DIREITO CONSTITUCIONAL ( PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS )

1 - Q342367 ( Prova: CESPE - 2013 - TCE-RS - Oficial de Controle Externo / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes, a respeito dos princípios fundamentais.

A independência nacional, a defesa da paz e a concessão de asilo político são princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

• ( ) Certo      ( ) Errado

2 - Q342368 ( Prova: CESPE - 2013 - TCE-RS - Oficial de Controle Externo / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes, a respeito dos princípios fundamentais.

Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil incluem a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

• ( ) Certo      ( ) Errado

3 - Q346798 ( Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Considerando os princípios fundamentais, os direitos e garantias fundamentais e, em especial, o caput do art. 1. o da CF: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do DF, constitui- se em Estado Democrático de Direito (...)”, bem como o parágrafo único do mesmo dispositivo, que estabelece que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”, assinale a opção correta.

• a) São instrumentos da democracia direta o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de emendas constitucionais, leis ordinárias e leis complementares.

• b) República é o sistema de governo adotado pelo Brasil.

• c) O Estado brasileiro adotou a democracia como forma de governo.

• d) A forma federativa de Estado, adotada pelo Brasil, fica clara quando o constituinte estabelece a união indissolúvel de estados, municípios e do DF, todos dotados de autonomia político- administrativa.

• e) Ao estabelecer que “Todo o poder emana do povo”, o constituinte reconheceu o regime democrático de governo.

4 - Q337415 ( Prova: CESPE - 2013 - TCE-RO - Agente Administrativo / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais.

A dignidade da pessoa humana, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a prevalência dos direitos humanos são princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.

• ( ) Certo      ( ) Errado

5 - Q329542 ( Prova: CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

O mecanismo denominado sistema de freios e contrapesos é aplicado, por exemplo, no caso da nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atribuição do presidente da República e dependente da aprovação pelo Senado Federal.

• ( ) Certo      ( ) Errado

6 - Q329544 ( Prova: CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Decorre do princípio constitucional fundamental da independência e harmonia entre os poderes a impossibilidade de que um poder exerça função típica de outro, não podendo, por exemplo, o Poder Judiciário exercer a função administrativa.

• ( ) Certo      ( ) Errado

7 - Q329545 ( Prova: CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

No que se refere às relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos princípios da igualdade entre os Estados, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e da concessão de asilo político, entre outros.

• ( ) Certo      ( ) Errado

8 - Q336811 ( Prova: FUNCAB - 2013 - SUDECO - Agente Administrativo / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Indique a alternativa que corresponde a um dos fundamentos da República Federativa do Brasil que, segundo a Constituição Federal de 1988, representa um status e se apresenta, simultaneamente, como objeto e um direito fundamental das pessoas.

• a) A soberania.

• b) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

• c) A dignidade da pessoa humana

• d) A cidadania.

• e) O pluralismo político

9 - Q317900 ( Prova: IOBV - 2013 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, exceto:

• a) Soberania, cidadania e pluralismo político. 

• b) Prevalência dos direitos humanos.

• c) Concessão de asilo político.

• d) Repúdio ao terrorismo e ao racismo. 

10 - Q320141 ( Prova: CONSULPLAN - 2013 - PM-TO - Soldado da Polícia Militar / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, marque a alternativa INCORRETA. 

• a) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político são fundamentos da República Federativa do Brasil. 

• b) A erradicação da pobreza e a defesa da paz são princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais. 

• c) Construir uma sociedade livre, justa e solidária e garantir o desenvolvimento nacional constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

• d) A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

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GABARITOS:

1 - C     2 - E     3 - D     4 - C     5 - C     6 - E     7 - C     8 - D     9 - A     10 - B    

11 - Q322516 ( Prova: CESPE - 2013 - PC-BA - Investigador de Polícia / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Considerando os princípios fundamentais da CF, julgue os itens que se seguem.

Considera-se inconstitucional por violação a uma das cláusulas pétreas proposta de emenda constitucional em que se pretenda abolir o princípio da separação de poderes.

