Crimes Contra a Honra

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• 2 -  ( Prova: CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Honra.;  )

Assinale a opção incorreta no que se refere aos crimes contra a honra.

• a) A calúnia é a falsa imputação a alguém de fato definido como crime.

• b) Na injúria, não se imputa fato determinado, mas se formulam juízos de valor, exteriorizando-se qualidades negativas ou defeitos que importem menoscabo, ultraje ou vilipêndio de alguém.

• c) O crime de difamação consiste na imputação de fato que incide na reprovação ético-social, ferindo, portanto, a reputação do indivíduo, pouco importando que o fato imputado seja ou não verdadeiro.

• d) A imunidade processual, conferida aos advogados pela Constituição da República e pelo Código Penal, abrange o delito de calúnia.

3 - ( Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Honra.;  )

O agente que imputa a outra pessoa fato ofensivo à sua reputação comete o seguinte crime:

• a) calúnia.

• b) difamação.

• c) injúria.

• d) constrangimento ilegal.

• e) divulgação de segredo.

4 - ( Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Escrivão de Polícia / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Honra.;  )

Marinaldo, por ser inimigo deNando, espalhou junto à vizinhança em que moram que Nando furta toca-fitas de veículos, o que é falso. Logo, Marinaldo deverá responder pelo crime de:

• a) calúnia (artigo 138 do CP).

• b) difamação (artigo 139 do CP).

• c) injúria (artigo 140 do CP).

• d) denunciação caluniosa (artigo 339 do CP).

• e) comunicação falsa de crime (artigo 340 do CP).

5 - Q305552 ( Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Escrivão de Polícia / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Honra.;  )

Josenildo constrangeu Fabrícia mediante emprego de grave ameaça, causando-lhe grande sofrimento mental, em razão de discriminação religiosa, pois era evangélico e Fabrícia de uma religião de matriz afro-brasileira, o que ele não admitia. Assim, Josenildo praticou o crime:

• a) de injúria racial (artigo 140, § 3º doCP).

• b) de constrangimento ilegal (artigo 146 doCP).

• c) de lesão corporal (artigo 129 doCP).

• d) tipificado na lei que definiu crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989).

• e) de tortura (Lei nº 9.455/1997).

6 -  ( Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Escrivão de Polícia / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Honra.;  )

O termo “decoro”, prescrito no tipo penal do artigo 140 doCP, pode ser classificado como elemento:

• a) misto.

• b) objetivo.

• c) subjetivo.

• d) normativo.

• e) alternativo.

7 -( Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Honra.;  )

No que respeita ao crime de injúria, verifica-se que 

• a) a consumação ocorre quando a emissão do conceito negativo chega ao conhecimento da vítima.

• b) a retorsão imediata é causa de diminuição de pena, de observância obrigatória pelo magistrado quando da prolação da sentença.

• c) é admitida a exceção da verdade, quando ocorrer ofensa à dignidade e ao decoro da vítima.

• d) a pessoa jurídica pode ser vítima do crime de injúria, tendo em conta gozar de reputação perante o mercado.

8 - Q300463 ( Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Honra.;  )

Nos crimes contra a honra

• a) é admissível a exceção da verdade na injúria, se a vítima é funcionária pública e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

• b) é admissível a retratação apenas nos casos de calúnia e difamação.

• c) a pena é aumentada de um terço, se cometidos contra pessoa maior de sessenta anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de difamação.

• d) é admissível o perdão judicial no crime de difamação, se houver retorsão imediata.

• e) a injúria real consiste no emprego de elementos preconceituosos ou discriminatórios relativos à raça, cor, etnia, religião, origem e condição de idoso ou deficiente.

9 - ( Prova: TRT 3R - 2013 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Honra.;  )

Com base no Código Penal, relativamente aos crimes contra a honra, é incorreto afirmar: 

• a) É punível a calúnia contra os mortos. 

• b) O juiz pode deixar de aplicar a pena, quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria ou calúnia.

• c) Em se tratando de difamação, a exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções. 

• d) As ofensas irrogadas em juízo na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador não constituem injúria ou difamação punível, mas responde pela injúria ou pela difamação quem lhes dá publicidade.

• e) O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena. 

