao suicídio.
c) homicídio, aborto, latrocínio e lesão corporal seguida de morte.
d) extorsão mediante sequestro seguido de morte, rixa seguida de morte, latrocínio, infanticídio e aborto.
e) latrocínio, lesão corporal seguida de morte, difamação e periclitação da vida.
2)( Prova: FEC - 2012 - PC-RJ - Inspetor de Polícia - 6º Classe / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa.;  Crimes Hediondos;  Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Vida.;  )
De forma a castigar seu filho de treze anos por ter lido revistas de conteúdo homoerótico impróprio para sua idade, José Haroldo decide colocar a cabeça do garoto na privada e puxar a descarga, colocar água fervente na região genital, bem como lhe dá uma surra. O garoto é internado com fraturas nos braços e nas pernas, queimaduras de segundo grau na região genital e nas coxas e rotura do baço. Ouvido em sede policial, José Haroldo confessa a surra, informando ao delegado que não iria deixar o filho se tornar um pervertido, mesmo que tivesse que matá-lo. Na hipótese, José Haroldo cometeu o crime de:

a) lesão corporal qualificada pela gravidade da lesão.
b) tortura, como aumento de pena por ter praticado o crime contra adolescente.
c) lesão corporal qualificada pela violência doméstica.
d) maus-tratos.
e) tortura simples, pois o crime foi praticado contra adolescente e não contra criança ou idoso.
3)( Prova: FUNCAB - 2012 - PC-RJ - Delegado de Polícia / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Vida.;  )
Após ter ciência da gravidez de sua namorada Silmara, Nicanor convence a gestante a abortar, orientando-a a procurar uma clínica clandestina. Durante o procedimento abortivo, praticado pelo médico Horácio, Silmara sofre grave lesão, decorrente da imperícia do profissional, perdendo, pois, sua capacidade reprodutiva. Nesse contexto, considerando que a intervenção cirúrgica não era justificada pelo risco de morte para a gestante ou em virtude de estupro prévio, Silmara, Nicanor e Horácio responderão, respectivamente, pelos crimes de:
a) consentimento para o aborto (artigo 124, 2ª parte, CP); consentimento para o aborto (artigo 124, 2ª parte, CP); e aborto praticado por terceiro com consentimento, em concurso de crimes com o delito de lesão corporal qualificada (artigo 126 c/c artigo 129, § 2º, III, ambos doCP).
b) consentimento para o aborto (artigo 124, 2ª parte, CP); aborto provocado por terceiro com consentimento especialmente agravado (artigo 126 c/c artigo 127, ambos do CP); e aborto provocado por terceiro com consentimento especialmente agravado (artigo 126 c/c artigo 127, ambos doCP).
c) consentimento para o aborto (artigo 124, 2ª parte, CP); consentimento para o aborto (artigo 124, 2ª parte, CP); e aborto provocado por terceiro com consentimento especialmente agravado (artigo 126 c/c artigo 127, ambos doCP).
d) autoaborto (artigo 124, 1ª parte, CP); aborto praticado por terceiro com consentimento, em concurso de crimes como delito de lesão corporal qualificada (artigo 126 c/c artigo 129, § 2º, III, ambos doCP); e aborto praticado por terceiro com consentimento, em concurso de crimes com o delito de lesão corporal qualificada (artigo 126 c/c artigo 129, § 2º, III, ambos doCP).
e) autoaborto (artigo 124, 1ª parte, CP); aborto provocado por terceiro com consentimento especialmente agravado (artigo 126 c/c artigo 127, ambos do CP); e aborto provocado por terceiro com consentimento especialmente agravado (artigo 126 c/c artigo 127, ambos do CP).
4) ( Prova: FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Vida.;  )
No homicídio privilegiado, o agente comete o crime sob
a) o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.
b) a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima.
c) o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta agressão da vítima.
d) a influência de violenta emoção, logo em seguida a injusta agressão da vítima.
e) o domínio de violenta emoção, ainda que tardia em relação à injusta agressão da vítima.
5)( Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Vida.;  )
Em relação aos crimes em espécie, julgue os itens subsequentes.

Considere a seguinte situação hipotética.
Patrício, penalmente capaz, matou Joaquim por ter olhado de forma libidinosa para a sua namorada e foi processado por crime de homicídio qualificado por motivo fútil. A defesa de Patrício requereu a redução da pena sob o argumento de que o réu teria agido por motivo de relevante valor moral.

Nessa situação hipotética, a qualificadora por motivo fútil, se reconhecida, será incompatível com a tese da defesa de homicídio privilegiado.

( ) Certo      ( ) Errado
6)( Prova: MOVENS - 2009 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Vida.;  )
Considere que Antônio esteja infectado com o vírus H1N1, causador da infuenza 1, doença infecciosa aguda que vem fazendo vítimas fatais pelo mundo. Querendo matar Bruno, espirrou perto de sua vítima no intuito de que Bruno se contaminasse com o referido vírus e viesse a falecer em consequência da doença. Entretanto, Bruno sequer chegou a contrair a gripe, por circunstâncias alheias à vontade de Antônio.


Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Antônio cometeu o crime de tentativa de homicídio.
b) Antônio cometeu crime contra a incolumidade pública.
c) Antônio cometeu o crime de tentativa de lesão corporal.
d) A conduta de Antônio não é criminosa, por não estar prevista na lei.
7) ( Prova: CESPE - 2012 - DPE-AC - Defensor Público / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Vida.;  )
Uma mulher grávida, prestes a dar à luz, chorava compulsivamente na antessala de cirurgia da maternidade quando uma enfermeira, condoída com a situação, perguntou o motivo daquele choro. A mulher respondeu-lhe que a gravidez era espúria e que tinha sido abandonada pela família. Após dar à luz, sob a influência do estado puerperal, a referida mulher matou o próprio filho, com o auxílio da citada enfermeira. As duas sufocaram o neonato com almofadas e foram detidas em flagrante.

Nessa situação hipotética,
a) a mulher e a enfermeira deverão ser autuadas pelo crime de infanticídio; a primeira na qualidade de autora e a segunda na qualidade de partícipe, conforme prescreve a teoria monista da ação.
b) a mulher e a enfermeira deverão ser autuadas pelo crime de infanticídio; a primeira na qualidade de autora e a segunda na qualidade de coautora, visto que o estado puerperal consiste em uma elementar normativa e se estende a todos os agentes.
c) a mulher deverá ser autuada pelo crime de infanticídio e a enfermeira, pelo crime de homicídio, já que o estado puerperal é circunstância pessoal e não se comunica a todos os agentes.
d) a mulher e a enfermeira deverão ser autuadas pelo crime de homicídio, consoante as determinações legais estabelecidas pelas reformas penais de 1940 e 1984, que rechaçam a compreensão de morte do neonato por honoris causae.
e) a mulher deverá ser autuada pelo crime de infanticídio e a enfermeira, pelo crime de homicídio, uma vez que o estado puerperal é circunstância personalíssima e não se comunica a todos os agentes.
8) ( Prova: MPE-SP - 2012 - MPE-SP - Promotor de Justiça / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Vida.;  )
Agente que, mediante paga, fazendo uso de revólver mata a vítima e, após, para assegurar a ocultação e impunidade do crime, com uma faca esquarteja o cadáver e espalha as diversas partes do corpo por locais ermos variados pratica homicídio

a) triplamente qualificado: art. 121, § 2o , inc. I (mediante paga), inc. III (com emprego de meio cruel) e inc. V (para assegurar a ocultação e impunidade de outro crime), do Código Penal.
b) duplamente qualificado: art. 121, § 2o , inc. I (mediante paga) e inc. V (para assegurar a ocultação e impunidade de outro crime), do Código Penal.
c) qualificado: art. 121, § 2o , inc. I (mediante paga) em concurso material com o delito de destruição, subtração ou ocultação de cadáver (art. 211), do Código Penal.
d) duplamente qualificado: art. 121, § 2 , Inc. I (mediante paga) e inc. III (com emprego de meio cruel) em concurso material com o delito de vilipêndio a cadáver (art. 212), do Código Penal.
e) duplamente qualificado: art. 121, § 2o , inc. III (com emprego de meio cruel) e inc. V (para assegurar a ocul- tação e impunidade de outro crime) em concurso material com o crime de destruição, subtração ou ocultação de cadáver (art. 211), do Código Penal.
9) ( Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Delegado de Polícia / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Vida.;  )
Acerca dos crimes em espécie, julgue os itens seguintes.