• ( ) Certo      ( ) Errado

12 - Q322517 ( Prova: CESPE - 2013 - PC-BA - Investigador de Polícia / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Considerando os princípios fundamentais da CF, julgue os itens que se seguem.

A eleição periódica dos detentores do poder político e a responsabilidade política do chefe do Poder Executivo são características do princípio republicano.

• ( ) Certo      ( ) Errado

13 - Q322518 ( Prova: CESPE - 2013 - PC-BA - Investigador de Polícia / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Considerando os princípios fundamentais da CF, julgue os itens que se seguem.

Ampara-se no princípio federativo, a instituição constitucional da União, dos estados, dos municípios, do Distrito Federal (DF) e dos territórios como entidades políticas dotadas de autonomia.

• ( ) Certo      ( ) Errado

14 - Q300607 ( Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador de Polícia / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelo seguinte princípio:

• a) colaboração entre os povos para a evolução religiosa da humanidade.

• b) construção de uma sociedade internacional livre, justa e solidária.

• c) fruição total e absoluta dos direitos humanos.

• d) autodeterminação dos povos.

• e) uso autorizado da força para resposta aos ataques terroristas internacionais.

15 - Q290247 ( Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  Conceito e Classificação das Constituições;  )

A partir da segunda metade do século XX, a universalização das constituições passou a ser uma das características do constitucionalismo mundial. Atualmente, apenas poucos países não possuem uma constituição escrita. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

• a) A República, a democracia, a federação, o parlamentarismo e os direitos humanos são princípios fundamentais expressos na atual Constituição brasileira.

• b) A intervenção humanitária e a proibição de concessão de asilo político são princípios constitucionais que regem o Brasil nas suas relações internacionais.

• c) O constitucionalismo moderno relaciona-se com os direitos fundamentais e a separação de poderes.

• d) Constituições semirrígidas são aquelas cujo processo de alteração é difícil e solene.

• e) Considerando-se as características da Constituição Federal de 1988 (CF), é possível classificá-la como formal, escrita, outorgada e analítica.

16 - Q281019 ( Prova: CESPE - 2012 - PRF - Agente Administrativo - Classe A Padrão I / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Com relação aos princípios fundamentais, às classificações e ao
conceito de constituição, julgue os itens a seguir.

Considerando-se a diferença entre os fundamentos e os objetivos da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que a dignidade da pessoa humana é um fundamento e, não, um objetivo.

• ( ) Certo      ( ) Errado

17 - Q281020 ( Prova: CESPE - 2012 - PRF - Agente Administrativo - Classe A Padrão I / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  Conceito e Classificação das Constituições;  )

Na concepção sociológica de constituição, constituição e lei constitucional têm a mesma acepção.

• ( ) Certo      ( ) Errado

18 - Q275400 ( Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil incluem

• a) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluripartidarismo e a soberania.

• b) a cidadania, a promoção do bem de todos e o duplo grau de jurisdição.

• c) a República, os princípios sensíveis e a prevalência dos direitos humanos.

• d) a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, a independência nacional e a dignidade da pessoa humana.

• e) o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e a inviolabilidade do direito à vida.

19 - Q280670 ( Prova: ESAF - 2012 - MF - Assistente Técnico Administrativo / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Assinale a opção correta.

• a) São princípios fundamentais da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político e a liberdade de pensamento.

• b) Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se, dentre outros, pelo princípio da autodeterminação dos povos.

• c) No Brasil vige a democracia direta.

• d) Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil assegurar a liberdade de expressão de forma irrestrita.

• e) No Brasil o Poder Judiciário e o Poder Legislativo são subordinados ao Poder Executivo.

20 - Q293236 ( Prova: IESES - 2012 - CRF-SC - Operador de Computador / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Considerando a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO: 

• a) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

• b) A cidadania.

• c) O bipartidarismo político.

• d) A soberania.

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GABARITOS:

11 - C     12 - C     13 - E     14 - D     15 - C     16 - C     17 - E     18 - D     19 - B     20 - C    

21 - Q293237 ( Prova: IESES - 2012 - CRF-SC - Operador de Computador / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Considerando a Constituição Federal de 1988, são Poderes da União,EXCETO:

• a) Judiciário.

