Direito Constitucional Princípios Fundamentais.

1 -  ( Prova: FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Assistente Administrativo - Salvador / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

A República Federativa do Brasil tem como fundamentos: 

• a) Pluralismo político, desenvolvimento nacional e soberania.

• b) Desenvolvimento nacional, soberania e defesa da paz.

• c) Pluralismo político, soberania e valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

• d) Pluralismo político, defesa da paz e valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

• e) Desenvolvimento nacional, defesa da paz e valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

2 -  ( Prova: CONSULPLAN - 2013 - PM-TO - Soldado da Polícia Militar / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, marque a alternativa INCORRETA. 

• a) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político são fundamentos da República Federativa do Brasil. 

• b) A erradicação da pobreza e a defesa da paz são princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais. 

• c) Construir uma sociedade livre, justa e solidária e garantir o desenvolvimento nacional constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

• d) A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

3 - ( Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Técnico em Radiologia / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição da
República de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

As relações internacionais da República Federativa do Brasil regem-se pelo princípio da autodeterminação dos povos.

• ( ) Certo      ( ) Errado

4 -  ( Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Técnico em Radiologia / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Estão entre os fundamentos da República Federativa do Brasil a cidadania e o pluripartidarismo.

• ( ) Certo      ( ) Errado

5 -  ( Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador de Polícia / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelo seguinte princípio:

• a) colaboração entre os povos para a evolução religiosa da humanidade.

• b) construção de uma sociedade internacional livre, justa e solidária.

• c) fruição total e absoluta dos direitos humanos.

• d) autodeterminação dos povos.

• e) uso autorizado da força para resposta aos ataques terroristas internacionais.

6 - ( Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil incluem

• a) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluripartidarismo e a soberania.

• b) a cidadania, a promoção do bem de todos e o duplo grau de jurisdição.

• c) a República, os princípios sensíveis e a prevalência dos direitos humanos.

• d) a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, a independência nacional e a dignidade da pessoa humana.

• e) o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e a inviolabilidade do direito à vida.

7 -  ( Prova: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Assistente de Defensoria Pública / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Nos termos da Constituição Federal de 1988, NÃO é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil: 

• a) Construir uma sociedade livre, justa e solidária; 

• b) Garantir o desenvolvimento nacional e erradicar a pobreza e a marginalização. 

• c) Reduzir as desigualdades sociais e regionais. 

• d) Promover o desenvolvimento do comércio internacional e a disputa econômica entre os Estados. 

8 -  ( Prova: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Assistente de Defensoria Pública / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Marque a alternativa CORRETA: 

• a) Nos termos da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil é formada pela unificação apenas dos Estados e dos Municípios. 

• b) Nos termos da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. 

• c) Nos termos da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil é formada pela unificação indissolúvel dos Estados, dos Municípios e da União Federal. 

• d) Nos termos da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; supremacia do interesse privado e a concessão de asilo político. 

9 -  ( Prova: IESES - 2012 - CRF-SC - Operador de Computador / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Considerando a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO: 

• a) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

• b) A cidadania.

• c) O bipartidarismo político.

• d) A soberania.

10 - ( Prova: IESES - 2012 - CRF-SC - Operador de Computador / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Considerando a Constituição Federal de 1988, são Poderes da União, EXCETO:

• a) Judiciário.

• b) Executivo.

• c) Legislativo.

• d) Moderador.

---

GABARITOS:

1 - C     2 - B     3 - C     4 - E     5 - D     6 - D     7 - D     8 - B     9 - C     10 - D    

11 -( Prova: IESES - 2012 - CRF-SC - Programador / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Considerando a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO: 

• a) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

• b) A soberania.

• c) O bipartidarismo político.

• d) A cidadania.

12 - ( Prova: IESES - 2012 - CRF-SC - Programador / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Considerando a Constituição Federal de 1988, são Poderes da União, EXCETO:

• a) Moderador.

• b) Judiciário.

• c) Executivo.

• d) Legislativo.

13 - ( Prova: ESAF - 2012 - MF - Assistente Técnico - Administrativo / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Assinale a opção correta.

• a) São princípios fundamentais da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político e a liberdade de pensamento.

• b) Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se, dentre outros, pelo princípio da autodeterminação dos povos.

• c) No Brasil vige a democracia direta.

• d) Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil assegurar a liberdade de expressão de forma irrestrita.

• e) No Brasil o Poder Judiciário e o Poder Legislativo são subordinados ao Poder Executivo.

14 -  ( Prova: CESPE - 2012 - PRF - Agente Administrativo - Classe A Padrão I / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Com relação aos princípios fundamentais, às classificações e ao
conceito de constituição, julgue os itens a seguir.

Considerando-se a diferença entre os fundamentos e os objetivos da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que a dignidade da pessoa humana é um fundamento e, não, um objetivo.

