Direitos Sociais

1 - ( Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico - Oficial de Diligências / Direito Constitucional / Direitos Sociais;  )

A nossa Carta Magna prevê, em seus “Direitos Sociais”, que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:

• a) seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

• b) piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

• c) repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

• d) irredutibilidade total do salário, sem nenhuma ressalva.

• e) licença-paternidade, nos termos fixados em lei.

2 - ( Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico - Oficial de Diligências / Direito Constitucional / Direitos Sociais;  )

Analise as alternativas abaixo, assinalando a que está em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quando disciplina sobre os “Direitos Sociais”.

• a) Oaviso prévio é proporcional ao tempo de serviço, sendo, nomínimo, de trinta dias.

• b) A remuneração do trabalho noturno será equivalente ao do trabalho diurno.

• c) A trabalhadora mulher terá direito à licença à gestante, coma duração de noventa dias.

• d) Ofundo de garantia do tempo de serviço não é um direito do trabalhador urbano.

• e) O trabalhador terá garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, exceto os que percebem remuneração variável.

3 - ( Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário / Direito Constitucional / Direitos Sociais;  )

A Constituição Federal estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais

• a) o décimo terceiro salário, com base no vencimento básico ou no valor da aposentadoria.

• b) o repouso semanal remunerado aos domingos.

• c) o gozo de férias anuais remuneradas com, no máximo, um terço a mais do que o salário normal.

• d) a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em contrato de trabalho.

• e) a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade, em creches e pré-escolas.

4 - ( Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional / Direitos Sociais;  )

Com relação à classificação das constituições, aos direitos e
garantias fundamentais e à organização político-administrativa,
julgue os itens a seguir.

Nas negociações coletivas de trabalho, é obrigatória a participação dos sindicatos.

• ( ) Certo      ( ) Errado

5 - ( Prova: FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Enfermagem / Direito Constitucional / Direitos Sociais;  )

Considere as seguintes empresas:

I. Empresa Água Rosa Ltda.: ramo alimentício; 100 empregados.

II. Empresa Água Branca Ltda.: ramo de roupas infantis; 150 empregados.

III. Empresa Água Azul: ramo de calçados; 210 empregados.

IV. Empresa Água Cristalina: ramo de brinquedos; 250 empregados.

De acordo com a Constituição Federal, considerando somente o que está nela previsto, é assegurada a eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores nas empresas indicadas em 

• a) I e II, apenas.

• b) III e IV, apenas.

• c) II, III e IV, apenas.

• d) I, II e III e IV.

• e) IV, apenas.

6 - ( Prova: CESPE - 2007 - ANVISA - Técnico Administrativo / Direito Constitucional / Ordem Social – Seguridade Social;  Direitos Sociais;  )

Acerca do direito constitucional e do direito administrativo
relativamente à saúde, julgue os itens seguintes.

O direito ao serviço gratuito de saúde é garantido apenas aos cidadãos brasileiros que contribuem regularmente para a seguridade social.

• ( ) Certo      ( ) Errado

8 -  ( Prova: CESPE - 2007 - ANVISA - Técnico Administrativo / Direito Constitucional / Direitos Sociais;  )

A prestação de serviço de saúde por particulares depende de delegação do poder público, podendo ocorrer tanto em regime administrativo de autorização como de permissão.

• ( ) Certo      ( ) Errado

9 -  ( Prova: FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional / Direitos Sociais;  )

Considere as assertivas:

I. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

II. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.

III. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões judiciais ou administrativas.

IV. É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

Está correto o que se afirma em 

• a) I e IV, apenas.

• b) I, II, III e IV.

• c) I, II e IV, apenas.

• d) III e IV, apenas.

• e) I, II e III, apenas.

10 -( Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional / Direitos Sociais;  )

Dentre os direitos sociais assegurados pela Constituição Federal aos trabalhadores está a 

• a) irredutibilidade do salário, que não poderá ser minorado sequer por acordo coletivo.

• b) jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

• c) remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em trinta por cento à do normal.

• d) remuneração do trabalhador portador de deficiência, no mínimo, superior a cinquenta por cento à do que não tenha deficiência.

• e) assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até sete anos de idade, em creches e pré-escolas.

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GABARITOS:

1 - D     2 - A     3 - E     4 - C     5 - B     6 - E     7 - E     8 - E     9 - C     10 - B    

11 -  ( Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional / Direitos Sociais;  )

Tendo em vista a disciplina da Constituição Federal a respeito do direito de greve, considere as seguintes assertivas:

I. É vedado, em qualquer hipótese, o exercício do direito de greve pelo empregado público.

II. A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

III. O exercício válido e regular do direito de greve por toda e qualquer categoria profissional depende de prévia previsão em lei que o autorize.

Está correto o que se afirma APENAS em 

• a) I.

