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Nova bateria de questões de direitos sociais

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1 - Q421868   ( Prova: FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia / Direito Constitucional / Direitos Sociais;  Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais;  Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo;  ) NÃO  fgura entre as garantias expressas no artigo 5º da Constituição Federal: a)  a obtenção de certidões em repartições públicas. b)  a defesa do consumidor, prevista em Estatuto próprio. c)  o respeito à integridade física dos presos, garantido pela Lei de Execução Penal. d)  a remuneração do trabalho noturno superior ao diurno, posto que contido na legislação ordinária trabalhista. 2 - Q419933   ( Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Administrativo / Direito Constitucional / Direitos Sociais;  ) Conforme estabelece a Constituição Federal, é um direito do trabalhador urbano ou rural, além de outros que visem à melhoria de su...
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1 - Q318386   ( Prova: CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo / Direito Constitucional / Direitos e Deveres Individuais e Coletivos;  ) A respeito dos direitos e garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item subsequente.  É possível a concessão de mandado de segurança coletivo impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, para proteger direito líquido e certo não amparado por  habeas corpus  ou habeas data , quando o responsável pelo abuso de poder for ministro de Estado. ( ) Certo      ( ) Errado 2 - Q318392   ( Prova: CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo / Direito Constitucional / Direitos e Deveres Individuais e Coletivos;  ) Com base no disposto na CF, julgue o item abaixo, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos. A extradição de brasileiro, expressamente vedada em caso de brasileiro nato, é admitida em caso de brasileiro n...
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Questões sobre servidores públicos

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1 - Q349365   ( Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico Administrativo - Área 1 / Direito Constitucional / Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos;  Princípios da Administração Pública;  Servidores Públicos;  Disposições Gerais ;  ) Sobre a Administração Pública, de acordo com a Constituição Federal (CF), analise as assertivas abaixo. I. A duração do processo que não se revelar razoável afronta o princípio da eficiência, ensejando a apuração da responsabilidade do servidor que lhe deu causa. II. Os cargos de confiança destinam- se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. III. Não é permitido ao servidor público civil associar-se a entidade sindical. IV. O servidor público da Administração Pública direta, uma vez investido no mandato de prefeito, será afastado da função que exerce e lhe será facultado optar pela sua remuneração. É correto o que se afirma em  a)  I, II e III, apenas. b)  I,...
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