Considere que José, penalmente imputável, horas após ter sido injustamente provocado por João, agindo sob influência de violenta emoção, tenha desferido uma facada em João, o que resultou em sua morte. Nessa situação, impõe-se em benefício de José, o reconhecimento do homicídio privilegiado.
( ) Certo      ( ) Errado
10)( Prova: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa / Direito Penal / Dos Crimes Contra o Patrimônio.;  Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Vida.;  )
A respeito dos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, julgue os itens que se seguem.

Nos delitos de homicídio e de roubo, a pena será aumentada caso o crime tenha sido praticado com o emprego de arma de fogo.

( ) Certo      ( ) Errado
11)( Prova: CESPE - 2012 - TJ-AL - Auxiliar Judiciário / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Vida.;  )
Determinado motorista, embriagado, que percorria, a 150 km/h, trecho de movimentada via pública onde a velocidade máxima permitida era de 50 km/h, atropelou e feriu gravemente um pedestre que circulava pela calçada. Única vítima, o pedestre faleceu cinco dias após o acidente, em consequência das lesões sofridas com o atropelamento.

Nessa situação hipotética, o motorista deverá ser responsabilizado pelo crime de

a) lesão corporal grave.
b) lesão corporal culposa.
c) lesão corporal seguida de morte.
d) homicídio culposo.
e) homicídio doloso.
12)( Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Técnico Judiciário / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Vida.;  )
Pedro, esposo ciumento, ao chegar em casa, surpreendeu sua esposa, Maria, na cama com outro homem. Maria, ao ser apanhada em flagrante, ofendeu verbalmente Pedro, com palavras de baixo calão. Em choque, o marido traído, completamente enraivecido e sob domínio de violenta emoção, desferiu dois tiros de revólver, matando Maria e ferindo seu amante. O laudo de exame cadavérico atestou não só o óbito de Maria, mas também que ela estava grávida de dois meses, circunstância desconhecida por Pedro.

Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir, a respeito dos crimes contra a pessoa.

Na hipótese em apreço, a incidência da qualificadora do motivo fútil no homicídio seria descabida.

( ) Certo      ( ) Errado
13)( Prova: TRT 3R - 2013 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Honra.;  )
Com base no Código Penal, relativamente aos crimes contra a honra, é incorreto afirmar:

a) É punível a calúnia contra os mortos.
b) O juiz pode deixar de aplicar a pena, quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria ou calúnia.
c) Em se tratando de difamação, a exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
d) As ofensas irrogadas em juízo na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador não constituem injúria ou difamação punível, mas responde pela injúria ou pela difamação quem lhes dá publicidade.
e) O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena.
14)( Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Honra.;  )
Nos crimes contra a honra, assinale a alternativa correta:

a) a calúnia somente pode ser dirigida a pessoas vivas;
b) a difamação consiste em imputar a qualquer pessoa fato ofensivo à sua dignidade ou decoro;
c) consuma-se a injúria quando a ofensa chega ao conhecimento do ofendido;
d) configura-se a calúnia quando a imputação se referir a contravenção penal;
e) consuma-se a calúnia no momento em que o fato ofensivo chega ao conhecimento do ofendido.
15) ( Prova: VUNESP - 2012 - TJ-RJ - Juiz / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Honra.;  )
Considere as seguintes assertivas no que concerne aos crimes contra a honra.

I. Não se admite a exceção da verdade para a injúria.

II. Não constituem calúnia ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.

III. O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena.

É correto o que se afirma em
a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) I e III, apenas.
d) I, II e III.
16)( Prova: FCC - 2012 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Honra.;  )
A ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador, é acobertada por imunidade judiciária

a) em qualquer crime contra a honra.
b) na injúria e na calúnia.
c) na calúnia e na difamação.
d) na injúria e no desacato.
e) na difamação e na injúria.
17)( Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Honra.;  )
Em relação aos crimes contra a honra, assinale a opção correta.

a) A lei penal prevê a impossibilidade de arguição da exceção da verdade no crime de calúnia se o fato imputado for crime de ação privada e o ofendido não tiver sido condenado por sentença irrecorrível.
b) O crime de difamação não admite a exceção da verdade, mas permite que o agente ofereça a exceção de notoriedade do fato, de modo a demonstrar que, para o agente, o fato era de domínio público, afastando o dolo da conduta.
c) A configuração do crime de calúnia prescinde da imputação falsa de fato definido como crime ou contravenção, podendo ser suprida mediante a determinação e a presença do animus caluniandi.
d) A consumação do crime de calúnia se dá com o conhecimento, por parte do sujeito passivo, da imputação falsa de fato definido como crime, independentemente da ciência ou divulgação por parte de terceiros.
e) O autor de imputação falsa de fato descrito como infração penal que, na mesma circunstância, der causa à instauração de investigação policial e de processo judicial contra a vítima responderá em concurso material pelos crimes de calúnia e denunciação caluniosa.
18) ( Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Honra.;  )
"A" afirma, na presença de várias pessoas, que "B" trai seu marido "C" com o vizinho. Nesses termos, é correto afirmar que "A" cometeu crime de

a) calúnia, admitindo-se a exceção da verdade.
b) calúnia, não se admitindo a exceção da verdade.
c) difamação, admitindo-se a exceção da verdade.
d) difamação, não se admitindo a exceção da verdade.
e) injúria, não se admitindo a exceção da verdade.
19) ( Prova: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Honra.;  )
A respeito dos delitos resultantes de preconceito (Lei n.º 7.716/1989) e das disposições da parte especial do Código Penal, julgue os itens seguintes.

Aquele que imputar a outrem termos pejorativos referentes à sua raça, com o nítido intuito de lesão à sua honra, deverá responder pelo crime de racismo.

( ) Certo      ( ) Errado
20) ( Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Direito / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Honra.;  )
Miguel cometeu crime de difamação contra Vitor e está respondendo uma ação penal privada movida pelo ofendido (querelante), que tramita perante uma das varas criminais da comarca de Macapá. Miguel, o querelado, poderá se retratar cabalmente e, neste caso,

a) ficará isento da pena se a retratação ocorrer antes do trânsito em julgado da sentença e contar com a anuência expressa do querelante.
b) terá a pena reduzida de um a dois terços se a retratação ocorrer antes da sentença.
c) ficará isento de pena se a retratação ocorrer antes do trânsito em julgado da sentença.
d) ficará isento de pena se a retratação ocorrer antes da sentença.
e) terá a pena reduzida de um a dois terços se a retratação ocorrer antes da sentença e contar com a anuência expressa do querelante.
21)( Prova: FCC - 2012 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4 / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Honra.;  )
Nos crimes contra a honra, a exceção da verdade é cabível na

a) injúria, se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
b) injúria e na difamação, mas não na calúnia.
c) calúnia e na injúria, mas não na difamação.
d) difamação, se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
e) calúnia, ainda que o fato seja imputado a chefe de governo estrangeiro.
22) ( Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Honra.;  )
Admite exceção da verdade o crime de
a) calúnia, se o fato é imputado à presidente da república;
b) injúria, independentemente de qualquer requisito
c) difamação, se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções;
d) difamação, independentemente de qualquer requisito.
e) calúnia, independentemente de qualquer requisito.
23) ( Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Honra.;  )
Pedro emprestou dinheiro a Paulo e este não lhe pagou a dívida no prazo convencionado. Na festa de aniversário do filho de Paulo, Pedro tomou o microfone e narrou aos presentes que Paulo era caloteiro, por não ter efetuado o pagamento da referida dívida. Nesse caso, Pedro
a) cometeu crime de exercício arbitrário das próprias razões.
b) cometeu crime de denunciação caluniosa.
c) cometeu crime de calúnia.
d) não cometeu nenhum crime porque o fato era verdadeiro.
e) cometeu crime de difamação.
24) ( Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Honra.;  )
Acerca dos crimes contra a honra, assinale a opção correta.

