DIREITOS POLÍTICOS

1 - Q342374 ( Prova: CESPE - 2013 - TCE-RS - Oficial de Controle Externo / Direito Constitucional / Direitos Políticos;  )

Considerando que cidadania pode ser definida como condição de pessoa que, como membro de um Estado, se acha no gozo de direitos que lhe permitem participar da vida política, julgue os seguintes itens, com base no disposto na CF.

Os brasileiros natos e os naturalizados, por possuírem cidadania brasileira, e os estrangeiros, por poderem pleiteá-la, podem participar da vida política, sendo, portanto, sujeitos de direitos políticos

• ( ) Certo      ( ) Errado

2 - Q327514 ( Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Agente Penitenciário / Direito Constitucional / Direitos Políticos;  )

Julgue os próximos itens, acerca dos direitos e das garantias fundamentais. 

A condenação criminal transitada em julgado acarreta a perda dos direitos políticos, independentemente de manifestação expressa na decisão condenatória.

• ( ) Certo      ( ) Errado

3 - Q311550 ( Prova: CESPE - 2013 - TJ-DF - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional / Direitos Políticos;  )

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
que se seguem.

Os recrutados pelas forças armadas não podem alistar-se como eleitores durante o período em que estiverem cumprindo o serviço militar obrigatório.

• ( ) Certo      ( ) Errado

4 - Q311551 ( Prova: CESPE - 2013 - TJ-DF - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional / Direitos Políticos;  )

Cidadão brasileiro que tiver trinta anos de idade poderá ser candidato a senador, desde que possua pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, filiação partidária e domicílio eleitoral no estado pelo qual pretenda concorrer.

• ( ) Certo      ( ) Errado

5 - Q300613 ( Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador de Polícia / Direito Constitucional / Direitos Políticos;  )

Com relação aos direitos políticos previstos na Constituição Federal brasileira, é correto afirmar que

• a) não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

• b) o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos e os maiores de sessenta anos.

• c) a idade mínima para elegibilidade ao cargo de Vereador é de vinte e um anos.

• d) os direitos políticos poderão ser cassados em decorrência da sentença criminal condenatória transitada em julgado.

• e) o militar é inalistável e inelegível.

6 - Q289415 ( Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Contabilidade / Direito Constitucional / Direitos Políticos;  )

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para

• a) as pessoas com idade entre dezoito e setenta anos de idade.

• b) os estrangeiros.

• c) todos os militares, inclusive os conscritos, durante o período de serviço obrigatório.

• d) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, desde que emancipados civilmente.

• e) os analfabetos.

7 - Q289416 ( Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Contabilidade / Direito Constitucional / Direitos Políticos;  )

Ricardo, pai adotivo de Sérgio, irmão de Tiago e casado com Sara, governador de estado e reeleito para um segundo mandato, visando a candidatar-se para o mandato de senador pelo mesmo estado, renunciou ao mandato de governador sete meses antes das eleições legislativas, razão por que Alberto, vice- governador, assumiu o cargo de governador.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta e com base no que dispõe a CF.

• a) Sérgio, por não ser filho biológico de Ricardo, pode candidatar-se para suceder seu pai no cargo de governador de estado.

• b) Se eleito para o mandato de senador, Ricardo não poderá, nas eleições seguintes, candidatar-se novamente ao cargo de governador de estado, porque já o exerceu por dois mandatos consecutivos.

• c) Ricardo ao renunciar ao mandato de governador para desincompatibilizar-se, afastou a inelegibilidade relativa por motivos funcionais.

• d) Alberto não poderá candidatar-se à reeleição para o cargo de governador de estado.

• e) Sara, por ser mulher de Ricardo, é absolutamente inelegível para todo e qualquer cargo político.

8 - Q289417 ( Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Contabilidade / Direito Constitucional / Direitos Políticos;  )

De acordo com a CF, assinale a opção correta acerca da perda e da suspensão de direitos políticos.

• a) A incapacidade civil relativa enseja a perda dos direitos políticos.

• b) O cancelamento de naturalização por sentença de que ainda caiba recurso acarreta a suspensão dos direitos políticos.