• b) Executivo.

• c) Legislativo.

• d) Moderador.

22 - Q293273 ( Prova: IESES - 2012 - CRF-SC - Programador / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Considerando a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO: 

• a) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

• b) A soberania.

• c) O bipartidarismo político.

• d) A cidadania.

23 - Q293274 ( Prova: IESES - 2012 - CRF-SC - Programador / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Considerando a Constituição Federal de 1988, são Poderes da União,EXCETO:

• a) Moderador.

• b) Judiciário.

• c) Executivo.

• d) Legislativo.

24 - Q282003 ( Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Técnico em Radiologia / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição da
República de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

As relações internacionais da República Federativa do Brasil regem-se pelo princípio da autodeterminação dos povos.

• ( ) Certo      ( ) Errado

25 - Q282004 ( Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Técnico em Radiologia / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Estão entre os fundamentos da República Federativa do Brasil a cidadania e o pluripartidarismo.

• ( ) Certo      ( ) Errado

26 - Q270257 ( Prova: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Assistente de Defensoria Pública / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Nos termos da Constituição Federal de 1988, NÃO é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

• a) Construir uma sociedade livre, justa e solidária; 

• b) Garantir o desenvolvimento nacional e erradicar a pobreza e a marginalização. 

• c) Reduzir as desigualdades sociais e regionais. 

• d) Promover o desenvolvimento do comércio internacional e a disputa econômica entre os Estados. 

27 - Q270262 ( Prova: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Assistente de Defensoria Pública / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Marque a alternativa CORRETA:

• a) Nos termos da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil é formada pela unificação apenas dos Estados e dos Municípios. 

• b) Nos termos da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. 

• c) Nos termos da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil é formada pela unificação indissolúvel dos Estados, dos Municípios e da União Federal. 

• d) Nos termos da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; supremacia do interesse privado e a concessão de asilo político. 

28 - Q241824 ( Prova: CESPE - 2012 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade - Conhecimentos Básicos / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Julgue os itens a seguir, relativos a princípios, direitos e garantias
constitucionais.

O princípio constitucional relativo à autodeterminação dos povos garante aos estados federados o direito de se dissociarem do Estado federal, se a população do estado assim o decidir mediante plebiscito.

• ( ) Certo      ( ) Errado

29 - Q241313 ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

A Constituição Federal reconhece que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, APENAS o 

• a) Legislativo e o Executivo.

• b) Judiciário e o Legislativo.

• c) Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

• d) Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.

• e) Executivo, o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

30 - Q241825 ( Prova: CESPE - 2012 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade - Conhecimentos Básicos / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  Direitos Políticos;  )

O povo exerce o poder por meio de representantes eleitos ou de forma direta, como nos casos de plebiscito e referendo.

• ( ) Certo      ( ) Errado

---

GABARITOS:

21 - D     22 - C     23 - A     24 - C     25 - E     26 - D     27 - B     28 - E     29 - C     30 - C    

31 - Q242103 ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Segurança / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  Poder Legislativo;  Poder Judiciário – Disposições gerais;  Poder Executivo – Presidente e Ministros de Estado;  )

No que concerne à organização dos Poderes da União, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que 

• a) o Judiciário é hierarquicamente superior ao Executivo e ao Legislativo, na medida em que àquele incumbe decisão final sobre a constitucionalidade das normas vigentes.

• b) são independentes e harmônicos entre si, impondo- se influências e limitações recíprocas que se prestam à limitação do poder estatal.

• c) o Executivo é hierarquicamente superior ao Legislativo, na medida em lhe é autorizado legislar por meio de medidas provisórias.

• d) o Legislativo é hierarquicamente superior ao Executivo, na medida em que pode derrubar o veto do Chefe do Executivo a determinada lei, tornando-a vigente.

• e) são independentes e harmônicos, não se relacionando entre si, devendo eventual conflito ser dirimido por organismo supranacional.

32 - Q241661 ( Prova: CESPE - 2012 - STJ - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos (Exceto Cargo 5) / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Acerca dos princípios fundamentais consubstanciados na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item abaixo.