a) Considere que Pedro pratique crime contra a honra de José, imputando-lhe, falsamente, fato definido como crime e que Eduardo, sabendo falsa a imputação, a propale e divulgue. Nessa situação hipotética, Eduardo incorre na mesma pena de Pedro.
b) A imputação vaga, imprecisa ou indefinida de fatos ofensivos à reputação caracteriza difamação.
c) É impunível a calúnia contra os mortos.
d) No delito de injúria, o juiz deve aplicar a pena ainda que o ofendido, de forma reprovável, tenha provocado diretamente a injúria.
25)( Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Honra.;  )
Assinale a opção correta acerca da imunidade judiciária.

a) Caso um advogado militante, na discussão da causa, acuse o promotor de justiça de prevaricação durante uma audiência, o crime de calúnia estará amparado pela imunidade judiciária.
b) Uma advogada que, ao redigir uma petição, difame terceira pessoa que não é parte no processo judicial estará amparada pela imunidade judicial.
c) Considere que o advogado da empresa X, na redação de uma petição, injurie um de seus ex-empregados, ora reclamante, sem que tal injúria tivesse relação com a reclamação trabalhista em curso. Nesse caso, para o reconhecimento da referida imunidade, é dispensável que as imputações ofensivas tenham relações de pertinência com o thema decidium.
d) Caso um advogado, em razão do ardor com que defende os interesses de seus clientes, eventualmente, faça alusões ofensivas à honra da parte contrária, desprovidas de animus ofendendi, ele estará amparado pela imunidade judiciária, prevista no Código Penal, visto que não constitui injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.
26) ( Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 2 - Primeira Fase (Set-2008) / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Honra.;  )
Acerca dos crimes contra a honra, assinale a opção correta.

a) O agente que atribui a alguém a autoria de um estupro, ciente da falsidade da imputação, comete o crime de calúnia.
b) O agente que imputa a alguém a conduta de mulherengo, no intuito de ofender sua reputação, comete o crime de injúria.
c) O agente que designa alguém como ladrão, no intuito de ofender sua dignidade, comete o crime de difamação.
d) O agente que preconceituosamente se refere a alguém como velho surdo, ciente da idade e deficiência da pessoa, comete uma das modalidades do crime de racismo.
27) ( Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 3 - Primeira Fase (Jan/2009) / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Honra.;  )
Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a honra.

a) Tratando-se do delito de injúria, admite-se a exceção da verdade caso o ofendido seja funcionário público, e a ofensa, relativa ao exercício de suas funções.
b) Caso o querelado, antes da sentença, se retrate cabalmente da calúnia ou da difamação, sua pena será diminuída.
c) Caracterizado o delito de injúria, o juiz pode deixar de aplicar a pena, no caso de retorção imediata, que consista em outra injúria.
d) O pedido de explicações em juízo é cabível nos delitos de calúnia e difamação, mas não se aplica ao de injúria.
28) ( Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 1 - Primeira Fase (Mai/2009) / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Honra.;  )
Acerca dos crimes contra a honra, assinale a opção correta.
a) Não constituem injúria ou difamação punível a ofensa não excessiva praticada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu advogado e a opinião da crítica literária sem intenção de injuriar ou difamar.
b) Em regra, a persecução criminal nos crimes contra a honra processa-se mediante ação pública condicionada à representação da pessoa ofendida.
c) Caracterizado o crime contra a honra de servidor público, em razão do exercício de suas funções, a ação penal será pública incondicionada.
d) O CP prevê, para os crimes de calúnia, de difamação e de injúria, o instituto da exceção da verdade, que consiste na possibilidade de o acusado comprovar a veracidade de suas alegações, para a exclusão do elemento objetivo do tipo.
29)( Prova: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Honra.;  )
Nos crimes contra a honra previstos no Código Penal, é INCORRETO afirmar que:
a) no crime de calúnia ou de difamação contra o presidente da república ou contra chefe de governo estrangeiro, tratando-se de crime comum, incide a causa de aumento de pena prevista no art. 141 do Código Penal;
b) na difamação admite-se a exceção da verdade se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções;
c) o juiz pode deixar de aplicar a pena quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria.
d) na calúnia admite-se a prova da verdade desde que, constituindo o fato interpretado crime de ação privada, o ofendido não tenha sido condenado por sentença irrecorrível.
30) ( Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Honra.;  )
Poderá ser concedido perdão judicial para o autor do crime de injúria no caso de

a) não ter resultado lesão corporal da injúria real.
b) ter sido a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.
c) ter sido a opinião desfavorável emitida em crítica literária, artística ou científica.
d) ter sido o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação prestada no cumprimento de dever do ofício.
e) ter o ofendido, de forma reprovável, provocado diretamente a ofensa.
31)( Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Liberdade Individual.;  )
No crime de ameaça é incorreto asseverar :
a) a ameaça para constituir o crime tem de ser idônea, séria e concreta, capaz de efetivamente impingir medo à vitima;
b) o crime de ameaça consiste na promessa feita pelo sujeito ativo de mal justo ou injusto e grave a qualquer pessoa, violando a liberdade psíquica;
c) o crime de ameaça consiste na promessa feita pelo sujeito ativo de mal injusto e grave a quaiquer pessoa, violando a liberdade psiquica;
d) a falta de consciência ou de capacidade mental para entender a gravidade do mal ameaçado afasta a possibilidade do crime;
e) a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido.
32) ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Liberdade Individual.;  )
No crime de ameaça,

a) o mal prometido não precisa ser injusto.
b) a intimidação pode ocorrer por meio simbólico.
c) a intimidação não pode ser realizada por intermédio de terceiro.
d) não há absorção por outro delito quando for elemento ou meio deste.
e) a ação penal é privada.
33) ( Prova: ND - 2007 - OAB-SC - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Liberdade Individual.;  )
“Gama”, proprietário rural, após contratar quinze pessoas para trabalhar na sua fazenda localizada em local ermo, vem impossibilitando o uso de transporte por seus funcionários na intenção de retê-los no local de trabalho. É certo afirmar:
a) Gama não cometeu crime algum.
b) Gama cometeu o crime de constrangimento ilegal.
c) Gama cometeu o crime de cárcere privado.
d) Gama cometeu o crime de redução à condição análoga à de escravo.
34) ( Prova: TRT 3R - 2013 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho / Direito Penal / Dos Crimes Contra o Patrimônio.;  )
Na sistemática do Código Penal, não configura uma das hipóteses de furto qualificado:

a) Subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detem, a coisa comum.
b) Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.
c) Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza.
d) Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, com emprego de chave falsa.
e) Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, mediante concurso de duas ou mais pessoas.
35) ( Prova: FUNCAB - 2012 - PC-RO - Médico Legista / Direito Penal / Dos Crimes Contra o Patrimônio.;  )
Pratica o crime de furto aquele que:
a) se apropriar de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção.
b) subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.
c) constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica.
d) subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.
e) obter, para si ou para outrem, vantagemilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outromeio fraudulento.
36)( Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 / Direito Penal / Dos Crimes Contra o Patrimônio.;  )
No tocante aos crimes contra o patrimônio assinale a alternativa incorreta:
a) a conduta tipificada no delito de extorsão é o constrangimento mediante violência ou grave ameaça para o fim de obtenção de vantagem econômica indevida;
b) a delação premiada exciui a tipicidade;
c) a conduta tipificada no delito de extorsão mediante sequestro é sequestrar alguém para obtenção de qualquer vantagem;
d) constitui crime de extorsão indireta exigir ou receber, como garantia de divida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vitima ou contra terceiro;
e) o delito de dano tem por objeto juridico sempre o patrimônio e o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa com exceção do proprietário.
37)( Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso / Direito Penal / Dos Crimes Contra o Patrimônio.;  )
É certo afirmar:

I. Havendo anúncio de assalto em circunstâncias capazes de configurar grave ameaça, independentemente da exibição da arma, é roubo e não furto.

II. Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do crime de furto.

III. Desde que tenha valor econômico a energia elétrica se equipara à coisa móvel, podendo, assim, ser furtada.

IV. Suprimir ou alterar, indevidamente, em gado ou rebanho alheio, marca ou sinal indicativo de propriedade se constitui em contravenção penal.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:
a) Somente as proposições II e III estão corretas.
b) Somente as proposições II e IV estão corretas.
c) Somente as proposições I e IV estão corretas.
d) Somente as proposições I e III estão corretas.
38) ( Prova: MOVENS - 2009 - PC-PA - Investigador / Direito Penal / Dos Crimes Contra o Patrimônio.;  )
Acerca dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

a) A fraude eletrônica para transferir valores de conta bancária por meio da internet constitui crime de estelionato.
b) A obtenção da vantagem indevida é condição indispensável para a consumação do crime de extorsão.
c) Mesmo que o agente não obtenha sucesso na subtração de bens da vítima, haverá crime de latrocínio se o homicídio for consumado.
d) No crime de furto em residência, para efeitos de aplicação da pena, é irrelevante o horário em que o agente pratica o delito.
39)( Prova: MOVENS - 2009 - PC-PA - Delegado de Polícia / Direito Penal / Dos Crimes Contra o Patrimônio.;  )
Com relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

a) A receptação não será punível quando for desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa receptada.
b) A subtração de valores de conta-corrente, mediante transferência fraudulenta para conta de terceiro, sem consentimento da vítima, confgura crime de estelionato.
c) No delito de furto, se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
d) Introduzir ou deixar animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito, ainda que o fato resulte em prejuízo, não constitui crime.
40) ( Prova: FUNCAB - 2012 - PC-RJ - Delegado de Polícia / Direito Penal / Dos Crimes Contra o Patrimônio.;  )
Walter, motoboy de uma farmácia, após receber de um cliente um cheque de R$ 20,00, entrega ao estabelecimento a quantia em espécie, mantendo-se na posse do título. Em seguida, o adultera, modificando o valor original para R$ 2.000,00. De posse do documento adulterado, vai até o banco para descontá-lo, mas o gerente, percebendo a fraude, liga para a Delegacia da área, alertando sobre o fato. Ao perceber a chegada da viatura, Walter deixa apressadamente a instituição f inanceira, abandonando, no local, o título falsificado. Nesse contexto, é correto afirmar que a conduta de Walter:
a) configura crime de estelionato, na forma tentada, pois o delito foi interrompido por circunstâncias alheias à sua vontade.
b) se amolda ao tipo penal da apropriação indébita, na forma tentada, pois o delito foi interrompido por circunstâncias alheias à sua vontade.
c) é tipificada como crime de furto mediante fraude, na forma tentada, pois o delito foi interrompido por circunstâncias alheias à sua vontade.
d) caracteriza crime de falsificação de documento público, pois, havendo desistência voluntária, o autor só responde pelos atos até então praticados.
e) é atípica, pois ocorreu a desistência voluntária e a falsidade existente resta absorvida pela finalidade patrimonial.
41)( Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Penal / Dos Crimes Contra o Patrimônio.;  )
Em relação aos crimes em espécie, julgue os itens subsequentes.

Pratica crime de extorsão o funcionário público que, em atividade de fiscalização, constranja, mediante violência, a vítima a entregar-lhe determinada soma em dinheiro para evitar a aplicação de penalidade administrativa.

( ) Certo      ( ) Errado
42) ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho / Direito Penal / Dos Crimes Contra o Patrimônio.;  )
NÃO qualifica o crime de dano a circunstância de ser cometido

a) contra o patrimônio de empresa concessionária de serviços públicos.
b) com emprego de substância inflamável, se o fato não constitui crime mais grave.
c) com grave ameaça à pessoa.
d) com violência contra a coisa.
e) por motivo egoístico.
43) ( Prova: FGV - 2012 - PC-MA - Delegado de Polícia / Direito Penal / Dos Crimes Contra o Patrimônio.;  )
Tício ingressa na residência de Mévio e subtrai o cofre que encontra na sala, levando-o para um matagal distante.
Não conhecendo o segredo do cofre, utiliza-se de um machado para abri-lo, subtraindo as jóias que estavam em seu interior. Após abandonar o cofre violado, leva as jóias para José, um comerciante local, que efetua a compra sem se importar em apurar a origem das jóias adquiridas.
Algum tempo depois o fato é descoberto e o caso é levado à sua consideração para a devida capitulação. Tício e José deverão responder, respectivamente, por
a) furto qualificado pelo rompimento de obstáculo (Art. 155, § 4º, I, do CP) e receptação simples (Art. 180, do CP).
b) furto simples (Art. 155, do CP) e receptação qualificada (Art. 180, § 1º, do CP).
c) furto qualificado pelo rompimento de obstáculo (Art. 155, § 4º, I, do CP) e receptação qualificada (Art. 180, § 1º, do CP).
d) furto simples (Art. 155, do CP) e receptação simples (Art. 180, do CP).
e) furto qualificado pelo rompimento de obstáculo (Art. 155, § 4º, I, do CP) e receptação culposa (Art. 180, § 3º, do CP).
44) ( Prova: FGV - 2012 - PC-MA - Delegado de Polícia / Direito Penal / Dos Crimes Contra o Patrimônio.;  )
Aproveitando-se da condição de um turista que bebia em um quiosque da praia, José se apresenta como guia e o leva a diversos pontos turísticos da cidade. Posteriormente, obtendo a confiança do turista, retorna com ele ao hotel e juntos consomem bebida alcoólica.
Aproveitando-se dessa situação e contando com a ajuda do adolescente FMO, aprendiz de garçom, ministra substância entorpecente na bebida do turista, que, sem consciência, a ele entrega todo o seu dinheiro e bens que estavam no quarto.

A partir do caso exposto, José deverá responder
a) pelo crime de extorsão (Art. 158, do CP).
b) pelo crime de extorsão majorada pelo concurso de pessoas (Art. 158, § 1º, do CP).
c) pelos crimes de extorsão majorada pelo concurso de pessoas (Art. 158, § 1º, do CP) e corrupção de menores (Art. 244-B, da Lei n. 8.069/90).
d) pelos crimes de roubo (Art. 157, do CP) e corrupção de menores (Art. 244-B, da Lei n. 8.069/90).
e) pelos crimes de roubo majorado pelo concurso de pessoas (Art. 157 § 2º, II, do CP) e corrupção de menores (Art. 244-B da Lei n. 8.069/90).
45)( Prova: FGV - 2012 - PC-MA - Delegado de Polícia / Direito Penal / Dos Crimes Contra o Patrimônio.;  )
Maria é casada com José, mas é amante de João. O casal de amantes resolve simular o sequestro de Maria para que José pague o respectivo resgate. João liga para José e anuncia o sequestro de sua esposa e cobra a quantia de 500 mil reais para que Maria seja libertada.
José, acreditando que sua esposa realmente estivesse sequestrada, até porque ela estava desaparecida há mais de 24 horas, efetua o respectivo pagamento. Meses depois, o fato é descoberto e o caso é levado à sua consideração para a devida capitulação.