• ( ) Certo      ( ) Errado

15 - ( Prova: CESPE - 2012 - PRF - Agente Administrativo - Classe A Padrão I / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  Conceito e Classificação das Constituições;  )

Na concepção sociológica de constituição, constituição e lei constitucional têm a mesma acepção.

• ( ) Certo      ( ) Errado

16 -  ( Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  Conceito e Classificação das Constituições;  )

A partir da segunda metade do século XX, a universalização das constituições passou a ser uma das características do constitucionalismo mundial. Atualmente, apenas poucos países não possuem uma constituição escrita. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

• a) A República, a democracia, a federação, o parlamentarismo e os direitos humanos são princípios fundamentais expressos na atual Constituição brasileira.

• b) A intervenção humanitária e a proibição de concessão de asilo político são princípios constitucionais que regem o Brasil nas suas relações internacionais.

• c) O constitucionalismo moderno relaciona-se com os direitos fundamentais e a separação de poderes.

• d) Constituições semirrígidas são aquelas cujo processo de alteração é difícil e solene.

• e) Considerando-se as características da Constituição Federal de 1988 (CF), é possível classificá-la como formal, escrita, outorgada e analítica.

19 - ( Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Pode-se afirmar que, dentre as proposições abaixo, apenas uma delas não integra o rol dos objetivos fundamentais da República Federativa do brasil.

Assinale-a:

• a) a erradicação da pobreza e da marginalização e, assim, a redução das desigualdades sociais e regionais.

• b) igualdade entre os Estados.

• c) a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

• d) estabelecer a garantia do desenvolvimento nacional. 

---

GABARITOS:

11 - C     12 - A     13 - B     14 - C     15 - E     16 - C     17 - E     18 - C     19 - B     20 - E    

21 - ( Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Fazenda / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Dentro dos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e particularmente sobre aqueles que regem as relações internacionais da República, é incorreto afirmar que é um desses princípios a(o):

• a) independência nacional.

• b) prevalência dos direitos humanos.

• c) repúdio à concessão de asilo político.

• d) solução pacífica dos conflitos.

• e) igualdade entre os Estados.

22 -  ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

A Constituição Federal reconhece que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, APENAS o 

• a) Legislativo e o Executivo.

• b) Judiciário e o Legislativo.

• c) Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

• d) Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.

• e) Executivo, o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

23 - ( Prova: CESPE - 2012 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade - Conhecimentos Básicos / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Julgue os itens a seguir, relativos a princípios, direitos e garantias
constitucionais.

O princípio constitucional relativo à autodeterminação dos povos garante aos estados federados o direito de se dissociarem do Estado federal, se a população do estado assim o decidir mediante plebiscito.

• ( ) Certo      ( ) Errado

24 - ( Prova: CESPE - 2012 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade - Conhecimentos Básicos / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  Direitos Políticos;  )

O povo exerce o poder por meio de representantes eleitos ou de forma direta, como nos casos de plebiscito e referendo.

• ( ) Certo      ( ) Errado

25 -  ( Prova: CESPE - 2012 - STJ - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos (Exceto Cargo 5) / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Acerca dos princípios fundamentais consubstanciados na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item abaixo.

A não intervenção, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, expressa, assim como outros fundamentos, o poder supremo e independente do país.

• ( ) Certo      ( ) Errado

26 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Segurança / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  Poder Legislativo;  Poder Judiciário – Disposições gerais;  Poder Executivo – Presidente e Ministros de Estado;  )

No que concerne à organização dos Poderes da União, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que 

• a) o Judiciário é hierarquicamente superior ao Executivo e ao Legislativo, na medida em que àquele incumbe decisão final sobre a constitucionalidade das normas vigentes.

• b) são independentes e harmônicos entre si, impondo- se influências e limitações recíprocas que se prestam à limitação do poder estatal.

• c) o Executivo é hierarquicamente superior ao Legislativo, na medida em lhe é autorizado legislar por meio de medidas provisórias.

• d) o Legislativo é hierarquicamente superior ao Executivo, na medida em que pode derrubar o veto do Chefe do Executivo a determinada lei, tornando-a vigente.

• e) são independentes e harmônicos, não se relacionando entre si, devendo eventual conflito ser dirimido por organismo supranacional.

27 - ( Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Quanto às relações internacionais, o Brasil rege-se, segundo expressamente disposto no artigo 4^o da Constituição Federal brasileira de 1988, pelo princípio 

• a) do juiz natural.

• b) do efeito mediato.

• c) da sucumbência.

• d) da igualdade entre os Estados.

• e) da concentração.

28 -  ( Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

O mecanismo pelo qual os Ministros do Supremo Tribunal Federal são nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pelo Senado Federal, decorre do princípio constitucional da

• a) separação de poderes.