A não intervenção, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, expressa, assim como outros fundamentos, o poder supremo e independente do país.

• ( ) Certo      ( ) Errado

33 - Q276641 ( Prova: UFBA - 2012 - UFBA - Auxiliar de Administração / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  Direitos e Deveres Individuais e Coletivos;  )

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade.

• ( ) Certo      ( ) Errado

34 - Q252907 ( Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Pode-se afirmar que, dentre as proposições abaixo, apenas uma delas não integra o rol dos objetivos fundamentais da República Federativa do brasil.

Assinale-a:

• a) a erradicação da pobreza e da marginalização e, assim, a redução das desigualdades sociais e regionais.

• b) igualdade entre os Estados.

• c) a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

• d) estabelecer a garantia do desenvolvimento nacional. 

35 - Q233076 ( Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

O mecanismo pelo qual os Ministros do Supremo Tribunal Federal são nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pelo Senado Federal, decorre do princípio constitucional da

• a) separação de poderes.

• b) soberania.

• c) cidadania.

• d) inafastabilidade do Poder Judiciário.

• e) solução pacífica dos conflitos.

36 - Q231888 ( Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Quanto às relações internacionais, o Brasil rege-se, segundo expressamente disposto no artigo 4^o da Constituição Federal brasileira de 1988, pelo princípio 

• a) do juiz natural.

• b) do efeito mediato.

• c) da sucumbência.

• d) da igualdade entre os Estados.

• e) da concentração.

37 - Q221468 ( Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

A Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, assinada por Estados do continente africano em 1981, enuncia, em seu artigo 20, que todo povo tem um direito imprescritível e inalienável, pelo qual determina livremente seu estatuto político e garante seu desenvolvimento econômico e social pelo caminho que livremente escolheu.

Na Constituição da República Federativa do Brasil, o teor de referido enunciado encontra equivalência no princípio de regência das relações internacionais de 

• a) repúdio ao terrorismo e ao racismo.

• b) construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

• c) erradicação da pobreza e da marginalização.

• d) autodeterminação dos povos.

• e) concessão de asilo político.

38 - Q221670 ( Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico em Contabilidade / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Segundo a Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

• a) a cidadania.

• b) a dignidade da pessoa humana.

• c) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

• d) garantir o desenvolvimento nacional.

• e) a soberania.

39 - Q235283 ( Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Técnico Administrativo / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

A diplomacia brasileira sinaliza uma opção pátria pela concessão de asilo político, tendo como exemplo recente a recusa em extraditar o cidadão italiano Cesare Batisti. Tal tradição diplomática resulta do delineamento constitucional que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais, inserindo-se entre seus princípios fundamentais. Também regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil as seguintes diretrizes constitucionais, EXCETO:

• a) repúdio ao terrorismo e solução pacífica dos conflitos;

• b) não-intervenção e defesa da paz;

• c) autodeterminação dos povos e repúdio ao racismo;

• d) igualdade entre os estados e independência nacional;

• e) neutralidade externa e adesão regional.

40 - Q204111 ( Prova: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar - Secretaria / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Nos termos da Constituição Federal, o Brasil em suas relações internacionais deve buscar integrar-se com os países da América Latina visando a formação de uma comunidade latino-americana de nações. Entre as formas de integração previstas, NÃO se inclui: 

• a) a econômica

• b) a política

• c) a social

• d) a militar

• e) a cultural

---

GABARITOS:

31 - B     32 - E     33 - C     34 - B     35 - A     36 - D     37 - D     38 - D     39 - E     40 - D    

41 - Q203220 ( Prova: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Prova branca / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

No Título I da Constituição da República Federativa do Brasil estão institucionalizados princípios fundamentais que devem reger a organização política, social e econômica do País. Qual é o princípio que indica que o regime econômico protegido pela Constituição é a economia de mercado?

• a) Princípio da livre iniciativa.

• b) Princípio da solidariedade.

• c) Princípio da dignidade da pessoa humana.

• d) Princípio da garantia do desenvolvimento nacional.