• b) I e II.

• c) II e III.

• d) II.

• e) III.

12 -  ( Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional / Direitos Sociais;  )

A Constituição Federal ao garantir os direitos dos trabalhado-res urbanos e rurais, visando à melhoria de sua condição social, estabelece além de outros que 

• a) a remuneração do trabalho diurno deve ser superior à do noturno, no mínimo em vinte e cinco por cento.

• b) o décimo terceiro salário deve ser pago com base na remuneração proporcional ou no valor da contribuição previdenciária.

• c) é irredutível o salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

• d) o seguro-desemprego é devido em caso de despedida com ou justa causa e de desemprego voluntário ou involuntário.

• e) o gozo de férias remuneradas com, no máximo, trinta por cento a mais do que o salário normal.

13 - ( Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional / Direitos Sociais;  )

Quanto aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que é proibida 

• a) a atividade laborativa noturna a menores de dezesseis anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos de idade.

• b) a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

• c) a diferenciação de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

• d) qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.

• e) a diferenciação de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

14 - ( Prova: CESPE - 2012 - PRF - Agente Administrativo - Classe A Padrão I / Direito Constitucional / Direitos Sociais;  )

Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes
no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade,
à segurança e à propriedade (...)

Art. 6.º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o
trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a
proteção à maternidade e à infância e a assistência aos
desamparados, na forma desta Constituição.

Considerando os artigos da CF transcritos acima, bem como a
doutrina e a jurisprudência acerca desses artigos, julgue os itens que
se seguem.

O termo “segurança”, em ambos os artigos, trata da segurança pública, que é direito fundamental social a ser protegido pelo Estado por meio de atuação positiva e ostensiva, inclusive da PRF.

• ( ) Certo      ( ) Errado

15 -  ( Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1 / Direito Constitucional / Direitos Sociais;  )

Himeneu Silva tem 17 anos de idade, casado e pai de dois filhos menores de cinco anos, e acabou de ser contratado para trabalhar na Empresa ABC Ltda.


Com base nos dados fornecidos, assinale a alternativa que contempla corretamente um direito de Himeneu previsto na Constituição Federal.

• a) Se for trabalhar no período noturno, deverá perceber remuneração superior à do diurno em, no mínimo, cinquenta por cento.

• b) Participação nos lucros, ou resultados, vinculada à sua remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

• c) Seguro contra acidentes de trabalho, a ser custeado em igual proporção entre Himeneu e a empresa ABC Ltda.

• d) Garantia de que não poderá exercer trabalho perigoso ou insalubre.

• e) Salário família, independentemente da renda que irá auferir como empregado.

16 -  ( Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas / Direito Constitucional / Direitos e Deveres Individuais e Coletivos;  Conceito e Classificação das Constituições;  Direitos Sociais;  Nacionalidade;  )

Com relação às constituições, assinale a opção correta.

• a) O registro civil de nascimento consiste no documento que concede o atributo de cidadão aos brasileiros.

• b) A constituição formal consiste em um documento escrito que foi estabelecido solenemente pelo poder constituinte originário.

• c) No Brasil, em nenhuma hipótese admite-se a pena de morte.

• d) Caso um brasileiro adquira outra nacionalidade para exercer direitos civis em território estrangeiro, sua nacionalidade brasileira será automaticamente cancelada.

• e) De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o trabalhador doméstico tem direito a seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

17 -  ( Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico Administrativo / Direito Constitucional / Direitos Sociais;  Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos;  )

Com relação à administração pública e sua regulamentação
constitucional, julgue os seguintes itens.

A CF não previu o direito de greve nem o direito à livre associação aos servidores públicos.

• ( ) Certo      ( ) Errado

18 -  ( Prova: CESPE - 2012 - TCU - Técnico de Controle Externo / Direito Constitucional / Direitos Sociais;  )

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue
os próximos itens.

Ao trabalhador doméstico são garantidos todos os direitos previstos no art. 7.º da CF.

• ( ) Certo      ( ) Errado

19 -  ( Prova: CESPE - 2012 - IBAMA - Técnico Administrativo / Direito Constitucional / Direitos Sociais;  )

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se
seguem.

Os direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer e à alimentação constituem direitos sociais previstos na CF.

• ( ) Certo      ( ) Errado

20 - ( Prova: CESPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo / Direito Constitucional / Direitos e Deveres Individuais e Coletivos;  Direitos Sociais;  )

Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de
1988 incluem

o direito de greve e a competência dos empregadores para decidir sobre a oportunidade de exercício desse direito e sobre os interesses que devam ser defendidos por meio desse exercício.

• ( ) Certo      ( ) Errado

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GABARITOS:

11 - D     12 - C     13 - A     14 - E     15 - D     16 - B     17 - E     18 - E     19 - C     20 - E    

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