10 -  ( Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Honra.;  )

Nos crimes contra a honra, assinale a alternativa correta:

• a) a calúnia somente pode ser dirigida a pessoas vivas;

• b) a difamação consiste em imputar a qualquer pessoa fato ofensivo à sua dignidade ou decoro;

• c) consuma-se a injúria quando a ofensa chega ao conhecimento do ofendido;

• d) configura-se a calúnia quando a imputação se referir a contravenção penal;

• e) consuma-se a calúnia no momento em que o fato ofensivo chega ao conhecimento do ofendido.

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GABARITOS:

1 - E     2 - D     3 - B     4 - C     5 - E     6 - D     7 - A     8 - B     9 - B     10 - C   

 11 -  ( Prova: FUNCAB - 2012 - PC-RJ - Delegado de Polícia / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Honra.;  )

Certo Juiz de Direito encaminha ofício à Delegacia de Polícia visando à instauração de inquérito policial em desfavor de determinado Advogado, porque o causídico, em uma ação penal de iniciativa privada, havia, em sede de razões de apelação, formulado protestos e críticas contra o Magistrado, alegando que este fundamentara sua sentença em argumentos puramente fantasiosos. Resta comprovado na investigação que os termos usados pelo Advogado foram duros e que tinham aptidão para ofender a honra do Magistrado, embora empregados de forma objetiva e impessoal. Assim, o Advogado:

• a) deve responder por crime de injúria.

• b) deve responder por crime de desacato.

• c) deve responder por crime de difamação.

• d) deve responder por crime de calúnia.

• e) não responde por crime algum.

12 -  ( Prova: VUNESP - 2012 - TJ-RJ - Juiz / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Honra.;  )

Considere as seguintes assertivas no que concerne aos crimes contra a honra.

I. Não se admite a exceção da verdade para a injúria.

II. Não constituem calúnia ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.

III. O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena.

É correto o que se afirma em

• a) I, apenas.

• b) II, apenas.

• c) I e III, apenas.

• d) I, II e III.

13 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Honra.;  )

A ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador, é acobertada por imunidade judiciária

• a) em qualquer crime contra a honra.

• b) na injúria e na calúnia.

• c) na calúnia e na difamação.

• d) na injúria e no desacato.

• e) na difamação e na injúria.

14 - ( Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Honra.;  )

Em relação aos crimes contra a honra, assinale a opção correta.

• a) A lei penal prevê a impossibilidade de arguição da exceção da verdade no crime de calúnia se o fato imputado for crime de ação privada e o ofendido não tiver sido condenado por sentença irrecorrível.

• b) O crime de difamação não admite a exceção da verdade, mas permite que o agente ofereça a exceção de notoriedade do fato, de modo a demonstrar que, para o agente, o fato era de domínio público, afastando o dolo da conduta.

• c) A configuração do crime de calúnia prescinde da imputação falsa de fato definido como crime ou contravenção, podendo ser suprida mediante a determinação e a presença do animus caluniandi.

• d) A consumação do crime de calúnia se dá com o conhecimento, por parte do sujeito passivo, da imputação falsa de fato definido como crime, independentemente da ciência ou divulgação por parte de terceiros.

• e) O autor de imputação falsa de fato descrito como infração penal que, na mesma circunstância, der causa à instauração de investigação policial e de processo judicial contra a vítima responderá em concurso material pelos crimes de calúnia e denunciação caluniosa.

15 - ( Prova: CESPE - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justiça / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Honra.;  )

Em relação aos crimes contra a honra, assinale a opção correta com base no que dispõe a legislação de regência e no entendimento jurisprudencial.

• a) A causa de exclusão de crime abrange a calúnia, a difamação e a injúria irrogadas em juízo, na discussão da causa, pela parte ou seu procurador, incluindo-se órgão do MP.

• b) Havendo concurso de crimes e concurso de agentes, a retratação feita por um dos agentes, por ser circunstância de natureza pessoal, não aproveita aos demais, tampouco se admite retração a alguns dos fatos imputados. 

• c) A retratação nos crimes contra a honra, cujos efeitos se restringem à esfera criminal, pode ser feita por escrito ou oralmente, exigindo-se, entretanto, que seja completa, inequívoca e incondicional.

• d) Nos crimes contra a honra perpetrados contra pessoa maior de sessenta anos incidirá a agravante de um terço da pena, exceto no caso de injúria. 

• e) Constitui crime de ação penal pública incondicionada a injúria praticada mediante a utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem. 