42 - Q97321 ( Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

NÃO constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, previsto expressamente na Constituição Federal,

• a) construir uma sociedade livre, justa e solidária.

• b) garantir o desenvolvimento nacional.

• c) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

• d) captar tributos mediante fiscalização da Receita Federal.

• e) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

43 - Q205929 ( Prova: FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Assistente Administrativo - Salvador / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

A República Federativa do Brasil tem como fundamentos: 

• a) Pluralismo político, desenvolvimento nacional e soberania.

• b) Desenvolvimento nacional, soberania e defesa da paz.

• c) Pluralismo político, soberania e valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

• d) Pluralismo político, defesa da paz e valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

• e) Desenvolvimento nacional, defesa da paz e valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

44 - Q88195 ( Prova: FGV - 2011 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

A Constituição brasileira apresenta como seus fundamentos

• a) o respeito à liberdade de qualquer cidadão de ser candidato a cargo político.

• b) a defesa da cidadania, soberania e dignidade da pessoa humana.

• c) a existência de partidos políticos que possam disputar eleições pelo critério majoritário.

• d) a construção de uma sociedade que valorize o capital intelectual do ser humano.

• e) a construção de uma sociedade que seja uniforme no que diz respeito à composição de sua população.

45 - Q90187 ( Prova: CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicos / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Com relação à constituição em geral e aos princípios constitucionais
fundamentais, julgue os itens que se seguem.

O princípio da legalidade não se confunde com o da reserva legal: o primeiro pressupõe a submissão e o respeito à lei; o segundo se traduz pela necessidade de a regulamentação de determinadas matérias ser feita necessariamente por lei formal.

• ( ) Certo      ( ) Errado

46 - Q345691 ( Prova: MS CONCURSOS - 2011 - Prefeitura de São Paulo - SP - Guarda Civil Metropolitano / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

A Repúbl ica Federativa do Brasi l rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I – Independência nacional.

II – Prevalência dos di reitos humanos.

III – Solução pacífica dos confli tos.

Anal ise a questão e assinale a alternativa correta: 

• a) Apenas a afirmativa I está correta. 

• b) Apenas a afirmativa II está correta. 

• c) Apenas a afirmativa III está correta. 

• d)  Todas as afirmativas estão corretas. 

• e)  Nenhuma das afirmativas está correta. 

47 - Q301788 ( Prova: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Segundo a Constituição Federal, constituem os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO: 

• a) A construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

• b) A garantia do desenvolvimento nacional.

• c) A promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

• d) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

• e) A erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.

48 - Q342617 ( Prova: CEPUERJ - 2010 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Constitui um dos princípios pelos quais a República Federativa do Brasl irá reger suas relações internacionais:

• a) cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

• b) a solidariedade

• c) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça. sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

• d) o pluralismo político

49 - Q115370 ( Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Fazenda / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Dentro dos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e particularmente sobre aqueles que regem as relações internacionais da República, é incorreto afirmar que é um desses princípios a(o):

• a) independência nacional.

• b) prevalência dos direitos humanos.

• c) repúdio à concessão de asilo político.

• d) solução pacífica dos conflitos.

• e) igualdade entre os Estados.

50 - Q70908 ( Prova: CESPE - 2010 - MPU - Técnico Administrativo / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

A respeito dos princípios fundamentais, das garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal de 1988 apresenta os chamados princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, que incluem referências a sua forma de Estado, forma de governo e regime político. Deduz-se do texto constitucional que a República Federativa do Brasil é um Estado de Direito, o que limita o próprio poder do Estado e garante os direitos fundamentais dos particulares.

• ( ) Certo      ( ) Errado

---

GABARITOS:

41 - A     42 - D     43 - C     44 - B     45 - C     46 - D     47 - D     48 - A     49 - C     50 - C    

51 - Q118568 ( Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  Disposições Constitucionais Gerais;  )

Nos moldes preconizados pela Constituição Federal, NÃO constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:

• a) A soberania.

• b) A dignidade da pessoa humana.

• c) O pluralismo político.

• d) A independência nacional.

• e) A cidadania.