A partir do exposto, assinale a afirmativa correta.
a) Maria e João deverão responder pelo crime de extorsão mediante sequestro qualificado por ter durado mais de 24 horas (Art. 159, § 1º, do CP).
b) João deverá responder pelo crime de extorsão mediante sequestro qualificado por ter durado mais de 24 horas (Art. 159, § 1º, do CP), ficando Maria isenta de pena porque o crime foi praticado contra seu esposo na constância do casamento (Art. 181, I, do CP).
c) João deverá responder pelo crime de estelionato (Art. 171 do CP), ficando Maria isenta de pena porque o crime foi praticado contra seu esposo na constância do casamento (Art. 181, I, do CP).
d) Maria e João deverão responder pelo crime de extorsão majorada (Art. 158, § 1º, do CP).
e) João deverá responder pelo crime de extorsão majorada (Art. 158, § 1º do CP), ficando Maria isenta de pena porque o crime foi praticado contra seu esposo na constância do casamento (Art. 181, I, do CP).
46) ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho / Direito Penal / Dos Crimes Contra o Patrimônio.;  )
No tocante à receptação, correto afirmar que
a) cabível o perdão judicial na forma culposa do delito.
b) equiparável a atividade comercial, para efeito de identificação da receptação qualificada, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino, excluído o exercido em residência.
c) a pena deve ser aumentada no caso de bens da União, dos Estados ou dos Municípios, mas não de empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista.
d) impunível a infração, se desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.
e) inadmissível a imposição exclusiva de pena de multa, ainda que primário o agente e de pequeno valor a coisa receptada.
47)( Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa.;  Dos Crimes Contra o Patrimônio.;  )
Sobre crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta.
a) O cometimento do crime de homicídio impelido por motivo de relevante valor social enseja redução de pena, enquanto que o seu cometimento por motivo de relevante valor moral, não possui qualquer consequência jurídica.
b) Uma paciente, em estado puerperal, logo após o parto, sufoca seu próprio filho, em coautoria com a enfermeira do hospital, ocasionando-lhe a morte; considerando que a enfermeira não era mãe da vítima, não poderá ser responsabilizada pelo delito de infanticídio.
c) O concurso de pessoas é circunstância que qualifica tanto o crime de furto (art. 155 do CP) como o crime de roubo (art. 157 do CP).
d) No crime de roubo, o emprego de arma de brinquedo para intimidar a vítima autoriza o aumento da pena.
e) De acordo com entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, há crime de latrocínio quando o homicídio se consuma, ainda que o agente não realize a subtração de bens da vítima.
48) ( Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público / Direito Penal / Dos Crimes Contra o Patrimônio.;  )
Raskolnikov subtraiu seis vales-transporte (R$13,50), para si, mediante grave ameaça exercida com arma de brinquedo. Penalmente, a conduta de Raskolnikov configura

a) crime de roubo.
b) fato típico não punível pelo princípio da insignificância.
c) fato atípico pelo princípio da proporcionalidade penal.
d) crime de estelionato.
e) crime de furto mediante fraude.
49) ( Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público / Direito Penal / Dos Crimes Contra o Patrimônio.;  )
Fulano de Tal falsificou a assinatura em um cheque e utilizou-o na compra de um rádio. Posteriormente, descoberta a fraude, Fulano de Tal deverá responder pelo(s) crime(s) de:

a) estelionato em concurso com falsificação de documento.
b) estelionato em concurso com uso de documento falso.
c) estelionato em concurso com falsificação e uso de documento falso.
d) exclusivamente estelionato.
e) furto mediante fraude.
50)( Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público / Direito Penal / Dos Crimes Contra o Patrimônio.;  )
Willians constrangeu Geraldo, mediante grave ameaça, a pagar-lhe uma divida de R$100,00. Posteriormente, apurou-se que a "dívida era inexistente", embora Willians acreditasse que era credor de Geraldo. Penalmente, a conduta de Willians está
classificada como

a) extorsão (CP, art. 158).
b) exercício arbitrário das próprias razões (CP, art. 345).
c) roubo (CP, art. 157).
d) constrangimento ilegal (CP, art. 146).
e) ameaça (CP, art. 147).
51) ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Juiz do Trabalho - Tipo 1 / Direito Penal / Dos Crimes Contra o Patrimônio.;  )
Quanto aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que

a) a fraude não precisa ser anterior à obtenção da vantagem ilícita no delito de estelionato.
b) na apropriação indébita o dolo é subsequente ao apossamento da coisa.
c) a fraude, no furto qualificado, antecede o apossamento da coisa e é a causa de sua entrega ao agente pela vítima.
d) é dispensável a fraude para a configuração do delito de estelionato na modalidade de emissão de cheque sem fundos.
e) a vítima, iludida, entrega a coisa voluntariamente no delito de extorsão.
52) ( Prova: FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Penal / Dos Crimes Contra o Patrimônio.;  )
O perdão judicial no crime de apropriação indébita previdenciária exige como condição que

a) sendo o réu primário e de bons antecedentes, seja o valor da apropriação igual ou inferior ao mínimo estabelecido administrativamente para execução fiscal.
b) sem avaliação de condição pessoal, seja a apropriação inferior ao valor do salário mínimo de contribuição.
c) se reincidente, além do pagamento da contribuição devida até a denúncia, também o pagamento de multa administrativamente imposta.
d) sendo o réu primário e de bons antecedentes, tenha promovido a qualquer tempo o pagamento da contribuição devida.
e) tenha promovido a qualquer tempo o pagamento da contribuição devida e seja o valor da apropriação inferior ao mínimo estabelecido administrativamente para execução fiscal.
53) ( Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
Em relação a crimes contra a fé e a administração públicas e de
abuso de autoridade, julgue os itens subsequentes.
Recentemente, ocorreu a inclusão do crime de corrupção ativa no rol dos delitos hediondos, fato que, entre outros efeitos, tornou esse crime inafiançável e determinou que o início do cumprimento da pena ocorra em regime fechado.
( ) Certo      ( ) Errado
54) ( Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Polícia / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
Com relação aos crimes contra a Administração Pública, julgue os
itens subsequentes.

Pratica corrupção passiva um agente de polícia que recebe dinheiro da vítima para utilizá-lo na aquisição de gasolina para a viatura, a fim de ir ao local do crime investigar.
( ) Certo      ( ) Errado
55)( Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Polícia / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Particular Contra a Administração em Geral.;  )
Com relação aos crimes contra a Administração Pública, julgue os
itens subsequentes.

O particular pode ser sujeito ativo do crime de peculato, se agir em concurso de agentes com servidor público, no caso de o particular estar ciente dessa condição do comparsa.
( ) Certo      ( ) Errado
56) ( Prova: VUNESP - 2011 - TJM-SP - Oficial de Justiça / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
No crime de corrupção passiva (CP, art. 317), o agente ................ para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.


Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

a) exige ou ordena
b) solicita ou recebe
c) recebe ou adquire
d) pleiteia ou sugere
e) estipula ou agencia
57) ( Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro);  )
Com base na lei que trata dos crimes de lavagem de dinheiro e no
que dispõe o CP acerca dos crimes contra a administração pública
e contra a fé pública, julgue os itens subsequentes.
Para a caracterização do crime de condescendência criminosa, é necessário haver relação de hierarquia entre o agente que cometa a infração no exercício do cargo, emprego ou função e a autoridade competente para aplicar-lhe a sanção administrativa.
( ) Certo      ( ) Errado
58)( Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
O artigo 312 do Código Penal, crime de peculato, pode ser imputado

a) ao particular em coautoria, desde que tenha conhecimento da qualidade de funcionário público do autor.
b) ao funcionário público desvinculado da função.
c) somente ao funcionário público independentemente do exercício de sua função
d) somente ao particular.
59) ( Prova: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
A caracterização do crime de advocacia administrativa exige que o
a) funcionário público atue através de interposta pessoa, que apareça ostensivamente como procurador, assinando documentos e petições.
b) agente, além de funcionário público no exercício de suas funções, seja advogado.
c) interesse privado patrocinado perante a administração pública seja ilegítimo.
d) funcionário público atue com a finalidade de obter vantagem, não bastando a simples amizade ou outro sentimento pessoal.
e) agente, além de ser funcionário público, valha-se das facilidades que a sua qualidade de funcionário lhe proporciona.
60) ( Prova: ISAE - 2011 - AL-AM - Procurador / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
Relativamente ao conceito de funcionário público existente no Código Penal, analise as afirmativas a seguir.