• c) O cumprimento de prestação alternativa a obrigação a todos imposta é causa de suspensão dos direitos políticos.

• d) A condenação criminal contra a qual ainda caiba recurso dá ensejo à perda definitiva dos direitos políticos.

• e) A condenação pela prática de ato de improbidade administrativa dá causa à suspensão dos direitos políticos.

9 - Q289418 ( Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Contabilidade / Direito Constitucional / Direitos Políticos;  Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos;  Disposições Gerais ;  )

Com base nas normas constitucionais aplicáveis à administração pública, assinale a opção correta.

• a) As funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

• b) O prazo de validade do concurso público é fixado pelo órgão que o realiza e pode ser alterado ou prorrogado indefinidamente.

• c) Por força de disposição constitucional, determinados cargos públicos devem ser ocupados exclusivamente por portadores de deficiência.

• d) É inadmissível a contratação temporária de pessoal pela administração pública.

• e) Durante o prazo improrrogável previsto no edital, o candidato anteriormente aprovado em concurso público pode ser preterido por novos concursados, se estes forem considerados mais bem qualificados.

10 - Q322984 ( Prova: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Assistente Jurídico / Direito Constitucional / Direitos Políticos;  )

Sobre os direitos políticos, assinale a opção correta:

• a) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 (dezoito) anos e facultativos para os analfabetos.

• b) É condição para a elegibilidade do Presidente da República a idade mínima de 21 (vinte e um) anos.

• c) Os militares são inelegíveis.

• d) Para concorrer a outro cargo eletivo, o Prefeito deverá renunciar ao mandato até 1 (um) ano antes do pleito.

• e) Aos estrangeiros é garantido o direito ao alistamento eleitoral, desde que residentes no Brasil há mais de 2 (dois) anos.

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GABARITOS:

1 - E     2 - E     3 - C     4 - E     5 - A     6 - A     7 - C     8 - E     9 - A     10 - A    

11 - Q293866 ( Prova: ESAF - 2013 - DNIT - Técnico Administrativo / Direito Constitucional / Direitos Políticos;  )

Assinale a opção incorreta.

• a) Estão previstas entre as condições de elegibilidade a nacionalidade brasileira, o alistamento eleitoral e pleno exercício dos direitos políticos.

• b) Para o exercício do direito de propor ação popular, é necessário o alistamento eleitora.

• c) Apesar de terem o direito de votar, os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos e os analfabetos não são elegíveis.

• d) Em algumas situações, para ratificar ou rejeitar ato legislativo, a população é convocada para votar em plebiscito.

• e) A incapacidade civil absoluta gera suspensão dos direitos políticos.

12 - Q292863 ( Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional / Direitos Políticos;  )

De acordo com a Constituição Federal, um brasileiro naturalizado, analfabeto, com 21 anos de idade e residente no Brasil 

• a) não é obrigado ao alistamento eleitoral e ao voto, sendo, ainda, inelegível.

• b) é obrigado ao alistamento eleitoral e ao voto, embora não possa candidatar-se a deputado federal.

• c) é obrigado ao alistamento eleitoral e ao voto, embora seja inelegível.

• d) não é obrigado ao alistamento eleitoral e ao voto, podendo, no entanto, candidatar-se a deputado estadual.

• e) é obrigado ao alistamento eleitoral e ao voto, podendo candidatar-se a vereador.

13 - Q241312 ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional / Direitos Políticos;  )

Nos termos da Constituição Federal, são condições de elegibilidade para Senador, quanto à idade e à nacionalidade, respectivamente, ter, no mínimo, 

• a) trinta e cinco anos e ser brasileiro nato.

• b) trinta anos e ser brasileiro nato.

• c) dezoito anos e ser brasileiro nato ou naturalizado.

• d) trinta anos e ser brasileiro nato ou naturalizado.

• e) trinta e cinco anos e ser brasileiro nato ou naturalizado.

14 - Q241825 ( Prova: CESPE - 2012 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade - Conhecimentos Básicos / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais da República;  Direitos Políticos;  )

Julgue os itens a seguir, relativos a princípios, direitos e garantias
constitucionais.

O povo exerce o poder por meio de representantes eleitos ou de forma direta, como nos casos de plebiscito e referendo.

