Direitos Sociais
21 - ( Prova: FCC - 2012 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional / Direitos Sociais; Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; )
No tocante aos direitos sociais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, NÃO se aplica, dentre outros, aos servidores ocupantes de cargo público, o direito
- a) à participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração.
- b) ao salário-mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado.
- c) à remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
- d) ao salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
- e) à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
22 - ( Prova: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional / Direitos Sociais; )
No que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
Entre os direitos sociais garantidos na CF se incluem o direito à alimentação e o direito ao trabalho.
- ( ) Certo ( ) Errado
23 - ( Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteção / Direito Constitucional / Direitos Sociais; )
Consoante ao art. 6.º da CF, julgue os itens subsequentes.
A alimentação é um direito social.
- ( ) Certo ( ) Errado
24 - ( Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteção / Direito Constitucional / Direitos Sociais; )
A educação é direito social.
- ( ) Certo ( ) Errado
25 - ( Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteção / Direito Constitucional / Direitos Sociais; )
A proteção à maternidade e à infância não integra o elenco de direitos sociais.
- ( ) Certo ( ) Errado
26 - ( Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteção / Direito Constitucional / Direitos Sociais; )
A previdência social e a assistência aos desamparados incluem-se no rol dos direitos sociais previstos no art. 6.º.
- ( ) Certo ( ) Errado
27 - ( Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteção / Direito Constitucional / Direitos Sociais; )
Considerando o disposto no art. 7.º da CF, julgue os próximos itens.
A CF prevê o período mínimo da licença-maternidade, mas não o da licença-paternidade.
- ( ) Certo ( ) Errado
- 29 - ( Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteção / Direito Constitucional / Direitos Sociais; )
Todo trabalhador tem direito ao seguro-desemprego, independentemente de ter saído do emprego por vontade própria ou involuntariamente.
- ( ) Certo ( ) Errado
30 - ( Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteção / Direito Constitucional / Direitos Sociais; )
Não é garantido ao trabalhador um salário mínimo unificado em todo o país.
- ( ) Certo ( ) Errado
GABARITOS:
21 - a 22 - C 23 - C 24 - C 25 - E 26 - C 27 - C 28 - E 29 - E 30 - E
31 - ( Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteção / Direito Constitucional / Direitos Sociais; )
Considerando o disposto no art. 7.º da CF, julgue os próximos itens.
Ao trabalhador que trabalha em turnos ininterruptos de revezamento é garantida a jornada de seis horas.
- ( ) Certo ( ) Errado
32 - Q255097 ( Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Técnico Judiciário / Direito Constitucional / Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; )
Ainda com base no que determina a CF, julgue os itens a seguir.
O servidor público civil tem direito à livre associação sindical.
O servidor público civil tem direito à livre associação sindical.
- ( ) Certo ( ) Errado
33 - ( Prova: CEPERJ - 2012 - SEAP-RJ - Inspetor de Segurança - e Administração Penitenciária / Direito Constitucional / Direitos Sociais; )
Como direito social previsto na Constituição Federal, o aviso prévio será proporcional e correspondente, no mínimo, a:
- a) sessenta dias
- b) trinta dias
- c) quarenta dias
- d) noventa dias
- e) vinte dias
Maria trabalha como costureira em uma fábrica de roupas, devidamente registrada e dá a luz ao seu filho Enzo, no mês de fevereiro de 2012. Maria tem assegurada, pela Constituição Federal de 1988, assistência gratuita ao filho e dependente em creches e pré-escolas desde o nascimento até
- a) 4 (quatro) anos de idade.
- b) 6 (seis) anos de idade.
- c) 7 (sete) anos de idade.
- d) 5 (cinco) anos de idade.
- e) 3 (três) anos de idade.
37 - ( Prova: FCC - 2011 - TRT - 19ª Região (AL) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação / Direito Constitucional / Direitos Sociais; )
Conforme previsto no artigo 7º da Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento em creches e pré-escolas até
- a) 6 (seis) anos de idade.
- b) 5 (cinco) anos de idade.
- c) 7 (sete) anos de idade.
- d) 8 (oito) anos de idade.
- e) 9 (nove) anos de idade.
38 - ( Prova: CESPE - 2007 - TCU - Técnico de Controle Externo / Direito Constitucional / Direitos Sociais; )
Acerca dos direitos sociais, julgue os itens subseqüentes.
Os direitos sociais, de estatura constitucional, correspondem aos chamados direitos de segunda geração. Entre esses direitos, incluem-se a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
- ( ) Certo ( ) Errado
39 - ( Prova: CESPE - 2007 - TCU - Técnico de Controle Externo / Direito Constitucional / Direitos Sociais; )
Em capítulo próprio da Constituição Federal, é apresentado o rol de todos os direitos sociais a serem considerados no texto constitucional.
- ( ) Certo ( ) Errado
40 - ( Prova: VUNESP - 2010 - FUNDAÇÃO CASA - Agente Administrativo / Direito Constitucional / Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; )
Constitui(em) Direito(s) e Garantia(s) Fundamentais previstos na Constituição Federal:
- a) a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, porém dependente de licença.
- b) a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a proteção à maternidade e à infância.
- c) a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até os seis anos de idade, em creches.
- d) o direito de petição, mediante o pagamento de taxas, em defesa de direitos ou contra abuso de poder.
- e) o salário-família pago em razão de dependentes menores de doze anos, a qualquer categoria de trabalhadores.
GABARITOS:
31 - C 32 - C 33 - B 34 - E 35 - E 36 - D 37 - B 38 - C 39 - E 40 - B
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