I. Somente considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem exerce cargo, emprego ou função pública com remuneração.

II. Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.

III. Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

Assinale:

a) se somente a afirmativa I estiver correta.
b) se somente a afirmativa II estiver correta.
c) se somente a afirmativa III estiver correta.
d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
e) se todas as afirmativas estiverem corretas.
61) ( Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1 / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
A conduta do funcionário público que, antes de assumir a função, mas em razão dela, exige para outrem, indireta­mente, vantagem indevida

a) configura crime de corrupção passiva
b) não configura crime algum, pois o fato ocorre antes de assumir a função.
c) configura crime de corrupção ativa.
d) configura crime de concussão.
e) não configura crime algum, pois a exigência é indireta e para outrem.
62) ( Prova: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista Jurídico - de Defensoria Pública / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
Nos termos do Código Penal, comete crime contra a administração pública, o funcionário público que:

I. patrocinar, direta ou indiretamente, interesse público perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário;

II. por indulgência, deixar de responsabilizar autoridade superior que cometeu infração no exercício do cargo;

III. exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida;

IV. abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei;

a) Apenas os itens I e II estão corretos.
b) Apenas os itens II e III estão corretos.
c) Apenas os itens III e IV estão corretos.
d) Apenas os itens I e IV estão corretos.
63)( Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
Funcionário público que pratica ato de ofício contra disposição expressa de lei, assim o fazendo para a satisfação de interesse pessoal, comete, caso presentes todos os elementos do conceito analítico de crime,
a) prevaricação.
b) corrupção passiva.
c) abuso de autoridade.
d) condescendência criminosa.
64)( Prova: FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Direito / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
Em relação ao crime de peculato, assinale a afirmativa INCORRETA. (Considere que o nomen juris dos delitos e os tipos penais informados nas proposições são verdadeiros).

a) Pressuposto para a existência do crime de peculato-apropriação (art. 312, caput, CP) é a posse ou detenção legítima da coisa pelo agente.
b) No peculato-furto, se o coautor, extraneus, não souber que o comparsa é servidor público, não responderá pelo delito de peculato (art. 312, § 1o , CP), mas, sim, por furto (art. 155, CP).
c) No peculato culposo, só estará extinta a punibilidade se a reparação do dano ocorrer antes da sentença condenatória em primeira instância, pois, se posterior, mas antes do trânsito em julgado dela, apenas haverá redução de pena.
d) No peculato mediante erro de outrem (art. 313, CP), o servidor público não pode induzir ou manter outrem em erro para obter a coisa, pois, se assim agir, responderá por estelionato (art. 171, CP).
65) ( Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Cível / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
Assinale a alternativa que define o tipo penal de concussão.
a) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
b) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
c) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
d) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
e) Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
66)( Prova: PaqTcPB - 2012 - UEPB - Advogado / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
De acordo com o Código Penal Brasileiro, o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, que deixar de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, responderá pelo crime de:
a) Condescendência criminosa.
b) Concussão.
c) Descaminho.
d) Prevaricação.
e) Violação de sigilo funcional.
67) ( Prova: MOVENS - 2009 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
João, agente de polícia civil lotado em departamento de combate ao crime organizado de dado estado brasileiro, e seu cunhado Fernando, que exerce a profssão de marceneiro e tem conhecimento da condição funcional de João, subtraíram um microcomputador daquela repartição policial, apropriando-se do equipamento.


Nessa hipótese, João e Fernando praticaram, respectivamente, os delitos de

a) apropriação indébita e furto.
b) peculato e furto.
c) peculato e apropriação indébita.
d) peculato e peculato.
68)( Prova: FGV - 2012 - PC-MA - Delegado de Polícia / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública.;  Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
Com relação ao crime de peculato, assinale a afirmativa incorreta.
a) É possível que a pessoa que não é funcionário público venha a responder por peculato.
b) O carcereiro que recebe os objetos do preso e deles se apropria, responde por peculato.
c) O funcionário público que deixa o cofre da repartição aberto, do que se aproveita outro funcionário para se apropriar de bens público, responde por peculato culposo, ficando extinta a punibilidade se ocorre a reparação do dano antes da sentença.
d) O funcionário público que ao visitar um colega de outro órgão e se aproveita para subtrair bem público, responde por peculato furto.
e) É possível a tentativa no crime de peculato, salvo na modalidade culposa.
69)( Prova: FCC - 2012 - PGM-Joao Pessoa-PB - Procurador Municipal / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
Para a caracterização do peculato doloso

a) o objeto do crime deve ser bem móvel.
b) é necessária prévia tomada ou prestação de contas.
c) não pode o agente ter ressarcido o dano antes da denúncia.
d) é indispensável a apuração do fato em processo administrativo.
e) o objeto do crime não pode ser bem particular.
70) ( Prova: CESPE - 2004 - AGU - Advogado / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um auditor-fiscal exigiu de um contribuinte, no exercício da função e em decorrência dela, a importância de 50 mil reais para deixar de lavrar um auto de infração, por utilização de notas fiscais frias que ocasionaram o não-recolhimento de tributos federais. Nessa situação, o auditor-fiscal praticou contra a administração pública o crime de concussão.
( ) Certo      ( ) Errado
71) ( Prova: FCC - 2012 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Gestão Tributária - Prova 2 / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
Augusta, funcionária pública municipal, subtraiu da repartição em que trabalhava, uma máquina fotográfica, patrimônio da Prefeitura, que era utilizada na realização de perícias. Vários dias depois, arrependida, procurou a sua superiora hierárquica, confessou a subtração e devolveu a máquina referida. Nesse caso, na ação penal resultante desse fato, Augusta
a) será inocentada, por ter ocorrido arrependimento eficaz.
b) responderá por tentativa de peculato.
c) terá sua pena reduzida de um a dois terços.
d) não terá nenhum benefício, por tratar-se de crime contra a Administração Pública.
e) será inocentada, por ter ocorrido desistência voluntária.
72) ( Prova: FCC - 2012 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Gestão Tributária - Prova 2 / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
Régis, funcionário público municipal, constatou que Celius sonegava impostos devidos à municipalidade. Antes de efetivar a autuação, colocou faixas na porta do estabelecimento comercial de Celius dizendo: estou sendo autuado por sonegação de impostos. O fato teve grande repercussão e a foto chegou a sair num jornal do bairro. Nesse caso, Régis
a) cometeu crime de prevaricação.
b) não cometeu nenhum delito, pois se limitou a alertar a população a respeito da conduta de Celius.
c) cometeu crime de excesso de exação.
d) não cometeu nenhum delito, porque estava no exercício de sua função pública.
e) cometeu crime de abuso de autoridade.
73)( Prova: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
Em relação aos delitos contra a administração pública, julgue o próximo item.

Pratica o delito de excesso de exação o funcionário público que exige tributo que sabe ser indevido.