52 - Q62309 ( Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial de Apoio Judicial / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Quanto aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que

• a) se constitui em Estado Democrático de Direito.

• b) é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

• c) o Legislativo, o Executivo e o Judiciário são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si.

• d) todo poder emana do povo que o exerce somente de forma direta nos termos da lei.

53 - Q59850 ( Prova: CESPE - 2010 - AGU - Agente Administrativo / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF), suas emendas e
princípios fundamentais, julgue os itens que se seguem.

Entre os princípios fundamentais do Estado brasileiro, incluem-se a dignidade da pessoa humana, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a concessão de asilo político. Além disso, a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

• ( ) Certo      ( ) Errado

54 - Q93695 ( Prova: CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 1 / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

A respeito dos princípios fundamentais, dos direitos e das garantias
fundamentais, julgue os itens a seguir.

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, a construção de uma sociedade livre justa e solidária e a garantia do desenvolvimento nacional constituem fundamentos da República Federativa do Brasil.

• ( ) Certo      ( ) Errado

55 - Q325269 ( Prova: FUNCAB - 2010 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

De acordo com a Constituição Federal, são fundamentos da República Federativa do Brasil previstos no Artigo 1º do TextoConstitucional,EXCETO:

• a) a soberania e a cidadania

• b) o pluralismo político e a dignidade da pessoa humana.

• c) a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

• d) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

• e) concessão de asilo político e a independência nacional

56 - Q39653 ( Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Soberania, cidadania e pluralismo político, de acordo com a Constituição Federal, constituem

• a) fundamentos da República Federativa do Brasil.

• b) princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

• c) objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

• d) direitos políticos coletivos.

• e) garantias fundamentais.

57 - Q57722 ( Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Agente Legislativo de Serviços Técnicos e Administrativos / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988,

• a) a garantia do desenvolvimento nacional.

• b) a não intervenção.

• c) a defesa da paz.

• d) a igualdade entre os Estados.

• e) o pluralismo político.

58 - Q65228 ( Prova: CESPE - 2010 - MS - Técnico de Contabilidade / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  Direitos e Deveres Individuais e Coletivos;  )

Acerca dos princípios, dos direitos e das garantias fundamentais
estipulados na CF, julgue os itens a seguir.

O princípio da dignidade da pessoa humana, apesar de extremamente relevante na ordem jurídica nacional, não se encontra previsto expressamente na CF, mas é exaustivamente regulamentado na legislação infraconstitucional.

• ( ) Certo      ( ) Errado

59 - Q65229 ( Prova: CESPE - 2010 - MS - Técnico de Contabilidade / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

De acordo com o princípio federativo adotado no Brasil, os estados-membros possuem autonomia administrativa e política, sendo vedado a eles o direito de secessão.

• ( ) Certo      ( ) Errado

60 - Q29400 ( Prova: CESGRANRIO - 2010 - BACEN - Técnico do Banco Central - Area 1 / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

A Constituição de 1988 estabelece alguns princípios fundamentais que apontam um perfil estruturante do Estado brasileiro e que devem, portanto, ser observados pelos órgãos de governo. Nesse sentido, caso o Governo Federal decidisse adotar medidas a partir das quais o Estado passasse a planejar e dirigir, de forma determinante, a ordem econômica do país, inclusive em relação ao setor privado, essas medidas violariam o valor constitucional da

• a) soberania.

• b) República.

• c) Federação.

• d) livre iniciativa.

• e) supremacia do interesse público.

---

GABARITOS:

51 - D     52 - D     53 - C     54 - E     55 - E     56 - A     57 - E     58 - E     59 - C     60 - D    

---

61 - Q44249 ( Prova: CESPE - 2010 - MS - Todos os Cargos / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

O princípio da proporcionalidade é exemplo de princípio constitucional não positivado.

• ( ) Certo      ( ) Errado

62 - Q45904 ( Prova: FCC - 2009 - MPE-AP - Técnico Administrativo / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

A Constituição Federal, no capítulo reservado aos princípios fundamentais, estabelece que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outras hipóteses, pelo princípio da

• a) não intervenção.