• ( ) Certo      ( ) Errado

15 - Q233079 ( Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional / Direitos Políticos;  Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos;  )

Servidor público ocupante de cargo em órgão da Administração direta estadual pretende candidatar-se a Prefeito do Município em que reside, nas eleições deste ano. Nessa hipótese, 

• a) deverá pedir exoneração do cargo até seis meses antes do pleito, para poder concorrer.

• b) perderá o cargo, se investido no mandato.

• c) será afastado do cargo, se investido no mandato, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

• d) manterá o cargo e seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

• e) perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horários.

16 - Q316802 ( Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Administração / Direito Constitucional / Direitos Políticos;  )

A respeito dos direitos políticos previstos na CRFB, assinale a afirmativa INCORRETA.

• a) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo ou iniciativa popular.

• b) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

• c) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da posse, instruída a ação com provas e abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

• d) É condição de elegibilidade o domicílio eleitoral na circunscrição.

• e) É condição de elegibilidade a idade mínima de trinta e cinco anos para Senador.

17 - Q232836 ( Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional / Direitos Políticos;  Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos;  )

José, funcionário público do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, é eleito Deputado Estadual pelo Estado do Rio de Janeiro e, nos termos da Constituição Federal de 1988, 

• a) não ficará afastado de seu cargo, havendo compatibilidade de horários, e perceberá necessariamente as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

• b) deverá ficar afastado de seu cargo, e o tempo de serviço, durante o período de afastamento, será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

• c) deverá ficar afastado de seu cargo, sendo-lhe facultado optar pela remuneração e, para efeito de benefício previdenciário, os valores não serão determinados como se no exercício estivesse.

• d) não ficará afastado de seu cargo, havendo compatibilidade de horários, e deverá optar pela remuneração do cargo eletivo ou do cargo efetivo junto ao TRF da 2ª Região.

• e) deverá ficar afastado de seu cargo, e o tempo de serviço, durante o período de afastamento, será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

18 - Q232838 ( Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional / Direitos Políticos;  )

Mauri é eleito Prefeito Municipal de uma determinada cidade. O candidato derrotado, Plínio, o acusa de fraude e poderá ingressar na Justiça Eleitoral com ação de impugnação de mandato eletivo, instruída com provas da fraude, no prazo de

• a) quinze dias contados da posse.

• b) trinta dias contados da posse.

• c) trinta dias contados da diplomação.

• d) quinze dias contados da diplomação.

• e) cinco dias contados da diplomação.

19 - Q221469 ( Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional / Direitos Políticos;  )

Um Deputado Estadual do Paraná, no exercício de seu segundo mandato consecutivo, com 31 anos de idade completados em novembro de 2011, casado com Senadora eleita por aquele Estado, pretende concorrer, nas eleições gerais de 2014, a um dos seguintes cargos: Senador, Deputado Federal, Governador do Estado ou Deputado Estadual. Nessa hipótese, consideradas as condições de elegibilidade estabelecidas na Constituição da República, poderia o interessado concorrer a

• a) qualquer dos cargos referidos.

• b) Deputado Federal, Governador do Estado ou Deputado Estadual, apenas.

• c) Senador ou Deputado Federal, apenas.

• d) Deputado Federal, apenas, desde que renuncie ao mandato até seis meses antes do pleito.

• e) Deputado Estadual, apenas, desde que renuncie ao mandato até seis meses antes do pleito.

20 - Q221751 ( Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico - Oficial de Diligências / Direito Constitucional / Direitos Políticos;  )

Ao disciplinar os Direitos Políticos, a Constituição prevê algumas regras para alistamento eleitoral, voto e elegibilidade. Segundo a CF, são condições de elegibilidade, na forma da lei, EXCETO:

• a) a nacionalidade brasileira.

• b) a idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente, Vice-Presidente da República e Senador.

• c) a idade de vinte e um anos para Governador e Vice-Governador de Estado.

• d) o domicílio eleitoral na circunscrição.

• e) a idade de vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz.

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GABARITOS:

11 - D     12 - A     13 - E     14 - C     15 - C     16 - C     17 - B     18 - D     19 - B     20 - C    

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