• b) soberania.

• c) cidadania.

• d) inafastabilidade do Poder Judiciário.

• e) solução pacífica dos conflitos.

29 - ( Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico em Contabilidade / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Segundo a Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

• a) a cidadania.

• b) a dignidade da pessoa humana.

• c) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

• d) garantir o desenvolvimento nacional.

• e) a soberania.

30 -  ( Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

A Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, assinada por Estados do continente africano em 1981, enuncia, em seu artigo 20, que todo povo tem um direito imprescritível e inalienável, pelo qual determina livremente seu estatuto político e garante seu desenvolvimento econômico e social pelo caminho que livremente escolheu.

Na Constituição da República Federativa do Brasil, o teor de referido enunciado encontra equivalência no princípio de regência das relações internacionais de 

• a) repúdio ao terrorismo e ao racismo.

• b) construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

• c) erradicação da pobreza e da marginalização.

• d) autodeterminação dos povos.

• e) concessão de asilo político.

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GABARITOS:

21 - C     22 - C     23 - E     24 - C     25 - E     26 - B     27 - D     28 - A     29 - D     30 - D    

---

31 -  ( Prova: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar - Secretaria / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Nos termos da Constituição Federal, o Brasil em suas relações internacionais deve buscar integrar-se com os países da América Latina visando a formação de uma comunidade latino-americana de nações. Entre as formas de integração previstas, NÃO se inclui: 

• a) a econômica

• b) a política

• c) a social

• d) a militar

• e) a cultural

32 -  ( Prova: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Prova branca / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

No Título I da Constituição da República Federativa do Brasil estão institucionalizados princípios fundamentais que devem reger a organização política, social e econômica do País. Qual é o princípio que indica que o regime econômico protegido pela Constituição é a economia de mercado?

• a) Princípio da livre iniciativa.

• b) Princípio da solidariedade.

• c) Princípio da dignidade da pessoa humana.

• d) Princípio da garantia do desenvolvimento nacional.

33 -  ( Prova: CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 1 / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

A respeito dos princípios fundamentais, dos direitos e das garantias
fundamentais, julgue os itens a seguir.

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, a construção de uma sociedade livre justa e solidária e a garantia do desenvolvimento nacional constituem fundamentos da República Federativa do Brasil.

• ( ) Certo      ( ) Errado

34 - ( Prova: CESPE - 2007 - TCU - Técnico de Controle Externo / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  Direitos Políticos;  )

Julgue os próximos itens, a respeito dos fundamentos,
objetivos e princípios da Constituição Federal de 1988.

O pluralismo político que fundamenta a República Federativa do Brasil é conceito relacionado exclusivamente ao pluralismo partidário.

• ( ) Certo      ( ) Errado

35 - ( Prova: CESPE - 2007 - TCU - Técnico de Controle Externo / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

O princípio da dignidade da pessoa humana, por ser uma proposição geral, de caráter fluido, carece de densidade normativa apta a ensejar a possibilidade de sua utilização como fundamento de decisão judicial.

• ( ) Certo      ( ) Errado

36 - ( Prova: CESPE - 2007 - TCU - Técnico de Controle Externo / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Um dos preceitos constitucionais estabelece que a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos das Américas do Sul, Central e do Norte, visando à formação de uma comunidade de nações americanas.

• ( ) Certo      ( ) Errado

37 - ( Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  Disposições Constitucionais Gerais;  )

Nos moldes preconizados pela Constituição Federal, NÃO constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:

• a) A soberania.

• b) A dignidade da pessoa humana.

• c) O pluralismo político.

• d) A independência nacional.

• e) A cidadania.

38 -  ( Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Técnico Judiciário / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

A República Federativa do Brasil nas  suas  relações  internacionais  rege­-se pelo seguinte  princípio: 

• a) Pluralismo político. 

• b) Cidadania. 

• c) Não intervenção. 

• d) Construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

39 - ( Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Técnico Judiciário / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  Direitos e Deveres Individuais e Coletivos;  )

 Julgue verdadeiro ou falso para as proposições abaixo.

I – A titularidade e o exercício do poder  sempre competem ao povo, consagrando o princípio  da soberania popular . (  )

II  –  O  poder   poderá  ser   exercido  diretamente  pelo  povo  mediante  plebiscito,  referendo  e  iniciativa popular . (   )

III  – O  Legislativo,  o Executivo  e  o  Judiciár io  são  os  poderes  da União,  dos Estados  e  dos  Municípios, independentes e harmônicos entre si. (   )

IV – O Brasil adota a forma federativa de Estado. (   )

Agora,  assinale  a  alternativa  que  corresponde,  respectivamente,  ao  julgamento  das  proposições acima:

• a) F, V, F, V. 

