Segurança Pública

1- ( Prova: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal / Direito Constitucional / Defesa do Estado e as Instituições Democráticas;  )

Julgue os próximos itens relativos à defesa do Estado e das instituições democráticas.


Considere que determinada lei ordinária tenha criado órgão especializado em perícia e o tenha inserido no rol dos órgãos responsáveis pela segurança pública. Nessa situação, a lei está em consonância com a CF, a qual admite expressamente a criação de outros órgãos públicos encarregados da segurança pública, além daqueles previstos no texto constitucional.

• ( ) Certo      ( ) Errado

2- ( Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador de Polícia / Direito Constitucional / Defesa do Estado e as Instituições Democráticas;  )

Conforme estabelece a Constituição Federal, as funções de polícia judiciária e de preservação da ordem pública cabem, respectivamente,

• a) à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros.

• b) à Polícia Militar e às Polícias Civis.

• c) às Polícias Civis e à Polícia Militar.

• d) às Polícias Civis e às Guardas Municipais.

• e) à Polícia Federal e às Guardas Municipais.

3- ( Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal - Nacional / Direito Constitucional / Defesa do Estado e as Instituições Democráticas;  )

Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas e à ordem social, julgue os itens subseqüentes.

Atendidas as disposições legais, é atribuição da polícia federal apurar infrações penais cuja prática tenha repercussão interestadual e exija repressão uniforme.

• ( ) Certo      ( ) Errado

4- ( Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal - Regional / Direito Constitucional / Defesa do Estado e as Instituições Democráticas;  )

Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas
e à ordem social, julgue os itens seguintes.

A apuração das infrações penais praticadas contra empresas públicas da União somente é de competência da Polícia Federal caso tenham repercussão interestadual, exigindo repressão uniforme.

• ( ) Certo      ( ) Errado

5- ( Prova: CESPE - 2004 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Direito Constitucional / Defesa do Estado e as Instituições Democráticas;  )

No que concerne à segurança pública, julgue o seguinte item.

De acordo com a atual Carta Política, a PRF é um órgão transitório da segurança públ ica, destinado ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

• ( ) Certo      ( ) Errado

6-( Prova: IESES - 2011 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar / Direito Constitucional / Defesa do Estado e as Instituições Democráticas;  )

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:


I Polícia federal


II. Polícia rodoviária federal


III. Polícia ferroviária estadual


IV. Polícias civis


V. Polícias militares e corpos de bombeiros militares

• a) Apenas II, III e IV estão corretas.

• b) I, II, IV e V estão corretas.

• c) III e V estão incorretas.

• d) Apenas I, IV e V estão corretas.

7- ( Prova: CESPE - 2012 - PRF - Agente Administrativo - Classe A Padrão I / Direito Constitucional / Defesa do Estado e as Instituições Democráticas;  )

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), é atribuição da PRF, na forma da lei, exercer, entre outras funções, a de polícia judiciária.

• ( ) Certo      ( ) Errado

8-( Prova: MOVENS - 2009 - PC-PA - Delegado de Polícia / Direito Constitucional / Defesa do Estado e as Instituições Democráticas;  )

A Constituição Federal conceitua a “segurança pública” e diz que sua fnalidade é a preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio. Com relação ao que prescreve a Constituição a respeito das polícias civis, assinale a opção correta. 

• a) As polícias civis possuem atribuição concorrente para apurar crimes de interesse da União, suas autarquias e empresas públicas federais. 

• b) As polícias civis têm atribuição exclusiva para apurar crimes descritos como condutas típicas nas leis eleitorais, podendo instaurar investigação quando tomar conhecimento do fato em primeiro lugar. 

• c) Às polícias civis é atribuído o poder para apurar condutas cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme de acordo com as disposições da lei. 

• d) As polícias civis que funcionam sob direção de delegados de polícia integrantes de carreira têm incumbência de apurar infrações penais. 

9- ( Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento / Direito Constitucional / Defesa do Estado e as Instituições Democráticas;  )

Segundo a Constituição Federal e a propósito da atuação das polícias militares, é correto afirmar que 

• a) incumbe-lhes a polícia judiciária.

• b) subordinam-se ao Presidente da República.

• c) são forças auxiliares e de reserva do Exército.

• d) respondem pelo patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

10-( Prova: MOVENS - 2009 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil / Direito Constitucional / Defesa do Estado e as Instituições Democráticas;  )

A Constituição Federal prescreve que, como dever do estado e direito e responsabilidade de todos, a segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Nesse sentido, assinale a opção que contempla órgãos com competência defnida para cumprir essa norma. 

