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Direitos Sociais

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01Q755659 Direito Constitucional Direitos Sociais Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: Assistente de Tecnologia da Informação À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos sociais, julgue o item a seguir. Aos trabalhadores compete decidir sobre os interesses que devam defender por meio do exercício do direito de greve. Parte superior do formulário Certo Errado Parte inferior do formulário 02Q755697 Direito Constitucional Direitos Sociais Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: Assistente de Tecnologia da Informação À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos sociais, julgue o item a seguir. Cabe ao sindicato da categoria definir, no caso de greve, os serviços ou atividades essenciais que serão disponibilizados à coletividade, assim como dispor sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. Parte superior do formulário Cert
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Estado de sítio

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01Q713738 Direito Constitucional Estado de Defesa Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: Advogado A respeito das disposições constitucionais acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a alternativa correta. Parte superior do formulário a) O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de defesa nos casos de declaração de estado de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira. b) Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta. c) O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria simples.
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