• b) dependência nacional condicionada.

• c) determinação dos povos quanto à dignidade da pessoa humana.

• d) solução bélica e não arbitral dos conflitos.

• e) vedação de asilo e de exílio político-partidário.

63 - Q102491 ( Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Técnico Judiciário / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

A República Federativa do Brasil nas  suas  relações  internacionais  rege­-se pelo seguinte  princípio: 

• a) Pluralismo político. 

• b) Cidadania. 

• c) Não intervenção. 

• d) Construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

64 - Q102492 ( Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Técnico Judiciário / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  Direitos e Deveres Individuais e Coletivos;  )

 Julgue verdadeiro ou falso para as proposições abaixo. 

I – A titularidade e o exercício do poder  sempre competem ao povo, consagrando o princípio  da soberania popular . (  ) 

II  –  O  poder   poderá  ser   exercido  diretamente  pelo  povo  mediante  plebiscito,  referendo  e  iniciativa popular . (   ) 

III  – O  Legislativo,  o Executivo  e  o  Judiciár io  são  os  poderes  da União,  dos Estados  e  dos  Municípios, independentes e harmônicos entre si. (   ) 

IV – O Brasil adota a forma federativa de Estado. (   ) 

Agora,  assinale  a  alternativa  que  corresponde,  respectivamente,  ao  julgamento  das  proposições acima:

• a) F, V, F, V. 

• b) V, F, V, F. 

• c) F, V, V, V. 

• d) V, V, V, V. 

65 - Q48004 ( Prova: FCC - 2009 - TCE-GO - Técnico de Controle Externo - Área Administrativa / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Considere as seguintes afirmações sobre os princípios fundamentais da Constituição da República:

I. A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal.

II. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes ou diretamente, nos termos da Constituição.

III. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre outros, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a garantia do desenvolvimento nacional.

Está correto o que se afirma em

• a) I, II e III.

• b) I, apenas.

• c) II, apenas.

• d) III, apenas.

• e) I e II, apenas.

66 - Q15528 ( Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é formada

• a) pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

• b) pelos cidadãos dos quais emana o poder exercido por meio de representantes eleitos.

• c) pelo conjunto de cidadãos aos quais são garantidos os direitos fundamentais.

• d) pela união dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

• e) pela integração econômica, política e social de todos os Estados.

67 - Q25029 ( Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

No que concerne aos Princípios Fundamentais, considere:

I. A República Federativa do Brasil, formada pela união dissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.

II. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional.

III. A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, além de outros, pelo princípio da concessão de asilo político.

IV. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Está correto o que consta APENAS em

• a) I, II e IV.

• b) II, III e IV.

• c) I, II e III.

• d) II e III.

• e) I e III.

68 - Q14340 ( Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que

• a) foi acolhido, além de outros, o princípio da intervenção para os conscritos.

• b) dentre seus objetivos está o de reduzir as desigualdades regionais.

• c) um dos seus fundamentos é a vedação ao pluralismo político.

• d) o Brasil rege-se nas suas relações internacionais, pela dependência nacional.

• e) a política internacional brasileira veda a integração política que vise à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

69 - Q17376 ( Prova: CESPE - 2009 - TCU - Técnico de Controle Externo - Área Administrativa / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Acerca dos fundamentos, objetivos e princípios da CF, julgue o
item seguinte.

Apesar de a CF estabelecer que todo o poder emana do povo, não há previsão, no texto constitucional, de seu exercício diretamente pelo povo, mas por meio de representantes eleitos.

• ( ) Certo      ( ) Errado

70 - Q15491 ( Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Técnico Administrativo - Agente Técnico Administrativo (ATA) / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Marque a opção correta.

• a) A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, geográfica, política e educacional dos povos da América Latina.

• b) Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

• c) A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

• d) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação é princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

• e) O repúdio ao terrorismo e ao racismo é princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

---

GABARITOS:

61 - C     62 - A     63 - C     64 - A     65 - A     66 - A     67 - B     68 - B     69 - E     70 - E    

71 - Q80800 ( Prova: CESPE - 2009 - MMA - Agente Administrativo / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  Disposições Constitucionais Gerais;  )

Ao Estado podem ser atribuídas duas vertentes: o governo, de natureza transitória, responsável precípuo pela proposição das políticas públicas; e a administração pública, com o encargo de fazer a implementação de tais políticas, de maneira mais estável. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

O modelo de federalismo brasileiro é do tipo segregador.