• a) polícia federal, juiz de direito da vara criminal e corregedor da polícia civil

• b) polícia civil estadual, juiz de direito criminal e promotor de justiça criminal

• c) corpos de bombeiros militares, polícias civis e polícias militares

• d) Ministério Público, Poder Judiciário Cível e polícia rodoviária

11-( Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Delegado de Polícia / Direito Constitucional / Defesa do Estado e as Instituições Democráticas;  )

Em relação às normas constitucionais relativas à segurança pública,
julgue os próximos itens.

Os corpos de bombeiros militares e as polícias militares são forças auxiliares do Exército, não se subordinando aos governadores de estado.

• ( ) Certo      ( ) Errado

12-( Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Delegado de Polícia / Direito Constitucional / Defesa do Estado e as Instituições Democráticas;  )

A segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, sendo exercida pela polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares.

• ( ) Certo      ( ) Errado

13-( Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Delegado de Polícia / Direito Constitucional / Defesa do Estado e as Instituições Democráticas;  )

De acordo com a CF, a polícia civil exerce as funções de polícia judiciária e apura as infrações penais, inclusive as militares.

• ( ) Certo      ( ) Errado

14-( Prova: NUCEPE - 2012 - PM-PI - Agente de Polícia - Cabo / Direito Constitucional / Defesa do Estado e as Instituições Democráticas;  )

Órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias. 

• a) Policia Ferroviária Federal.

• b) Policia Militar.

• c) Policia Federal.

• d) Policia Rodoviaria Federal.

• e) Policia Civil.

15-( Prova: NUCEPE - 2012 - PM-PI - Agente de Polícia - Sargento / Direito Constitucional / Defesa do Estado e as Instituições Democráticas;  )

Marque a alternativa INCORRETA, conforme a Constituição Federal do Brasil.

• a) As Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, Forças Auxiliares e Reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as Polícias Civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. 

• b) Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. 

• c) Às Polícias Militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aosCorpos de Bombeiros Militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil. 

• d) O Decreto Regulamentar disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades. 

• e) A Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais 

16-( Prova: CESPE - 2011 - CBM-DF - Oficial Bombeiro Militar Complementar - Direito / Direito Constitucional / Defesa do Estado e as Instituições Democráticas;  )

À luz da CF, julgue os itens que se seguem, concernentes à
organização e defesa do Estado e das instituições democráticas.

A Polícia Civil, a Polícia Militar e o CBMDF, embora subordinados ao governador do DF, estão sujeitos à disciplina de lei federal no que se refere à sua organização e aos seus vencimentos e têm suas contas controladas pelo Tribunal de Contas da União.

• ( ) Certo      ( ) Errado

17-( Prova: CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Constitucional / Defesa do Estado e as Instituições Democráticas;  )

O departamento de trânsito é um órgão que tem atribuições inerentes ao exercício da segurança pública.

• ( ) Certo      ( ) Errado

18- ( Prova: CESPE - 2012 - Polícia Federal - Agente da Polícia Federal / Direito Constitucional / Defesa do Estado e as Instituições Democráticas;  )

Considerando as disposições constitucionais acerca de segurança pública, julgue os itens a seguir.

Cabe à Polícia Federal apurar infrações penais que atentem contra os bens, serviços e interesses da administração direta, das autarquias e das fundações públicas da União. Às polícias civis dos estados cabem as funções de polícia judiciária das entidades de direito privado da administração indireta federal.

• ( ) Certo      ( ) Errado

19-( Prova: CESPE - 2012 - Polícia Federal - Agente da Polícia Federal / Direito Constitucional / Defesa do Estado e as Instituições Democráticas;  )

Considerando as disposições constitucionais acerca de segurança pública, julgue os itens a seguir.

A Polícia Federal, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares são forças auxiliares e reserva do exército.

• ( ) Certo      ( ) Errado

20-( Prova: UEG - NÚCLEO - 2008 - PC-GO - Delegado de Polícia / Direito Constitucional / Defesa do Estado e as Instituições Democráticas;  )

São atribuições da Polícia Federal: 

• a) apurar infrações penais contra a ordem pública e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão regional ou interestadual e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.

• b) prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.

• c) exercer, concorrentemente com as polícias civis e militares, as funções de polícia judiciária da União.

• d) exercer as funções de polícia marítima, fluvial, aeroportuária e de fronteiras.

 GABARITOS:

1 - E    2 - C     3 - C     4 - E     5 - E     6 - B     7 - E     8 - D     9 - C     10 - C

11 -E    12 - C     13 -E    14 - D     15 - D     16 - C     17 - E     18 -E     19 -E     20 -B