( ) Certo      ( ) Errado
74) ( Prova: CESPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
Com relação a classificação penal da conduta, assinale a opção correta.

a) Conduzido que, cedendo a pedido de delegado de polícia, paga determinada quantia em dinheiro em troca da não lavratura do auto de prisão em flagrante comete o crime de corrupção ativa.
b) Delegado de polícia que solicita ou pede ao conduzido determinada quantia em dinheiro para deixar de lavrar o auto de prisão em flagrante comete o crime de concussão.
c) Delegado de polícia que impõe ao conduzido o pagamento de determinada quantia em dinheiro para deixar de lavrar o auto de prisão em flagrante comete o crime de corrupção passiva.
d) Conduzido que oferece a delegado de polícia determinada quantia em dinheiro para que este deixe de lavrar o auto de prisão em flagrante comete o crime de corrupção passiva.
e) Delegado de polícia que recebe pagamento ou aceita promessa de pagamento do conduzido para deixar de lavrar o auto de prisão em flagrante comete o crime de corrupção passiva.
75) ( Prova: CESPE - 2012 - TJ-AL - Auxiliar Judiciário / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
Assinale a opção correta a respeito dos delitos contra a administração pública.

a) Pratica o delito de condescendência criminosa o diretor de penitenciária que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico que permita a comunicação com o ambiente externo.

b) O delito de peculato consiste na apropriação por funcionário público de dinheiro ou qualquer outro bem móvel, necessariamente públicos, de que tem a posse em razão do cargo.

c) Patrocinar indiretamente interesse privado legítimo perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público, configura o delito de advocacia administrativa.

d) O funcionário público que exige para si ou para outrem, ainda que fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida, pratica o delito de excesso de exação.

e) O funcionário público que exige tributo que sabe ser indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório, que a lei não autoriza, pratica o delito de concussão.
76) ( Prova: UFPR - 2012 - TJ-PR - Juiz / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
Quanto ao crime de peculato, é correto afirmar:

a) Admite-se nas formas dolosa e culposa e é possível concurso de agentes com quem não é funcionário público.
b) É crime próprio e somente pode ser cometido por funcionário público, não sendo possível o concurso de agentes com particular, sendo punível apenas a título de dolo.
c) É crime próprio, sendo possível a coautoria ou participação apenas de outro funcionário público, quando ambos só podem ser punidos a título doloso.
d) É crime de mão própria, inadmitindo coautoria ou participação de quem quer que seja, punível a título de dolo e culpa.

77) ( Prova: FCC - 2012 - DPE-PR - Defensor Público / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
Larissa sofreu grave acidente ao cair de sua bicicleta, ocorrendo traumatismo de mandíbula com fraturas múltiplas e avulsão dentária. Foi levada ao pronto-socorro onde foi atendida pelo Dr. José das Couves, médico credenciado junto ao SUS, na especialidade de traumatologia. Em- bora ciente de que o SUS arcaria com as despesas, o médico condicionou o tratamento mediante o pagamento da quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), por fora, da mãe da acidentada, alegando que seria para pagar o anestesista e o protético, este último porque confeccionaria o aparelho ortodôntico. A mãe de Larissa pagou a quantia cobrada, face a premente necessidade de socorro da filha. Nestas circunstâncias,

a) a conduta de cobrar a importância por médico do SUS tipifica o crime de corrupção passiva praticada por José.
b) José praticou corrupção passiva e a mãe de Larissa, ao pagar a quantia cobrada, praticou o crime de corrupção ativa.
c) José praticou conduta típica de concussão e a mãe de Larissa ao pagar a quantia cobrada apenas exauriu o crime praticado pelo médico.
d) José praticou conduta típica de corrupção passiva e a mãe de Larissa ao pagar a quantia cobrada, apenas exauriu o crime praticado pelo médico.
e) a conduta de José é atípica, pois estava legitimado a cobrar a diferença da baixa remuneração paga aos médicos pelo SUS.
78)( Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
Não se caracteriza como qualquer conduta tipificada pela lei penal a prática de algum dos atos abaixo relacionados.
Assinale-a:

a) O ato de o funcionário público apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou proceder ao seu desvio, em proveito próprio ou de outra pessoa.
b) O ato de apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
c) O ato de beneficiar-se do uso de bem de propriedade do Estado, valendo-se da condição de funcionário público.
d) O ato de modificar ou alterar, o funcionário público, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
79) ( Prova: TJ-PR - 2012 - TJ-PR - Assessor Jurídico / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
Com base no que o Código Penal dispõe acerca dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a alternativa correta.

a) Aquele que se apropria de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem, comete o crime de peculato culposo.
b) Aquele funcionário que modifica ou altera sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente comete o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações.
c) Aquele que dá, às verbas ou rendas públicas, aplicação diversa da estabelecida em lei comete o crime de concussão.
d) Aquele que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, comete crime de prevaricação.
80) ( Prova: CESGRANRIO - 2012 - Caixa - Advogado / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
Jonas é funcionário público estatutário exercendo a função comissionada de Chefe da Seção de Documentação do órgão Y, vinculado ao estado W. Ciente do cometimento de ilícito por parte do seu subordinado Cícero, por indulgência, não o responsabiliza.

Nesse caso, ocorreu o crime de
a) peculato
b) corrupção passiva
c) condescendência criminosa
d) advocacia administrativa
e) excesso de exação
81) ( Prova: CEPERJ - 2012 - SEAP-RJ - Inspetor de Segurança - e Administração Penitenciária / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
No caso de funcionário apropriar-se de dinheiro público de que tem a posse em razão do cargo caracteriza-se o crime de:
a) furto
b) roubo
c) peculato
d) corrupção
e) fraude
82) ( Prova: CEPERJ - 2012 - SEAP-RJ - Inspetor de Segurança - e Administração Penitenciária / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
Servidor público é acusado de dar destino a renda pública diverso do previsto em lei está cometendo crime de:
a) modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações
b) extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
c) emprego irregular de verbas ou rendas públicas
d) inserção de dados falsos em sistema de informações
e) exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
83) ( Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
Servidor Publico concorre culposamente para a apropriação de dinheiro proveniente dos cofres públicos, mas restitui o valor antes da sentença penal irrecorrível na respectiva ação penal desencadeada. Diante de tal fato ocorrerá a
a) extinção a punibilidade.
b) redução da pena de um terço
c) redução da pena de um a dois terços.
d) redução da pena de metade
e) exclusão da ilicitude
84) ( Prova: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
Quanto ao crime de Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informação, é correto afirmar que
a) esse tipo penal não alcança a exclusão indevida de dados corretos em banco de dados da Administração Pública.
b) a consumação independe da ocorrência de efetivo prejuízo para a Administração Pública.
c) só pode ser praticado por funcionário público autorizado a operar com sistemas informatizados, não admitindo coautoria nem participação.
d) esse tipo penal não alcança a conduta do funcionário público que facilita a inserção de dados falsos em banco de dados da Administração Pública por terceiro.
e) o dolo é genérico, não exigindo a finalidade de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou de causar dano.
85) ( Prova: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Ciências Contábeis / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
Considere:

I. Solicitar o funcionário público para si, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

II. Deixar o funcionário público de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer sentimento pessoal.

Essas condutas tipificam, respectivamente, os delitos de:
a) corrupção ativa e prevaricação.
b) corrupção ativa e condescendência criminosa.
c) prevaricação e condescendência criminosa.
d) corrupção ativa e corrupção passiva.
e) corrupção passiva e prevaricação.
86) ( Prova: CESPE - 2012 - TC-DF - Auditor de Controle Externo / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
Acerca dos crimes contra a administração pública definidos no Código Penal, julgue os itens de 76 a 80.

O crime de concussão se consuma com o recebimento, por parte do agente, da vantagem indevida que foi por ele exigida, para si ou para outrem, diretamente ou por interposta pessoa, mesmo que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela
( ) Certo      ( ) Errado
87) ( Prova: CESPE - 2012 - TC-DF - Auditor de Controle Externo / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
Acerca dos crimes contra a administração pública definidos no Código Penal, julgue os itens de 76 a 80.

Se um funcionário público se apropria de dinheiro ou de qualquer outra utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outra pessoa, pratica o crime denominado peculato por erro de outrem; se, no entanto, o erro daquele que entregou o dinheiro ou qualquer outra utilidade foi provocado dolosamente pelo próprio funcionário que recebeu a coisa, o crime será o de corrupção passiva.
( ) Certo      ( ) Errado
88) ( Prova: CESPE - 2012 - TC-DF - Auditor de Controle Externo / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
Acerca dos crimes contra a administração pública definidos no Código Penal, julgue os itens de 76 a 80.