• ( ) Certo      ( ) Errado

72 - Q14800 ( Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Técnico Administrativo - Agente Técnico Administrativo (ATA) / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  Organização do Estado - Da organização político-administrativa;  Conceito e Classificação das Constituições;  )

Marque a opção incorreta.

• a) A limitação do poder estatal foi um dos grandes desideratos do liberalismo, o qual exalta a garantia dos direitos do homem como razão de ser do Estado.

• b) A divisão do poder, segundo o critério geográfico, é a descentralização, e a divisão funcional do poder é a base da organização do governo nas democracias ocidentais.

• c) A divisão funcional do poder é, mais precisamente, o próprio federalismo.

• d) Montesquieu abria exceção ao princípio da separação dos poderes ao admitir a intervenção do chefe de Estado, pelo veto, no processo legislativo.

• e) Aristóteles apresenta as funções do Estado em deliberante, executiva e judiciária, sendo que Locke as reconhece como: a legislativa, a executiva e a federativa.

73 - Q17886 ( Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

A respeito dos princípios fundamentais que regem a atuação da
República Federativa do Brasil, julgue os itens a seguir.

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios, do Distrito Federal e dos territórios.

• ( ) Certo      ( ) Errado

74 - Q17887 ( Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), todo o poder emana do povo, que o exerce exclusivamente por meio de representantes eleitos diretamente.

• ( ) Certo      ( ) Errado

75 - Q17888 ( Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Constitui princípio que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais a concessão de asilo político, vedada a extradição.

• ( ) Certo      ( ) Errado

76 - Q18150 ( Prova: CESPE - 2009 - ANTAQ - Técnico Administrativo / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  Direitos e Deveres Individuais e Coletivos;  )

A cidadania pode ser entendida como o processo que se efetiva
por meio do conhecimento e da conquista dos direitos humanos.
Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

A cidadania implica o efetivo exercício dos direitos civis, políticos e socioeconômicos, bem como a participação e a contribuição para o bem-estar da sociedade.

• ( ) Certo      ( ) Errado

77 - Q18151 ( Prova: CESPE - 2009 - ANTAQ - Técnico Administrativo / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  Direitos e Deveres Individuais e Coletivos;  Remédios Constitucionais – Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção e Ação Popular;  )

Existem mecanismos constitucionais de que o cidadão pode dispor para defender e reivindicar seus direitos como, por exemplo, a ação popular, bastando ser maior de 18 anos de idade para estar habilitado para exercício dessa garantia.

• ( ) Certo      ( ) Errado

78 - Q18152 ( Prova: CESPE - 2009 - ANTAQ - Técnico Administrativo / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  Direitos e Deveres Individuais e Coletivos;  Direitos Sociais;  )

A evolução da cidadania é um processo que se originou após o século XIX.

• ( ) Certo      ( ) Errado

79 - Q11463 ( Prova: FCC - 2008 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  Direitos Políticos;  )

Nos termos do que estabelece a Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto

• a) facultativo para os analfabetos e maiores de 70 (setenta) anos.

• b) obrigatório para os maiores de dezesseis anos.

• c) obrigatório para todos, inclusive os analfabetos.

• d) obrigatório para todos, inclusive para os maiores de 70 (setenta) anos.

• e) facultativo para os maiores de 60 (sessenta) anos.

80 - Q97596 ( Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Não é(são) fundamento(s) da República Federativa do Brasil: 

• a) pluralismo político.

• b) dignidade da pessoa humana.

• c) valores sociais da livre iniciativa.

• d) divisão dos Poderes do Estado.

• e) valores sociais do trabalho.

---

GABARITOS:

71 - C     72 - C     73 - E     74 - E     75 - E     76 - C     77 - E     78 - E     79 - A     80 - D