16 - ( Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Honra.;  )

"A" afirma, na presença de várias pessoas, que "B" trai seu marido "C" com o vizinho. Nesses termos, é correto afirmar que "A" cometeu crime de

• a) calúnia, admitindo-se a exceção da verdade.

• b) calúnia, não se admitindo a exceção da verdade.

• c) difamação, admitindo-se a exceção da verdade.

• d) difamação, não se admitindo a exceção da verdade.

• e) injúria, não se admitindo a exceção da verdade.

17 -  ( Prova: TJ-RS - 2009 - TJ-RS - Juiz / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Honra.;  )

De acordo com o consagrado na doutrina, a honra subjetiva reside no sentimento de cada pessoa a respeito de seus próprios atributos fÌsicos, morais ou intelectuais; a honra objetiva, no sentimento que as outras pessoas possuem a respeito da reputação de alguém no atinente a estes mesmos atributos. No Código Penal, a proteção destes bens está estabelecida na forma da incriminação da injúria, da calúnia e da difamação. Diante do enunciado, considere as assertivas abaixo.



I- A injúria ofende a honra subjetiva da pessoa.

II - A calúnia e a difamação ofendem a honra objetiva da pessoa.

III - O fato de A dizer a B, em ambiente reservado, sem a presença de terceiros: B, tu és um dos beneficiados da corrupção havida no Órgão X e deves ter subornado o Promotor para não teres sido incluÌdo na denúncia, constitui crime de injúria.

Quais são corretas?

• a) Apenas I

• b) Apenas II

• c) Apenas III

• d) Apenas I e II

• e) I, II e III

18 - ( Prova: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Honra.;  )

A respeito dos delitos resultantes de preconceito (Lei n.º 7.716/1989) e das disposições da parte especial do Código Penal, julgue os itens seguintes.

Aquele que imputar a outrem termos pejorativos referentes à sua raça, com o nítido intuito de lesão à sua honra, deverá responder pelo crime de racismo.

• ( ) Certo      ( ) Errado

19 - ( Prova: CESPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Penal / Ação Penal;  Da Extinção da Punibilidade.;  Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Honra.;  Prescrição;  )

Com relação à representação, como condição de procedibilidade da ação penal pública nos casos expressos em lei, no tocante à prescrição e ao perdão, assinale a opção correta.

• a) O perdão, nos crimes cuja ação é de iniciativa privada, seja expresso, seja tácito, anterior ou posterior à instauração da ação penal, aproveita a todos os querelados mesmo que concedido a somente um deles, mas, se concedido por um dos ofendidos, não prejudica o direito dos demais de dar prosseguimento à ação penal.

• b) O crime de injúria é passível de perdão do ofendido, mas a ele não se aplica o perdão judicial.

• c) A representação é irretratável depois de recebida a denúncia; a requisição é sempre irretratável, mesmo antes de iniciada a ação penal.

• d) O prazo prescricional, embora sujeito a causas interruptivas, impeditivas ou suspensivas, é improrrogável, devendo ser contado do mesmo modo como se conta o prazo de cumprimento da pena privativa de liberdade.

• e) São causas interruptivas do curso da prescrição, entre outras, a decisão confirmatória da pronúncia, o acórdão confirmatório da condenação prolatada em primeira instância, o início do cumprimento da pena e a publicação da sentença condenatória.

20 - ( Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Direito / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Honra.;  )

Miguel cometeu crime de difamação contra Vitor e está respondendo uma ação penal privada movida pelo ofendido (querelante), que tramita perante uma das varas criminais da comarca de Macapá. Miguel, o querelado, poderá se retratar cabalmente e, neste caso,

• a) ficará isento da pena se a retratação ocorrer antes do trânsito em julgado da sentença e contar com a anuência expressa do querelante. 

• b) terá a pena reduzida de um a dois terços se a retratação ocorrer antes da sentença. 

• c) ficará isento de pena se a retratação ocorrer antes do trânsito em julgado da sentença. 

• d) ficará isento de pena se a retratação ocorrer antes da sentença. 

• e) terá a pena reduzida de um a dois terços se a retratação ocorrer antes da sentença e contar com a anuência expressa do querelante. 

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GABARITOS:

11 - E     12 - C     13 - E     14 - A     15 - D     16 - D     17 - E     18 - E     19 - D     20 - D    

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