• b) V, F, V, F. 

• c) F, V, V, V. 

• d) V, V, V, V. 

40 -  ( Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Não é(são) fundamento(s) da República Federativa do Brasil: 

• a) pluralismo político.

• b) dignidade da pessoa humana.

• c) valores sociais da livre iniciativa.

• d) divisão dos Poderes do Estado.

• e) valores sociais do trabalho.

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GABARITOS:

31 - D     32 - A     33 - E     34 - E     35 - E     36 - E     37 - D     38 - C     39 - A     40 - D    

41 -  ( Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

NÃO constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, previsto expressamente na Constituição Federal,

• a) construir uma sociedade livre, justa e solidária.

• b) garantir o desenvolvimento nacional.

• c) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

• d) captar tributos mediante fiscalização da Receita Federal.

• e) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

42 - ( Prova: CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicos / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Com relação à constituição em geral e aos princípios constitucionais
fundamentais, julgue os itens que se seguem.

O princípio da legalidade não se confunde com o da reserva legal: o primeiro pressupõe a submissão e o respeito à lei; o segundo se traduz pela necessidade de a regulamentação de determinadas matérias ser feita necessariamente por lei formal.

• ( ) Certo      ( ) Errado

43 - ( Prova: FGV - 2011 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

A Constituição brasileira apresenta como seus fundamentos

• a) o respeito à liberdade de qualquer cidadão de ser candidato a cargo político.

• b) a defesa da cidadania, soberania e dignidade da pessoa humana.

• c) a existência de partidos políticos que possam disputar eleições pelo critério majoritário.

• d) a construção de uma sociedade que valorize o capital intelectual do ser humano.

• e) a construção de uma sociedade que seja uniforme no que diz respeito à composição de sua população.

44 -  ( Prova: FCC - 2007 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Dentre as proposições abaixo, é INCORRETO afirmar que a República Federativa do Brasil tem como fundamentos, dentre outros,

• a) a cidadania e o pluralismo político.

• b) a soberania e a dignidade da pessoa humana.

• c) o pluralismo político e a valorização social do trabalho.

• d) a dignidade da pessoa humana e o valor da livre iniciativa.

• e) a autonomia e a dependência nacional.

45 -  ( Prova: CESPE - 2009 - MMA - Agente Administrativo / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  Disposições Constitucionais Gerais;  )

Ao Estado podem ser atribuídas duas vertentes: o governo, de natureza transitória, responsável precípuo pela proposição das políticas públicas; e a administração pública, com o encargo de fazer a implementação de tais políticas, de maneira mais estável. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

O modelo de federalismo brasileiro é do tipo segregador.

• ( ) Certo      ( ) Errado

46 -( Prova: CESPE - 2010 - MPU - Técnico Administrativo / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

A respeito dos princípios fundamentais, das garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal de 1988 apresenta os chamados princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, que incluem referências a sua forma de Estado, forma de governo e regime político. Deduz-se do texto constitucional que a República Federativa do Brasil é um Estado de Direito, o que limita o próprio poder do Estado e garante os direitos fundamentais dos particulares.

• ( ) Certo      ( ) Errado

47 - ( Prova: CESPE - 2010 - MS - Técnico de Contabilidade / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Acerca dos princípios, dos direitos e das garantias fundamentais
estipulados na CF, julgue os itens a seguir.

De acordo com o princípio federativo adotado no Brasil, os estados-membros possuem autonomia administrativa e política, sendo vedado a eles o direito de secessão.

• ( ) Certo      ( ) Errado

48 -  ( Prova: CESPE - 2010 - MS - Técnico de Contabilidade / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  Direitos e Deveres Individuais e Coletivos;  )

O princípio da dignidade da pessoa humana, apesar de extremamente relevante na ordem jurídica nacional, não se encontra previsto expressamente na CF, mas é exaustivamente regulamentado na legislação infraconstitucional.

• ( ) Certo      ( ) Errado

49 - ( Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial de Apoio Judicial / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

Quanto aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que

• a) se constitui em Estado Democrático de Direito.

• b) é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

• c) o Legislativo, o Executivo e o Judiciário são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si.

• d) todo poder emana do povo que o exerce somente de forma direta nos termos da lei.

50 -  ( Prova: CESPE - 2010 - AGU - Agente Administrativo / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais;  )

A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF), suas emendas e
princípios fundamentais, julgue os itens que se seguem.

Entre os princípios fundamentais do Estado brasileiro, incluem-se a dignidade da pessoa humana, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a concessão de asilo político. Além disso, a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

• ( ) Certo      ( ) Errado

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GABARITOS:

41 - D     42 - C     43 - B     44 - E     45 - C     46 - C     47 - C     48 - E     49 - D     50 - C    

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