O crime de prevaricação pode ser praticado por ação ou por omissão; o delito de condescendência criminosa, apenas na modalidade omissiva. O primeiro exige o elemento subjetivo especial para satisfazer interesse ou sentimento pessoal; o segundo exige o elemento subjetivo especial por indulgência, ou seja, por tolerância ou condescendência
( ) Certo      ( ) Errado
89)( Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública.;  Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
Antônio, funcionário público de uma repartição pública da cidade de São Paulo responde a processo por crime de peculato culposo, após concorrer de forma culposa, para o desvio de R$ 50.000,00 dos cofres públicos perpetrada por outro funcionário da mesma repartição. Por ser reincidente específico, Antônio não teve direito a qualquer benefício e foi condenado a cumprir pena de 06 (seis) meses de detenção em regime inicial semiaberto. Após a sentença irrecorrível, Antônio, arrependido, resolve reparar integralmente o dano causado, ressarcindo o prejuízo causado. Neste caso,
a) o Magistrado deverá declarar extinta a sua punibilidade.
b) a pena aplicada a Antônio deverá ser reduzida à metade.
c) a pena aplicada a Antônio deverá ser reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços) por estar configurado o arrependimento posterior.
d) Antônio não terá direito à redução da pena, tendo em vista que a reparação do dano ocorreu após a prolação da sentença.
e) está caracterizada uma circunstância atenuante genérica prevista no Código Penal, que deverá ser considerada pelo Magistrado que atuar durante a fase de execução de sentença
90)( Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Polícia / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Particular Contra a Administração em Geral.;  )
Com relação aos crimes contra a Administração Pública, julgue os
itens subsequentes.

Caracteriza corrupção ativa oferecer vantagem indevida a policial militar, ainda que em horário de folga e à paisana, para que este se omita quanto a flagrante que presenciou.
( ) Certo      ( ) Errado
91)( Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Polícia / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Particular Contra a Administração em Geral.;  )
Com relação aos crimes contra a Administração Pública, julgue os
itens subsequentes.

O particular pode ser sujeito ativo do crime de peculato, se agir em concurso de agentes com servidor público, no caso de o particular estar ciente dessa condição do comparsa.
( ) Certo      ( ) Errado
92) ( Prova: FCC - 2011 - INFRAERO - Advogado / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Particular Contra a Administração em Geral.;  )
O crime de corrupção ativa

a) fica caracterizado apenas se houver pagamento ou promessa de pagamento de vantagem indevida de cunho patrimonial.
b) pode coexistir com o delito de concussão e ficará caracterizado mesmo se houver exigência da vantagem ilícita por parte do funcionário público.
c) não se aperfeiçoa se houver recusa do funcionário em receber a vantagem indevida oferecida.
d) não se caracteriza quando a oferta da vantagem ilícita ao funcionário público é feita através de interposta pessoa.
e) não pode ser reconhecido se a oferta da vantagem indevida for posterior à prática do ato de ofício.
93) ( Prova: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Particular Contra a Administração em Geral.;  )
O crime de desacato
a) pode ser cometido através de ofensa feita a funcionário público pelo telefone.
b) só se caracteriza se o funcionário, estando no local, ouça ou veja a ofensa que lhe é dirigida, em razão de suas funções.
c) caracteriza-se mesmo que a ofensa feita ao funcionário público não diga respeito ao exercício de suas funções.
d) pode ser reconhecido em críticas genéricas dirigidas publicamente a uma instituição.
e) pode ser cometido por escrito, através de carta dirigida ao funcionário público.
94) ( Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Particular Contra a Administração em Geral.;  )
Particular que instiga pessoa, que sabe ser oficial do Cartório de Protesto de Títulos, a se utilizar de numerário correspondente aos títulos que lhe foram entregues, em razão do cargo, em benefício de ambos e em caráter não momentâneo, deve ser punido, caso praticado o desvio e constatada a relevância da instigação, por
a) furto.
b) peculato.
c) concussão.
d) apropriação indébita.
95)( Prova: FCC - 2012 - PGM-Joao Pessoa-PB - Procurador Municipal / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Particular Contra a Administração em Geral.;  )
Candidatos à motorista entregaram ao proprietário da autoescola quantia em dinheiro para ser repassada aos examinadores, objetivando obter aprovação em prova prática. Tais candidatos

a) não responderão por nenhum delito, pois o proprietário da autoescola não é funcionário público.
b) responderão por crime de exploração de prestígio.
c) responderão por crime de corrupção passiva.
d) responderão por crime de concussão.
e) responderão por crime de corrupção ativa.
96) ( Prova: TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Particular Contra a Administração em Geral.;  )
Comete o crime de sonegação de contribuição previdenciária quem suprime ou reduz contribuição previdenciária e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas, exceto:

a) omite da folha de pagamento valor do salário pago a empregado;
b) não informa à Previdência Social pagamento realizado a trabalhador avulso que lhe preste serviço;
c) não informa à Previdência Social pagamento realizado a trabalhador autônomo ou a este equiparado que lhe preste serviço;
d) não anota a Carteira de Trabalho e Previdência Social de empregado;
e) deixa de lançar mensalmente nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias descontadas dos empregados.
97)( Prova: FCC - 2012 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4 / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Particular Contra a Administração em Geral.;  )
No crime de sonegação de contribuição previdenciária, se o empregador não é pessoa jurídica e sua folha de pagamento mensal não ultrapassa determinado valor fixado em lei, reajustado pelos mesmos índices dos benefícios da previdência social, o juiz poderá

a) reduzir a pena de um terço até dois terços.
b) conceder perdão judicial.
c) absolver o acusado.
d) aplicar somente a pena de multa.
e) deixar de aplicar a pena.
98) ( Prova: FCC - 2012 - MPE-PE - Técnico Ministerial - Contabilidade / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Particular Contra a Administração em Geral.;  )
Quem se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça a quem esteja prestando auxílio ao funcionário público competente para executá-lo,
a) comete crime de desacato.
b) comete crime de desobediência.
c) comete crime de resistência.
d) comete crime de tráfico de influência.
e) não comete crime contra a Administração Pública.
99)( Prova: CESPE - 2012 - TC-DF - Auditor de Controle Externo / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Particular Contra a Administração em Geral.;  )
Não pratica crime de corrupção ativa, definido como crime contra a administração pública, aquele que, sem ter oferecido ou prometido anteriormente vantagem indevida a um funcionário público, dá-lhe essa vantagem, cedendo a seu pedido.
( ) Certo      ( ) Errado
100)( Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Particular Contra a Administração em Geral.;  )
Manoel e Reinaldo, funcionários de uma copiadora, utilizavam carimbos de autenticação pertencentes a um determinado Ofício de Notas e Protestos da comarca de Aracaju, fornecidos pelo próprio Tabelião, em cópias de documentos, encaminhando-as posteriormente ao cartório para aposição de assinaturas por escreventes autorizados. Manoel e Reinaldo praticaram em tese, crime de
a) exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.
b) usurpação de função pública.
c) advocacia administrativa.
d) corrupção ativa.
e) tráfico de influência.
101) ( Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Particular Contra a Administração em Geral.;  )
João foi parado numa estrada porque dirigia em excesso de velocidade. Ao ser abordado pelo policial, ofereceu-lhe a quantia de R$ 100,00 para que relevasse a multa. Nisso, uma viatura policial chegou ao local e João, em vista disso, antes que o policial tivesse se manifestado a respeito da aceitação ou não da oferta, dela desistiu, dizendo-lhe para lavrar a autuação. Nesse caso, João
a) não cometeu nenhum delito porque o fato é penalmente atípico.
b) não cometeu nenhum crime, porque houve desistência voluntária.
c) cometeu crime de corrupção passiva na forma tentada.
d) não cometeu nenhum delito porque houve arrependimento eficaz.
e) cometeu crime de corrupção ativa na forma consumada.
102) ( Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Particular Contra a Administração em Geral.;  )
No crime de resistência, é necessário que haja, na oposição do ato legal,
a) violência e grave ameaça.
b) violência ou ameaça.
c) grave ameaça.
d) constrangimento ilegal.
e) violência e ameaça.