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Nova bateria de questões de direitos sociais

1 - Q421868   ( Prova: FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia / Direito Constitucional / Direitos Sociais;  Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais;  Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo;  ) NÃO  fgura entre as garantias expressas no artigo 5º da Constituição Federal: a)  a obtenção de certidões em repartições públicas. b)  a defesa do consumidor, prevista em Estatuto próprio. c)  o respeito à integridade física dos presos, garantido pela Lei de Execução Penal. d)  a remuneração do trabalho noturno superior ao diurno, posto que contido na legislação ordinária trabalhista. 2 - Q419933   ( Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Administrativo / Direito Constitucional / Direitos Sociais;  ) Conforme estabelece a Constituição Federal, é um direito do trabalhador urbano ou rural, além de outros que visem à melhoria de su...
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Estado de defesa

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01Q713738 Direito Constitucional Estado de Defesa Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: Advogado A respeito das disposições constitucionais acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a alternativa correta. Parte superior do formulário a) O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de defesa nos casos de declaração de estado de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira. b) Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta. c) O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria simples....
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Crimes Contra a Pessoa

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1 -   ( Prova: FUJB - 2012 - MPE-RJ - Promotor de Justiça / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa.;  ) Tício, desejando lesionar Mévio, contra ele desfere violento soco no rosto. Socorrido por terceiros, Mévion é transportado às pressas ao hospital, onde vem a falecer no mesmo dia, em razão de uma parada cardíaca sofrida durante a cirurgia de reparação da fratura óssea causada na face. Tício responderá por: a)  lesão corporal seguida de morte; b)  homicídio doloso consumado; c)  homicídio culposo; d)  homicídio tentado; e)  lesão corporal grave. 2 -   ( Prova: CESPE - 2013 - TJ-MA - Juiz / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa.;  ) Após uma partida de futebol entre vizinhos, Fábio agrediu fisicamente João com socos e pontapés, tendo sido a agressão presenciada por policial militar que assistia ao jogo. Em razão das lesões sofridas, João ficou incapacitado para desempenhar suas ocupações habituais por de...
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